DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 120072 - CINDACTA II
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 67613.031711/2020-41.
Pregão. Nº 71/2021. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 30.807.045/0001-33 - BMV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo, supressão e reequilíbrio econômico-
financeiro de valores do serviço de recuperação de instalações da EACEA COXIM-MS.
Vigência: 02/02/2022 a 28/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.466,85.
Data de Assinatura: 26/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2022).
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar RODRIGO ROCHA TAVARES DA SILVA, inscrita no
CNPJ sob o nº 34.603.346/0001-04, acerca da instauração do Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 20/CINDACTAII/2022, no qual figura como requerida.
O referido processo foi instaurado em decorrência não haver a empresa assinado a Ordem
de Serviço nº 065/PACT/2022. Narra a inicial que a empresa fora regularmente notificada
a esse respeito por meio de Carta de Notificação de Ocorrência nº 11/PACT/2022, cujo
aviso de recebimento fora assinado em 22 de setembro de 2022. Todavia, até o presente
momento, não houve resposta por parte da empresa ou solução da questão. Referência
contratual: PAG 67616.000352/2020-50; Ordem de Serviço nº 065/PACT/2022; itens 16.2 e
21.1.1 do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 052/2021. Referência legal: Arts. 86 e 87
da Lei nº 8.666/1993, arts. 7º e 9º da Lei nº 10.520/2002. Assim, fica a empresa notificada
para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou
procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme
previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida
Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de
Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via
postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 105/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/12/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço continuado de
gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis em rede especializada de serviços
e postos de combustíveis para atender a demanda do Segundo Centro Integrado de Defesa
Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II) e suas Organizações Militares apoiadas e
subordinadas. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 21/12/2022 das 08h00 às 11h30
e de13h30 às 16h00. Endereço: Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri Bacacheri -
CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 02/01/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/12/2022) 120072-00001-2022NE000097
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador
de Despesas
do CINDACTA
II notifica
a empresa
ACF
CONSTRUÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.397.214/0001-50, por
não haver realizado o serviço referente à Ordem de Serviço Nº 02/023-CINDACTA II/2022
no prazo pactuado. Assim, fica a empresa notificada a concluir o serviço e/ou apresentar
suas justificativas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta
notificação, sob pena de aplicação de sanções administrativas. Esta publicação ocorre por
não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar
incerto e não sabido.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Base Aérea de Anápolis, notifica à empresa LMX DO BRASIL COMÉRCIO DE
UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.904.788/0001-66 sobre a DECISÃO proferida no
Processo Administrativo de Apuração de Irreguralidades PAAI de nº 13/BAAN/2022, em
que restou determinada a aplicação de sanção administrativa na modalidade de MULTA no
patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho nº
2021NE000558, de acordo com o previsto nos itens 13.2.3 do Projeto Básico do PAM/S
0118/DA/2021, Cotação Eletrônica n° 28/2021, itens 6.1.5, alínea "c" da ICA 12-23/2019 e
o Inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR
EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo prazo de 60
(sessenta) dias, a contar da data da publicação da sanção no Diário Oficial da União,
conforme item 13.2.5 do Projeto Básico do PAM/S 0118/DA/2021, Cotação Eletrônica n°
28/2021, Artigo 87, inciso III da Lei n° 8.666/93, alínea "c" do item 6.1.12 da ICA 12-
23/2019. De acordo com rastreamento eletrônico nº YI 938 609 246 BR, o referido Ofício
chegou ao endereço cadastrado no SICAF no dia 07 de dezembro de 2022. Informo ainda
que o prazo para apresentação de recurso transcorreu em in bis.
JULIANA BUSTAMENTE PORTO Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 67122000737202231. CONCEITO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ
13.241.358/0001-58 para Item 1 valor R$4.695.882,1500.
JEFFERSON RIGUEIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
(SIDEC - 20/12/2022) 120624-00001-2022NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2022 - UASG 120638
Nº Processo: 67261.012658/2022 . Objeto: Contratação de serviço de verificação
subsequente com peso padrão (aferição de balanças), atento à Portaria INMETRO nº 236
de 22 de dezembro de 1994, para 6 balanças da Seção de Subsistência da Base Aérea de
Campo Grande Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Amparado pela Lei 9.933 de 20 de dezembro de
1999 Declaração
de Inexigibilidade em
20/12/2022. LEONARDO
REDUCINO PIRES.
Ordenador de Despesas da Base Aérea de Campo Grande. Ratificação em 20/12/2022.
CLAUCO FERNANDO VIEIRA ROSSETTO. Dirigente Máximo da Base Aérea de Campo Grande.
Valor Global: R$ 897,53. CNPJ CONTRATADA : 03.080.427/0001-35 AGENCIA ESTADUAL DE
METROLOGIA - AEM/MS.
(SIDEC - 20/12/2022) 120638-00001-2022NE999999
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2022 - UASG 120631
Nº 
Processo: 
67222003898202258. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviço em regeneração de colunas deionizadoras, marca
permution,
modelo
1800,
sem
dedicação 
exclusiva
de
mão
de
obra.
PAG
67222.003898/2022-58.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2022 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn,
- Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00048-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 21/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/12/2022) 120631-00001-2022NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022 - UASG 120631
Nº Processo: 67222000950202214. Objeto: Aquisic–ão de Materiais Elétricos
para a Sinalizac–ão Luminosa da Obra de Recuperac–ão dos Pavimentos do aeródromo da
Base Aérea de Natal. PAG 67222.000950/2022-14.. Total de Itens Licitados: 9. Edital:
21/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n,
Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/120631-
5-00049-2022. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2022 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/01/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/12/2022) 120631-00001-2022NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 120631
Nº Processo: 67222008571202191. Objeto: Aquisic–ão de Material Laboratorial.
PAG: 67222.008571/2021-91. Total de Itens Licitados: 98. Edital: 21/12/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús,
Parnamirim/rn, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00015-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/12/2022) 120631-00001-2022NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120632
Número do Contrato: 26/2020.
Nº Processo: 67230.003929/2020-18.
Pregão. Nº 75/2020. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE. Contratado: 02.249.758/0001-93
- ZAPP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze)
meses o prazo de vigência do contrato no 026/BARF/2020, contemplando desta feita o
período de 09/12/2022 a 09/12/2023, nos termos no artigo 57, inciso II, a lei nº 8.666/93,
nas cláusula 2a do referido contrato. Revisar o valor contratual, com fundamento no artigo
65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em 6,47%
observado o interregno legal de doze meses da data do úl timo reajuste baseado no índice
nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) previsto no contrato. Vigência: 09/12/2022
a 09/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.202,89. Data de Assinatura:
08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.002693/2022-81.
Pregão Nº 260/2022. Contratante: Subdiretoria de Abastecimento (SDAB).
Contratado: 05.314.972/0001-74 - VTEX BRASIL TECNOLOGIA PARA E-COMMERCE LTDA .
Objeto: Assinatura de plataforma de comércio eletrônico para sistema de fardamento
reembolsável.
Fundamento Legal: Art. 60 e Art. 62 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência:
12/12/2022 a 12/12/2023. Valor Total: R$ 248.880,00. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001320/2022-93.
Pregão Nº 105/2022. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA - HCA.
Contratado: 29.341.468/0001-21 - RENAL-TEC-INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA..
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos para
terapia renal substitutiva (TRS) com fornecimento de insumos específicos com serviço
de manutenção preventiva e corretiva para o serviço de nefrologia do HCA.
Fundamento Legal: Art. 60 e Art. 62 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência:
08/12/2022 a 08/12/2023. Valor Total: R$ 4.259.712,36. Data de Assinatura:
08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).