DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE MARKETING E COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo-quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão,
Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 007/97 STN/COAFI, celebrado em
23 de dezembro de 1997. PARTES: a UNIÃO e o Estado de PERNAMBUCO. INTERVENIÊNCIA:
Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal. OBJETO: Alterar e ratificar o contrato ora
aditado, convertendo o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Estado de
Pernambuco no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, nos termos da Lei
Complementar nº 178, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitação Eletrônica: DGCO 00354/2022; firmado em 19.12.2022; Favorecido: MECHWORKS
TECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Prestação de Serviços de Aquisição de licença de Solidworks
Premium mais manutenção por 60 (sessenta) meses, para atendimento à Assistência
Técnica; Modalidade: Licitação Eletrônica nº 2022/64 - Lote único; Vigência: 60 (sessenta)
meses; Valor: R$ 174.900,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5°Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00173/2019, firmado em 12.11.2019; Favorecido:
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.; Objeto: Repactuação dos preços do
contrato; Atualização da cláusula garantia contratual, cláusula de entrega de documentos
de fiscalização e Due Diligence; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016.
Valor: R$ 3.507.106,91.
AVISO DE RESCISÃO
A BB Tecnologia e Serviços S.A torna pública a rescisão em 14/12/2022 do
Contrato DGCO nº 00035/2020 junto a Contratada MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL
EIRELI, CNPJ nº 05.014.372/0001-90, conforme Art. 69, Inc. VII da Lei 13.303/2016
Brasília, 19 de dezembro de 2022
ANDRÉ DUARTE DOS SANTOS
Gerente Divisão
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 005/20-2182-2211-02-030-12-1 ao Contrato nº 005/20-
2182-2012-02-030-12-1,
Decorrente do
Pregão
Eletrônico
nº 016/2020.
Processo:
005/2020. Objeto: Contratação de Serviços - Manutenção corretiva, preventiva e suporte
técnico à solução de processamento, distribuição, armazenamento e proteção de dados.
Objeto do Segundo Termo Aditivo nº 005/20-2182-2211-02-030-12-1: a prorrogação do
período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e reajuste, a
atualização da garantia contratual, do sigilo e da proteção de dados pessoais - LGPD.
Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº
03.535.902/0003-82. Valor Global de R$ 89.880,00 (oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta
reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 25/02/2023
nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 20/12/2022.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 114702
Nº Processo: 04600.001402/2020-75.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 33.267.080/0001-03 - KANELS VAREJO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE
AUDIO E. Objeto: O objeto do presente instrumento é fornecimento de materiais de
informática, conforme condições e especificações contidas no anexo i do edital do pregão
srp nº 06/2022..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2023. Valor
Total: R$ 59.198,12. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 114702
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 04600.004027/2020-15.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INST. Objeto: Supressão de 4,013% do valor
atualizado do contrato.. Vigência: 20/12/2022 a 09/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 15.933.206,20. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2022 - UASG 114637
Nº Processo: 01727.000205/2022-77.
Pregão 
Nº 
26/2022. 
Contratante: 
CENTRO
DOC. 
E 
DISSEMINACAO 
DA
I N FO R M AC AO / I B G E .
Contratado: 12.892.965/0001-15 - E F DE S ROCHA INFORMATICA. Objeto: Aquisição de
insumos para os equipamentos de impressão hp índigo modelos 5900 e 7900.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2022 a 20/03/2023. Valor
Total: R$ 291.040,75. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 114637
Nº Processo: 01727.000185/2022-35.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE.
Contratado:
06.310.679/0001-00
-
SIB-SPACE 
IMAGING
BRASIL
PRODUTOS
E
REPRESENTACOES SA. Objeto: Serviço de licenciamento e fornecimento de imagens
satelitais ópticas multiespectrais ortorretificadas de acervo e programadas, com licença
perpétua multiusuário..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2022 a 19/12/2023. Valor
Total: R$ 3.094.400,00. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 114603
Nº Processo: 23118000164202233. Objeto:
Contratação de serviços de
instalação, desinstalação e manutenção de aparelhos de refrigeração (condicionadores de
ar, geladeiras, bebedouros, dentre outros). Total de Itens Licitados: 39. Edital: 21/12/2022
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamim Constant n 907 -
Terreo - Centro, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/114603-5-
00002-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/12/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/01/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os itens serão dividido em três grupos,
formados por regionais. Considerando, que desta forma teremos uma maior atratividade
para os fornecedores e maior economia de escala.
JAILSON RIBEIRO SOARES
Analista de Planejamento
(SIASGnet - 20/12/2022) 114603-11301-2022NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 114620
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 20841.000095/2018-78.
Dispensa. Nº 10/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL.
Contratado: 34.028.316/0009-60 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 30/12/2022 a 29/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 35.433,00. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 114618
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 20526.000244/2020-37.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS.
Contratado: 10.330.609/0001-82 - 3A SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Supressão de
20,26% do valor do contrato e prorrogação da vigência por um período de 6 (seis) meses,
passando a viger até 15/06/2023.. Vigência: 15/12/2022 a 15/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 272.017,98. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 114618
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 20526.000244/2020-37.
Contratante: 
UNIDADE 
ESTADUAL 
DO 
IBGE 
EM 
MINAS 
GERAIS. 
Contratado:
10.330.609/0001-82 - 3A SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do
contrato nº 09/2020, devido à homologação das convenções coletivas de trabalho 2022 e
aumento do cisto dos diversos insumos necessários à execução do serviço.. Vigência:
15/12/2020 a 15/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 682.256,76. Data de
Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 94/2022
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 094/2022-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Análise
das Políticas de Emprego e Boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise". PRAZOS:
LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 21/12/2022; DATA FINAL PARA O ENVIO:
25/01/2023; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 31/01/2023. A presente Chamada
encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902
CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF.
Brasília 20 de dezembro de 2022
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações,
Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
Processo nº 23000.004745/2022-67
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo nº 1/2022 ao Contrato nº 7/2022.
CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, representada por Felipe Campos de Oliveira.
CONTRATADO: Helanio Gomes Rocha.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº 7/2022 e a correção da data-limite estabelecida na CLÁUSULA SEXTA - DA RENOV AÇ ÃO
E LIMITES DE MODIFICAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com
o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto de Apoio
à Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR, Componente
2 estabelecido no Capítulo 2: Execução da Operação, Seção 1 "Arranjos de Implementação",
B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de Operações (a) Unidade de
Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do Empréstimo", D. "Período", data de
encerramento 31 de dezembro de 2023 e Cláusula Sexta do contrato original.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 10 meses.
VALOR GLOBAL: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), fixo e irreajustável.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 -
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Fonte de Recurso Específica de Crédito
Externo: 8148012421, Funcional Programática: 12.368.5011.0509.0001.
DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Contratante: Felipe Campos de Oliveira, Secretário de Educação Básica
substituto, e Contratado: Helanio Gomes Rocha.