DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 153015
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 23062.013034/2019-80.
Pregão. Nº 35/2019. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 26.254.355/0001-09 - MARIA MARGARIDA LUCAS. Objeto: Prorrogação de
prazo e reajuste de valores. Vigência: 06/01/2023 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 13.157,52. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 153167
Nº Processo: 23040.004053/2022-42.
Inexigibilidade Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado: 01.404.158/0018-38 - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. Objeto:
Contratação de acesso à base de dados de biblioteca digital pearson education do brasil
ltda.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2023. Valor
Total: R$ 55.385,40. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 153167
Nº Processo: 23040004127202241 . Objeto: Contratação de profissional especializado em
apresentações de eventos artísticos e culturais, visando atender ao disposto na Chamada
Interna nº 09/2022 PROPGPEC - Programa de Apoio a Eventos Artísticos e Culturais,
divulgado no site do Colégio Pedro II, mais especificamente o Espetáculo infanto juvenil
Vovô Tempo e a Roda Girante e oficina de confecção de bonecos. Trata-se da retificação
ao favorecido do item 6 da Inexigibilidade de Licitação nº 07/2022 - UASG 153167. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso III da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de
competição devido
a singularidade da
expressão artística. Declaração de Inexigibilidade em 18/07/2022. ELOISA DE SOUZA
SABOIA RIBEIRO. Diretora. Ratificação em 26/08/2022. OSCAR HALAC. Antigo Reitor. Valor
Global: R$ 6.000,00. CNPJ CONTRATADA : 28.073.217/0001-40 28.073.217 MARCIO DE
SOUZA NASCIMENTO.
(SIDEC - 20/12/2022) 153167-15201-2022NE111111
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Edital nº 14/2022. Processo Sei nº 23034.031137/2022-38. Contrato: ED01048/2022.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1149. Contratado: Helainny André Lima, CPF: ***.650.751-20. Objeto:
Realização de estudos e elaboração de documentos técnicos relacionados à análise de
conteúdo para viabilização da implantação da ferramenta de chatbot, para otimização da
assistência técnica aos usuários dos Programas de Manutenção Escolar. Vigência:
15/12/2022 a 15/11/2023. Valor total: R$ 96.181,89 (noventa e seis mil, cento e oitenta e
um reais e oitenta e nove centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de assinatura: 13/12/2022.
Edital nº 14/2022. Processo Sei nº 23034.031137/2022-38. Contrato: ED01052/2022.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1149. Contratado: Priscylla Roberta dos Santos, CPF: ***.139.671-02.
Objeto: Realização de estudos e elaboração de documentos técnicos relacionados à análise
de conteúdo para viabilização da implantação da ferramenta de chatbot, para otimização
da assistência técnica aos usuários dos Programas de Manutenção Escolar. Vigência:
15/12/2022 a 15/11/2023. Valor total: R$ 96.181,89 (noventa e seis mil, cento e oitenta e
um reais e oitenta e nove centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de assinatura: 13/12/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 887886/2019. Processo nº
23034.029436/2019-15.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual de Alagoas-AL, CNPJ n° 02.436.870/0001-33.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887886/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei n° 8.666/1993.
Vigência: 140 dias, de 31/12/2022 a 19/05/2023.
Data e Assinaturas: 19/12/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ODILON MÁXIMO DE MORAIS - Reitor.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
838152/2016. 
Processo 
nº
23034.011244/2016-00.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Paraná (UNESPAR)-PR, CNPJ nº 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 838152/2016, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei n° 8.666/1993.
Vigência: 367 dias, de 14/01/2023 a 15/01/2024.
Data e Assinaturas: 19/12/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
839967/2016. 
Processo 
nº
23034.037561/2016-48.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Paraná (UNESPAR)-PR, CNPJ n° 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 839967/2016, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 375 dias, de 06/01/2023 a 15/01/2024.
Data e Assinaturas: 19/12/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 887719/2019. Processo nº
23034.027696/2019-48.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual de Alagoas-AL, CNPJ n° 02.436.870/0001-33.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 887719/2019, com
base no art. 57, § 1°, II, da Lei n° 8.666/1993.
Vigência: 133 dias, de 31/12/2022 a 12/05/2023.
Data e Assinaturas: 19/12/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ODILON MÁXIMO DE MORAIS - Reitor.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
879398/2018. 
Processo 
nº
23034.015634/2018-11.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual de Goiás-GO, CNPJ n° 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 879398/2018, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei n° 8.666/1993.
Vigência: 198 dias, de 27/12/2022 a 12/07/2023.
Data e Assinaturas: 19/12/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 702525/2010. Processo nº
23400.013770/2009-51.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Juiz de
Fora-MG, CNPJ n° 18.338.178/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 702525/2010, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 132 dias, de 23/12/2022 a 03/05/2023.
Data e Assinaturas: 20/12/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO -
Prefeita.
Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 702422/2010. Processo nº
23400.000771/2010-70.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Santa
Catarina-SC, representado pela Secretaria de Estado da Educação-SC, CNPJ n°
82.951.328/0001-58.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio n° 702422/2010, com base no art. 57, §1°, IV, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 375 dias, de 17/01/2023 a 26/01/2024.
Data e Assinaturas: 19/12/2022, MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE e
VITOR FUNGARO BALTHAZAR - Secretário de Estado.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
879239/2018. 
Processo 
nº
23034.015616/2018-21.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual de Goiás - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 879239/2018, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 182 dias, de 27/12/2022 a 26/06/2023.
Data e Assinaturas: 19/12/2022, MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE e
ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 894205/2019. Processo nº
23034.020833/2019-13.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora:
153173, Gestão: 15253, e
a Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ n° 08.258.295/0001-
02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 894205/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei n° 8.666/1993.
Vigência: 90 dias, de 21/12/2022 a 20/03/2023.
Data e Assinaturas: 20/12/2022, MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE e
CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 702415/2010, celebrado com a Secretaria de
Ciência Tecnologia e Inovação.
Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 702415/2010, por mais 103 (cento
e três) dias, em face do disposto no inciso VI do art. 2º do Decreto nº 6.170/2007.
O prazo de vigência começará em 29/12/2022 e expirará em 10/04/2023.
Data e Assinatura: 13/12/2022 - MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 262/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034003838202287 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 737.789,97. CNPJ
CONTRATADA : 40.302.208/0001-80 VIENENSECONTEUDO E SERVICOS EDITORIAIS LTDA .
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 271/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034003957202230 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 16/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 236.836,02. CNPJ
CONTRATADA : 20.113.474/0001-57 TRIOLET EDITORIAL & PUBLICACOES LTDA.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 272/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034003948202249 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa
Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade
em
15/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE
PINTO.
Diretor
de
Ações
Educacionais. Ratificação em 16/12/2022. MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do
Fnde. Valor Global:
R$ 713.460,40. CNPJ CONTRATADA
: 61.101.671/0001-33
COMPANHIA EDITORA NACIONAL.
(SIDEC - 20/12/2022) 153173-15253-2022NE800001

                            

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