DOMCE 21/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3107 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E POLITICAS 
PARA A MULHER- SASPM 
TITULAR: Lola Luiza Mendes Pinheiro 
SUPLENTE: Isabella Lima Pereira 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
TITULAR: Nilzete Maria Pinheiro  
SUPLENTE: Aline Holanda Albuquerque  
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
TITULAR: Thalita Kelly Freitas Studart  
SUPLENTE: Maria Sámia Kecia da Costa Lemos 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, 
RECURSOS 
HÍDRICOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
TITULAR: Israel Lima Viana 
SUPLENTE: Ricardo Messias de Oliveira  
  
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL- ONG 
  
ASSOCIAÇÃO CONEXÂO REGIONAL  
  
TITULAR: Francisco Xarles Rabelo de Lima 
SUPLENTE: Maria Erinete Pinheiro Tavares 
  
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE SÃO FRANCISCO  
  
TITULAR: Liduina Ferreira da Silva 
SUPLENTE: Luiz Neto Pereira Freire 
  
PASTORAL DO IDOSO 
  
TITULAR: Francisco Jackson Viana Lima  
SUPLENTE: Ivone Rodrigues da Silva 
  
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADAORES DA 
EXTREMA 
  
TITULAR: Edgar Batista de Aguiar 
SUPLENTE: Ivan Rabelo de Paulo 
  
REPRESENTAÇÃO DE USUARIOS. 
  
TITULAR: Francisca Gonçalves da Silva 
SUPLENTE: Francisco Ermício da Silva  
  
2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 20 de Dezembro 
de 2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:B5934A8A 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
DECRETO MUNICIPAL 
 
DECRETO N.º 026/2022-GP, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
DECRETA 
RECESSO ADMINISTRATIVO 
AOS 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAL 
NO 
PERÍODO ENTRE OS DIAS 23 DE DEZEMBRO DE 
2022 A 02 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do 
Município, e ainda, 
CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano, em 
razão dos feriados do dia 25 de dezembro (Natal) e 01 de janeiro 
(Confraternização Universal); 
CONSIDERANDO que o recesso funcional é uma medida que gerará 
economia para administração em sua normalidade neste período 
mostrar-se-ia contraproducente; 
DECRETA 
Art. 1º - Fica decretado recesso administrativo no âmbito dos órgãos 
da Administração Municipal de Ibaretama – CE, no período 
compreendido de 23 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023. 
Art. 2º - O atendimento ao público pelos órgãos da Administração 
Municipal acontecerá até o dia 22 de dezembro de 2022 e retornará 
em 02 de janeiro de 2023. 
Art. 3º - Os órgãos e as repartições públicas Municipais que prestam 
serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento 
à população, deverão manter escalas de plantão de modo que seja 
assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos. 
§1º No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços 
administrativos internos da contabilidade, licitação, tributos e 
finanças. 
§2º Excetuam-se ao disposto deste decreto os servidores da Secretaria 
de Educação e Cultura. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 20 de 
dezembro de 2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE. 
  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:F9B15B17 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº CP003/2022SESA - 
CREDENCIAMENTO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – 
Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Chamada Pública 
(CREDENCIAMENTO) 
- 
A 
Secretaria 
de 
Saúde 
desta 
municipalidade, torna público aos interessados que estarão recebendo 
a partir do dia 22/12/2022 até o dia 19/01/2023 de 08h00minh as 
12h00mín na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à 
Avenida João de Almeida, Nº 592; Centro, Ibaretama/CE, a 
documentação 
de 
Habilitação 
e 
Proposta 
de 
Preços 
para 
CREDENCIAMENTO, conforme o EDITAL DE CHAMADA 
PÚBLICA (CREDENCIAMENTO) Nº CP003/2022-SESA, cujo 
objeto é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de 
Serviços de procedimentos de Consultas, Exames Oftalmológicos e 
Cirurgias de Catarata (Facoemulsificação com implante de lente 
intra-ocular dobrável), com preços de acordo com a tabela SIGTAP 
– Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, 
Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme 
Solicitação da Secretaria de Saúde do município de Ibaretama-CE e 
as condições do Edital e seus anexos. O referido EDITAL estará à 
disposição dos interessados junto a Comissão de Licitação no 
endereço acima mencionado, e poderá ser adquirido através dos sites 
do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.  
  
Ibaretama/CE, 20 de dezembro de 2022.  
  
RAFAEL COSTA MARTINS  
Presidente da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:F0229552 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 321/2022