DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 77/GAP-BR/2022
O GAP-BR, torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 77/GAP-
BR/2022, cujo objeto é aquisição de materiais permanentes para a Diretoria de Ensino ,
tendo como empresas vencedoras: MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E TECNOLOGIA LT DA
CNPJ 08.388.921/0001-85; EBA OFFICE COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LT DA
CNPJ 09.015.414/0001-69; CLEBER NASCIMENTO DA ROSA CNPJ 11.142.525/0001-88,
COMPMINAS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI CNPJ 36.289.988/0001-06, KOLSEN
COMERCIO
E
FABRICACAO
DE
EQUIPAMENTOS
DE
TECNOLOGIA
LTDA
CNPJ38.827.942/0001-10,
THOMAS
PIRRO
ALVES
SALES
03111010112
CNPJ
40.950.887/0001-01, EQUIPAR BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS
DE REFRIGERACAO LTDA CNPJ 45.196.467/0001-97 ; conforme ata do pregão
disponibilizada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG: 120006).
Nazareno Correia Peregrino Cel Int
Ordenador de Despesas.
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 228/2022 - UASG 120636
Nº Processo: 67441.002481/2022-93.
Inexigibilidade Nº 9/2022. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO.
Contratado: 08.593.694/0001-20 - OLHAR - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA, PLASTICA
OCULAR E ES. Objeto: Contratação de serviços complementares de saúde, aos militares e
dependentes que tiverem direito a assistência médico-hospitalar. Fundamento Legal: LEI
8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 30/08/2022 a 31/12/2022. Valor Total: R$ 50.000,00.
Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120636
Número do Contrato: 180/2021.
Nº Processo: 67441.011920/2020-97.
Inexigibilidade. Nº 25/2020. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA
AERONÁUTICA. Contratado: 04.391.573/0001-44 - NUCLEO DE SAUDE LAPECCO LTDA. O
presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do contrato de despesa nº
180/HFAG-ESLS/2021 por 12(doze) meses, conforme prevê o art. 57 da Lei 8.666/93 e
cláusula terceira do instrumento contratual, que
versa sobre a possibilidade de
prorrogação do contrato por interesse das partes até o limite de 60(sessenta) meses,
considerando a data de 12 de novembro de 2020, quando foi publicado o edital de
credenciamento nº 01/2021 cujo objeto é a prestação de serviço de assistência
complementar de saúde. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120636
Número do Contrato: 180/2021.
Nº Processo: 67441.011920/2020-97.
Inexigibilidade. Nº 25/2020. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA
AERONÁUTICA. Contratado: 04.391.573/0001-44 - NUCLEO DE SAUDE LAPECCO LTDA. O
presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do contrato de despesa nº
180/HFAG-ESLS/2021 por 12(doze) meses, conforme prevê o art. 57 da Lei 8.666/93 e
cláusula terceira do instrumento contratual, que
versa sobre a possibilidade de
prorrogação do contrato por interesse das partes até o limite de 60(sessenta) meses,
considerando a data de 12 de novembro de 2020, quando foi publicado o edital de
credenciamento nº 01/2021 cujo objeto é a prestação de serviço de assistência
complementar de saúde. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa
TECHSHORE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 30.680.352/0001-04, da
aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em
licitação e o impedimento de contratar com esta Administração, aplicada pelo prazo de
12 (doze) meses, com fulcro nos itens 15.1.1 e 15.3.3 do Termo de Referência do
Edital do Pregão 56/GAPLS/2020 e itens 22.1.5, 22.4.3 e 22.27.4.1 do Edital do citado
Pregão Eletrônico, em virtude do descumprimento das obrigações elencadas nos itens
8.1, 8.1.1 e 8.1.4 do Termo citado, após conclusão das verificações apuradas no PAAI,
cuja instauração fora notificada a essa contratada, através do Ofício nº 39/ARC/7366,
de 17 de outubro de 2022, e recebida por esta empresa no dia 20/10/2022. Assim,
com fundamento no item 4.4.21 do Manual de Contratações Públicas do COMAER,
informo sobre a aplicação da sanção supracitada, bem como da rescisão contratual e
de acordo com o rito processual, o cancelamento das notas de empenho 2021NE787
e 2021NE788, ressaltando que foi oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos
os meios de defesa admitidos no Direito, observando-se o procedimento previsto na
Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de
1999. Cabe ressaltar que essa contratada não exerceu o direito de resposta em tempo
hábil no PAAI, ensejando a preclusão temporal. Vale mencionar, também, que o prazo
de 12 (doze) meses é proporcional, haja vista que essa contratada inexecutou
totalmente qualquer das obrigações assumidas e ensejou no retardamento da entrega
dos produtos, implicando assim, em rescisão contratual, com fulcro na letra "d" do
item 6.1.12 da ICA 12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, por força
do
Art.
7º
da
Lei
nº 10.520/2002.
Por
conseguinte,
as
penalidades
serão
obrigatoriamente
registradas
no
SICAF,
conforme
os
itens
15.13
e
22.13,
respectivamente, do edital do Pregão Eletrônico nº 56/GAP-LS/2020, e 4.4.27 do
Manual de Contratações Públicas do COMAER e no Diário Oficial da União com
fundamento no item 4.4.28 do Manual de Contratações Públicas do COMAER. Ademais,
fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar recurso, por escrito e
assinado, conforme previsão do artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, e para que, na
mesma oportunidade, apresente
todas as provas admitidas em
Direito de que
disponha, relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. Destaco
que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33 236-085- Lagoa Santa - MG,
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro,
coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de
Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e
fone (31) 3689-3263, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Cel Int
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 86/2022
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
67617006383202276. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de GRUPOS GERADORES para o
Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste e Destacamentos Subordinados.
AROLDO FELIPE ROSAS BORGES
Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio de São
Paulo
(SIDEC - 20/12/2022) 120633-00001-2022NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 267/GAPDF-HFAB/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.013682/2022-26.
Inexigibilidade Nº 089/GAP-DF/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 00.511.816/0001-80 - HOSPITAL PRONTONORTE S/A. Objeto: Prestação de
Serviço Médico- Hospitalares de Atividade de Atendimento em Pronto- Socorro e Unidades
Hospitalares para atendimento a Urgências (Hospital), aos militares e dependentes que
tiverem direito à assistência médico hospitalar, nos termos da Lei n° 6.880, de 1980, e
respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de
Credenciamento, Projeto Básico e demais Anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2027. Valor
Total: R$ 38.000.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 120625
Nº Processo: 67285000845202241. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de manutenção predial SEM dedicação exclusiva de
mão de obra, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra
especializada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2022 das 09h00 às 17h00.
Endereço:
Shis
Qi
05
-
Area
Especial
12
-
Lago
Sul,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120625-3-00001-2023.
Entrega
das
Propostas:
23/01/2023 às 10h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul, - BRASÍ L I A / D F.
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 20/12/2022) 120625-00001-2022NE800262
GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO, no uso de suas atribuições,
torna público que foi aplicada à empresa FENIX COMERCIO E SERVICOS LTDA.EPP, CNPJ
28.097.305/0001-82, através do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades n°
67107.004960/2022-45, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com
a União, com consequente descredenciamento no SICAF, pelo período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 25/11/2022, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e itens
6.1, 6.1.1 e 6.1.4 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão n° 043/GAPGL/2020,
tendo em vista a falha na execução do objeto, não realizando a entrega dos materiais
permanentes constantes nas notas de empenho 2021NE003343 e 2021NE003364.
HUMBERTO RUBIN NETO Cel Int
Chefe do GAPGL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 96/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço continuado de coleta,
transporte e destinação final ambientalmente correta de resíduos, gerados pelo
LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA - LAQFA.
HUMBERTO RUBIN NETO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/12/2022) 120645-00001-2022NE000001
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 100/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/12/2022 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na produção de
documentos com requisitos de segurança, para prestação de serviço técnico continuado de
emissão de cartão de identificação em matriz de 100% policarbonato e de criação e
manutenção de conexão VPN, com a finalidade de tramitação de dados biométricos,
biográficos criptografados capturados dos identificandos e código bidimensional (2D) - QR
Code
HUMBERTO RUBIN NETO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/12/2022) 120645-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022 - UASG 120645
Nº
Processo:
67107007278202212.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução da Adaptação do Aterramento dos Hangares H-003 e H-006,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2022 das 08h00 às 11h30 e das 12h30 às 16h00.
Endereço:
Est
Alfredo
Rocha
-
495
-
Galeão,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120645-2-00003-2022.
Entrega
das
Propostas:
06/01/2023 às 09h00. Endereço: Est Alfredo Rocha - 495 - Galeão, Ilha do Governador - Rio
de Janeiro/RJ.
HUMBERTO RUBIN NETO
Ordenador de Depesas
(SIASGnet - 20/12/2022) 120645-00001-2022NE800001