DOMCE 21/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3107
www.diariomunicipal.com.br/aprece 29
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:86299B7E
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO
CONTRATO N° 2021.02.23.01-PMI-SETHAS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
–
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – EXTRATO DE TERMO
ADITIVO.
PROCESSO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº.
2021.01.04.02/PMI-SETHAS. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: a contratação de Empresas
Funerárias, para prestação de serviços de auxílio mortalidade
(SECRETARIA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS), em atendimento a
Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), regulamentada
através da Lei Municipal nº 1.197/2008, para Atendimento às
Famílias Carentes do Município de Iguatu – CE. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU,
ATRAVÉS DA
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – CYNTHIA F. LIMA-ME, com sede
à Av. Carlos Roberto Costa, nº 320, Bairro Veneza, Cep.: 63.504-440,
Iguatu-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.002.368/0001-63, neste ato
representada pela Senhora, Cynthia Ferreira Lima. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 2602.08.244.0043.2.158 (BENEFÍCIOS
EVENTUAIS), no ELEMENTO DE DESPESA: nº 3.3.90.32.00 –
(Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita. DATA DO
ADITIVO: 16 DE NOVEMBRO DE 2022. AMPARO LEGAL:
CONFORME LEI 8.666/93 ART. 65 INCISO II ALÍNEA DE SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:62559B77
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
CONTRATO
Nº
2022.12.12.01 /PMI–SAS.
Unidade Gestora: Secretaria de Assistência Social, Direitos
Humanos e Cidadania.
A Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania da
Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em
vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com:
LEONARDO SARAIVA OLIVEIRA AMARO, com Rua. Juazeiro,
n° 11, Gonzagao, CEP: 56.230-000, Cidade: Exu, inscrita no CNPJ
sob o n° 40.688.196/0001-73, neste ato representado pelo proprietário,
o senhor Leonardo Saraiva Oliveira Amaro, inscrito (a) no CPF sob o
n° 089.804.334-41, doravante, como a seguir discrimina:
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II.
Objeto: – Contratação de Prestação de serviços especializados de
comunicação e marketing para formular e executar a campanha de
arrecadação do Leão Solidário 2022/2023, sob a responsabilidade do
CMDCA, através da Secretaria de Assistência Social, Direitos
Humanos e Cidadania do Município de Iguatu/Ce, referente ao
exercício financeiro de (2022).
Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do contrato com
vigência até 31 de dezembro de 2022. Data de Assinatura: 12 de
dezembro de 2022.
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes do contrato a ser
celebrado ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária n°
2603.08.243.0044.2.170 (Implementação de Programas e Projetos
entre outras atividades de promoção, proteção e defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente) e Elemento de Despesa n° 3.3.90.39.00
(Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica.) com recursos diretamente
arrecadados ou transferidos da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE,
consignado no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de
2022. Signatário: Maria Suerda Alves Bandeira – Ordenadora de
Despesas de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Iguatu (CE), 12 de dezembro de 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:7DF4F3C3
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO.
EXTRATO DE TERMO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de
Serviços Públicos e Conservação – Extrato do 4º (quarto) Termo
Aditivo de prorrogação do Contrato Original. Processo:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2019.07.16.02-PMI-SEINFRA.
Contrato N°: 2019.12.16.01. Objeto: contratação de empresa de
engenharia para execução integral de serviços contínuos de
manutenção preventiva e corretiva, melhoria e ampliação do sistema
de iluminação pública do município de Iguatu-CE, compreendendo
todos os serviços relacionados ao sistema de iluminação pública,
inclusive a elaboração de projetos, cadastro de unidades, tele
atendimento, gerenciamento informatizado, atendimento a eventos,
automação de luminárias, fornecimento de materiais e destinação final
ambientalmente sustentável dos materiais retirados do parque de
iluminação pública, conforme projeto básico. Vigência: Prorrogação
de prazo contratual até 16/12/2023. Contratante: Prefeitura
Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Serviços Públicos e
Conservação – CNPJ: 07.810.468/0001-90. Contratada: CENEGED
COMPANHIA ELETRONICA E GERENCIAMENTO DE DADOS
S.A. Dotação Orçamentária: 2001-154520058.2.256. Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00 - (Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica). Data do Aditivo: 12/12/2022. Secretário e José Regis da
Silva Duarte (Representante Legal da empresa). Fundamentação
Legal: Lei Federal 8.666/93, art. 57, inciso II e suas alterações
posteriores.
Iguatu-CE, 12 de dezembro de 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:0E13FA60
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 2.995, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA A LEI N° 1.114, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2006, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI
Nº 1.272, DE 30 DE MARÇO DE 2009, QUE
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MEIO AMBIENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei n° 1.114, de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
I – O art. 1º passa a ter a seguinte redação:
― rt. 1º. undo Municipa do Meio m iente vincu ado
Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal,
em consonância com o artigo 156 da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, tem por finalidade o desenvolvimento de programas de
educação ambiental, recuperação do meio ambiente degradado, a
preservação das áreas de interesse ecológico e políticas públicas de
prote o anima .‖
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