DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
10. Cultivar de eucalipto (Eucalyptus spp) denominada AA1130, com titularidade
requerida pela Anglo American Níquel Brasil Ltda, do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000042/2022-69, em 10/03/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
11. Cultivar de eucalipto (Eucalyptus spp) denominada AA30, com titularidade
requerida pela Anglo American Níquel Brasil Ltda, do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000045/2022-01, em 10/03/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados
(Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366,
de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no
endereço
da
Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço
Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001855/2022-61.
Dispensa
Nº
40/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 21.533.629/0001-77 - WAGNER DA SILVA SANTOS 07305682616. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços,
com fornecimento de material para a instalação de piso vinílico no espaço ceres do
L F DA / M G .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2022 a
08/08/2023. Valor Total: R$ 39.300,00. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 43/2020.
Nº Processo: 21181.000980/2020-91.
Pregão. Nº 30/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 15.827.180/0001-57 - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência conforme cláusula
segunda, bem como a supressão dos uniformes, correspondente a aproximadamente
0,90% (zero vírgula noventa por cento) do valor total atualizado do contrato original..
Vigência: 15/12/2022 a 14/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.576,72. Data
de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 43/2020.
Nº Processo: 21181.000980/2020-91.
Pregão. Nº 30/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 15.827.180/0001-57 - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência conforme cláusula
segunda, bem como a supressão dos uniformes, correspondente a aproximadamente
0,90% (zero vírgula noventa por cento) do valor total atualizado do contrato original..
Vigência: 15/12/2022 a 14/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.179,20. Data
de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000443202264 . Objeto: Aquisição de material(is) consumível (is) para
uso em laboratório, em atendimento à (s) necessidade(s) de consumo para o bom
funcionamento e prestação de serviços laboratoriais pelo Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária no Pará (LFDA-PA). Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Execução de métodos de ensaios
laboratoriais, constituindo elementos de alta especificidade técnica e de qualidade.
Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2022. ARNALDO COSTA DA SILVA. Chefe do Serviço
de Compras. Ratificação em 20/12/2022. CARLOS MAGNO WONGHAN DA SILVA. Ordenador
de Despesas
- Substituto.
Valor Global:
R$ 29.530,03.
CNPJ CONTRATADA
:
63.067.904/0005-88 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS
PARA BIOTECNOLOGIA LTD.
(SIDEC - 20/12/2022) 130017-00001-2022NE000027
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
928159/2022,
Nº Processo:
21000031042202286,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
ASSOCIACAO DOS CITRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE TANGUA CNPJ nº
07055244000110, Objeto: Aquisição de caminhões Baú, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 -
R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000396, Valor: R$
350.000,00, PTRES: 205806, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 445052, Vigência: 19/12/2022
a 19/12/2023, Data de Assinatura: 19/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: ALESSANDRA BELLAS ROMARIZ DE MACEDO
CPF nº 126.684.247-04.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 927352/2022, Nº Processo: 21000028793202215,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RESNASCER DE IRACEMA - AAFRI CNPJ nº
42910525000104,
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE INSUMOS
AGRÍCOLAS
PARA
APOIO
A
PRODUÇÃO RURAL, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000625, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 205749,
Fonte Recurso: 0188000000, ND: 445052, Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2023, Data de
Assinatura: 19/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: PAULO RODRIGUES CHAVES CPF nº 679.128.852-34.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
886314/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CNPJ nº 76416957000185. Solicitação de aditivo do
prazo de vigência do convênio. Valor Total: R$ 33.954.169,15, Valor de Contrapartida: R$
831.888,15,
Vigência:
31/12/2022
a 31/12/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, CPF nº 231.562.879-20.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77302/2022 - UASG 373083
Número do Contrato: 773/2020.
Nº Processo: 54000.035029/2020-93.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 773/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 29/12/2022 a 29/12/2023, nos termos do inc. Ii do art. 57 da lei 8.666/93..
Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.335.165,53.
Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48203/2022 - UASG 373083
Número do Contrato: 482/2019.
Nº Processo: 54000.000272/2017-95.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 02.306.220/0001-73 - MIRANTE TECNOLOGIA S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 482/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/12/2022 a 06/12/2023, nos termos do
art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar o contrato em 5,96% de acordo com o previsto no termo de referência anexo ao
contrato nº 482/2019,. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.846.431,39. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2022
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
54000092557202210. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços terceirizados, na forma de execução indireta, para atender às
demandas
administrativas, operacionais
e auxiliares
de
natureza complementar e
acessórias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SEDE, sediada
no Edifício Palácio do Desenvolvimento, situado no Setor Bancário Norte - Quadra 01,
Bloco "D", lote 32.
ADRIANO VARELA GALVAO
Diretor de Gestão Operacional
(SIDEC - 20/12/2022) 373083-37201-2022NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 373083
Número do Contrato: 482/2019.
Nº Processo: 54000.000272/2017-95.
Contratante:
DIV.EXECUTIVA
DE
FINANCAS-DAF.2
INCRA-SEDE/DF.
Contratado:
02.306.220/0001-73 - MIRANTE TECNOLOGIA S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é o reajuste do valor contratual no percentual de 5,96%, abrangendo o
período de agosto de 2022 até 06 de dezembro de 2022. Vigência: 06/12/2019 a
06/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.846.431,39. Data de Assinatura:
06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 897/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 897/2022. Processo nº: 54000.060559/2018-55.
Convenentes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS, e o Município de
IGREJA NOVA/AL. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução gratuita
e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Sétima - de
competência desta Autarquia, pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local identificado e
adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo e mediante
disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra.
Fundamento Legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á em observância
às disposições das Lei nº 8666/1993, n° 4.504/1964 e nº 5.868/1972, e suas alterações,
mediante as cláusulas e condições constantes no presente ACT. Vigência: será de 60
(sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivos.
WILSON CÉSAR DE LIRA SANTOS - SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00009/2022, ao Convênio Nº 841207/2016. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA, CNPJ nº 16445843000131. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 10.020.000,00, Valor de Contrapartida: 20.000,00,
Vigência: 30/12/2016 a 21/12/2023. Data de Assinatura: 20/12/2022. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA
ALVES - SUPERINTENDENTE REGIONAL
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