DOMCE 21/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3107 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30hs 
às 13:30hs ou ainda através do email: milagresceara@outlook.com.  
 
Milagres/CE, 20 de dezembro de 2022.  
 
LUAN DOS SANTOS FERREIRA  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:9D2D8430 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Missão Velha/CE, em cumprimento à RATIFICAÇÃO 
procedida pela Secretária de Educação, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 2022.11.23.01 de 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DE 
CAPACITAÇÃO 
PARA 
PROFESSORES 
DE 
LÍNGUA 
PORTUGUESA, MATEMÁTICA E ALFABETIZAÇÃO, DE 2°, 
5º E 9º ANOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL 
DE MISSÃO VELHA/CE, através da JOSÉ HELMER BELÉM 
GOMES ME inscrita no CNPJ sob o nº 05.140.770/0001-53, 
Avenida Virgílio Torres, 402 - Conjunto Nossa Senhora de Fátima - 
Barbalha/CE, representada pelo Sr. José Helmer Belém Gomes, 
portador CPF Nº 307.427.063-20, perfazendo o valor de R$ 16.780,00 
(Dezesseis mil setecentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 24, II, c/c Art. 23 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida 
pela 
presidente 
da 
Comissão 
Permanente 
de 
Licitação 
e 
RATIFICADA pela Secretária de Educação – Maysa Maria Peixoto 
Maia. 
  
Missão Velha-CE, 06 de dezembro de 2022 - 
  
ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:21D0DA4E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTARTO Nº 2022.12.07.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.12.07.01 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - 
Extrato de Contrato nº 2022.12.07.01 Órgão Contratante: Secretaria 
de Educação; Empresa Contratada: JOSÉ HELMER BELÉM 
GOMES ME inscrita no CNPJ sob o nº 05.140.770/0001-53, 
Avenida Virgílio Torres, 402 - Conjunto Nossa Senhora de Fátima - 
Barbalha/CE, neste ato representado por José Helmer Belém Gomes, 
Valor Global do Contrato R$ 16.780,00 (Dezesseis mil setecentos e 
oitenta reais). Dotação Orçamentária 1302 12 361 0541 2.061. 
Elemento de Despesas 3.3.90.39.00. Vigência do Contrato: 60 
(sessenta) dias. Processo Dispensa de Licitação Nº 2022.11.23.01, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO 
DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES DE LÍNGUA 
PORTUGUESA, MATEMÁTICA E ALFABETIZAÇÃO, DE 2°, 
5º E 9º ANOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL 
DE MISSÃO VELHA/CE. Maysa Maria Peixoto Maia - Secretária 
de Educação - Data da assinatura: 07 de dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:E587BC08 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 20229003 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Câmara Municipal de Mombaça torna público o extrato do primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato n° 20229003 decorrente do processo 
licitatório 
na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
09.12.2021/CMM, cujo objeto e a Contratação de prestação de 
serviços de consultoria na área de contratações públicas, sendo: 
Orientação em procedimentos relativos aos Certificados de Registro 
Cadastral – CRC; Orientação técnica em recursos administrativos 
interpostos contra a comissão de licitação, pregoeiro e equipe de 
apoio; Orientação técnica em impugnações interpostos contra a 
comissão de licitação, pregoeiro e equipe de apoio; Orientação técnica 
em minutas de editais de licitação; Informativos sobre modificações 
ou inovações da legislação pertinente a matéria de licitações; 
Orientação técnica de procedimentos de rescisões administrativas; 
Orientação técnica em procedimentos em sessões públicas; Orientação 
técnica no lançamento de informações em portais oficiais. 
  
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
  
CONTRATADO(A): MG CONSULTORIA TÉCNICA - EIRELI, 
CNPJ nº 02.659.872/0001-91 
  
VALOR MENSAL: R$ 6.500,00. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2023 e terá 
vigência de doze meses. 
Publicado por: 
Filipe Pereira de Siqueira 
Código Identificador:C0E714B6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de 
Licitação – A Pregoeira da CPL deste município torna público o 
Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022SMS-PP – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cujo objeto é 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS PRESTADOS COMO FARMACÊUTICO, 
JUNTO AO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA. Abertura dia 03/01/2023, às 08h30min, na Sala da 
CPL, no Paço Municipal. Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 
01, Centro, ou pelo fone (0**88)3583-1997. 
  
Mombaça - CE, 20/12/2022.  
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA – 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:FD26517C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 201201/2022 NOMEIA OS MEMBROS 
TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E 
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – 
FUNDEB 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mombaça. 
  
RESOLVE: