DOMCE 21/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3107
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28
Portaria Nº 321/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz
Honório, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/12/2022,
para acompanhado do vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, participarem de reunião para tratar de programas de
planejamento de coordenação para incentivo ao turismo, lazer e pesca
esportiva para o município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado
Estadual Leonardo Pinheiro na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 13 de dezembro de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:02063714
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 322/2022
Portaria Nº 322/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais),
para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/12/2022, para,
acompanhado do Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz
Honório, participarem de reunião para tratar de programas de
planejamento de coordenação para incentivo ao turismo, lazer e pesca
esportiva para o município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado
Estadual Leonardo Pinheiro na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 13 de dezembro de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:6CBFC9A9
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU -
EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Câmara Municipal de
Iguatu, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. Contratada: JALES
ENGENHARIA LTDA - ME, com sede na Rua Professor João
Coelho, Nº 299, Cetro – Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº.
01.873.572/0001-48. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº. 8.666,
de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS: N.º 2022.11.30.01 -CAM-IGUATU-CE. Objeto:
Dedetização das Áreas internas e externas da Câmara Municipal de
Iguatu-Ce, incluindo o extermínio de mosquitos, morcegos, baratas e
formigas, além da descupinização de toda área, conforme termo de
referência. Valor Total: R$ 9.747,33 (nove mil setecentos e quarenta
e sete reais e trinta e três centavos). Da Dotação e Recursos:
0101.01.031.0001.2.001 e Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Da
Vigência: 31 de Dezembro de 2022. Data da Assinatura: 16 de
Dezembro de 2022. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu.
Signatários: Rubenildo Cadeira de Oliveira - (Presidente) /
Alfredo
da
Costa
Mendonça,
-
(Representante
Legal),
respectivamente Contratante e Contratado.
Iguatu-Ce, em 16 de dezembro de 2022.
RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-ce
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:CCC49315
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR
A Secretaria e Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania da
Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em
vigor, e autorizado pela ordenadora de despesas através da Secretaria
contratante, vêm publicar extrato resumido de Realinhamento de
Preços firmado com a empresa: F.J. BANDEIRA DE SOUSA
SERVIÇOS E EVENTOS – ME, com sede à AV. Prefeito José
Rosa, nº. 214, bairro: Universidade, cidade: Nova Russas-CE, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 19.608.944/0001-74, neste ato, representado
pelo Senhor Francisco Juari Bandeira de Sousa, Sócio(a)
Administrador(a), como a seguir discrimina: Fundamento Legal: O
presente Realinhamento de Preços tem como fundamento o PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 2022.02.03.01-PMI-SAS, em conformidade com
a Lei Federal nº 10.520/02, subsidiada pela Lei Federal n° 8.666/93 e
as suas alterações posteriores, mais precisamente o art. 65, Inciso II,
a nea ―d‖ § 1°. Contrato nº: 2022.03.31.01-PMI/SAS. Cujo o
objeto: Aquisição de Cestas Básicas, destinados aos usuários
(Concessão de Benefícios Eventuais), Em Atendimento a Lei N°
8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social Regulamentada através
da Lei Municipal N° 1.797/2008, Para Atendimento Às Famílias
Carentes do Município de Iguatu/Ce. e seus distritos, acompanhados
pela Assistência Social da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce.,
conforme especificações e quantidades constantes no Termo de
Referência, anexo I do edital. Conforme segue.
Data do Realinhamento: 22 de agosto de 2022. Vigência: a partir do
dia de assinatura até 31 de dezembro de 2022. Dotações
Orçamentárias: As despesas correrão normalmente nas rubricas
fixadas vigentes em cada instrumento contratual; são elas: na Dotação
Orçamentária nº 2602.08.244.0043.2.158; (Concessão de Benefícios
Eventuais). Elemento de Despesa: nº 3.3.90.32.00, Signatários: -
Ordenadora de Despesas da SECRETARIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; MARIA
SUERDA ALVES BANDEIRA.
Iguatu-Ce, 22 de agosto de 2022.
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