DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
TERMO DE ADESÃO
AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo
71000.079815/2013-92 no qual o Município de PEDRO CANÁRIO/ES manifesta interesse
na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01046/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022.
SIGNATÁRIO: BRUNO TEÓFILO ARAÚJO, Prefeito Municipal de PEDRO CANÁRIO/ES - CPF
nº 084.933.477-28.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Convênio Nº 887053/2019. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO/RJ. CNPJ 28.636.579/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio
887053/2019. Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura 19/12/2022.
Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: NELSON RUAS DOS SANTOS,
CPF: ***.642.237-**. Processo: 71000.021976/2019-82.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913352/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
CHÁCARA RESGATE/GO, CNPJ/MF nº 15.114.959/0001-25. Objeto: Prorrogação da vigência
do Termo de Fomento nº 913352/2021. Vigência: 12/11/2021 a 20/06/2023. Data de
Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente:
GINA MARCIA SOARES DOS REIS FREITAS, CPF/MF nº ***.150.861-**. Processo:
71000.039236/2021-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 66/2021.
Nº Processo: 71000.018032/2020-61.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 41.368.911/0005-87 - INSTITUTO LUGAR DE AJUDA. Objeto: Constitui objeto
deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n°66/2021.. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 119/2021.
Nº Processo: 71000.003327/2020-33.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 07.910.103/0001-38 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MATEUS 25:35. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°119/2021.. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
478.269,84. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 71000.016733/2020-66.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 04.981.194/0001-04 - COMUNIDADE TERAPEUTICA VIVER LIVRE. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°14/2021.. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
796.261,92. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 116/2021.
Nº Processo: 71000.003274/2020-51.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 11.071.022/0001-69 - ASSOCIACAO CASA DE ABRAAO. Objeto: A prorrogação
de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°116/2021.. Vigência:
06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 436.069,56. Data de
Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 60/2021.
Nº Processo: 71000.015605/2020-03.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 11.730.153/0001-00 - COMUNIDADE TERAPEUTICA RECOMECAR. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°60/2021.. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.667,60. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 133/2021.
Nº Processo: 71000.011932/2020-88.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 01.266.353/0001-09 - ASSOCIACAO E MINISTERIO PARA RESTAURACAO DA
FAMILIA. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n°133/2021.. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 168/2021.
Nº Processo: 71000.013548/2020-10.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 07.644.097/0001-14 - PROJETO CRIACAO DE DEUS. Objeto: A prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°168/2021.. Vigência:
06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.737,16. Data de
Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 194/2021.
Nº Processo: 71000.010738/2020-85.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 00.923.426/0001-17 - INSTITUICAO EVANGELICA DESAFIO JOVEM LUZ NO
VALE. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n°194/2021.. Vigência: 03/12/2022 a 03/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 134/2021.
Nº Processo: 71000.009493/2020-43.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 10.488.174/0001-07 - INSTITUTO SOCIAL MARCA DE CRISTO. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°134/2021.. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
703.338,00. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 196/2021.
Nº Processo: 71000.015169/2020-64.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 20.843.801/0001-26 - DESAFIO JOVEM HEBROM. Objeto: Constitui objeto
deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n°196/2021.. Vigência: 08/12/2022 a 08/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 208/2021.
Nº Processo: 71000.014239/2020-67.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 19.163.851/0001-83 - ASSOCIACAO PADRE PIO. Objeto: A prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°208/2021.. Vigência:
08/12/2022 a 08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 900.272,64. Data de
Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 124/2021.
Nº Processo: 71000.003738/2020-29.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 07.517.836/0001-07 - CENTRO DE RESSOCIALIZACAO LAR DA PAZ. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n°124/2021.. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 984.673,20. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 64/2021.
Nº Processo: 71000.018869/2020-19.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 26.180.285/0002-64 - ASSOCIACAO BENEFICENTE CAMINHO SANTO - A B EC S .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n°64/2021.. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 113/2021.
Nº Processo: 71000.002907/2020-11.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 16.801.598/0001-58 - ACAO SOCIAL CENTRO DE REINTEGRACAO A SOCI E DA D E
MAIS QUE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n°113/2021.. Vigência: 06/12/2022 a
06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.602,24. Data de Assinatura:
06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 71000.015253/2020-88.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 28.076.623/0001-67 - INSTITUTO MAO AMIGA MOSTARDAS. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°20/2021.. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
818.852,04. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).