DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 239
Brasília - DF, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 19
Ministério da Economia .......................................................................................................... 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 61
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA do cargo de Ministro de Estado das Comunicações.
Brasília, 20 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput, inciso I,
alínea "c", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
AUGUSTO SOUTO PESTANA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em
Xangai, República Popular da China, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para
o Consulado-Geral do Brasil em Xangai.
Brasília, 20 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08026.000984/2022-66 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a CLÁUDIO SOARES PIRES no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Brasília, 20 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição, combinado com o art. 10, § 1º, inciso III, e o art.
26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08026.001002/2022-53 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
APOSENTAR COMPULSORIAMENTE,
a partir de 7 de dezembro de 2022, LUIZ DE LIMA STEFANINI no cargo de Juiz do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo.
Brasília, 20 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.390, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI do cargo de Secretário Nacional de Atração de
Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, código CCE 1.17, a partir
de 15 de dezembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 303, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
PABLO RAFAEL COELHO ANTUNES do cargo de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Subchefia Adjunta de Segurança Pública e Defesa da Subchefia de Análise Governamental
da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 16 de dezembro de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 304, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
à servidora MARINA ELVAS COELHO LUZ a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, na
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da
Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 305, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
MARIA DIVINA OLIMPIA DE SOUZA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Gabinete do
Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 30 de dezembro de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 58, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 7º,
inciso I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da
Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional -
Unidades Gestoras nº 110245 e 110247, praticar os atos de gestão administrativa,
patrimonial e orçamentária.
Art. 2º Designar os servidores abaixo para atuarem como Ordenador de
Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos At o s
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados da Unidade
Gestora nº 110245:
I - Ordenador de Despesas
Titular: REMO NONATO; e
Substituto: SUMAYA CAROLINE SANTOS GONÇALVES.
II - Gestor Financeiro
Titular: SUMAYA CAROLINE SANTOS GONÇALVES; e
Substituta: LUDMYLLA ANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.
III - Responsável pela Conformidade e Registros de Gestão
Titular: VINICIUS DE ABREU MUSSA GAZE; e
Substituta: FRANCIWELLA KENIA SILVA E SOUZA.
Art. 3º Designar os servidores abaixo para atuarem como Ordenador de
Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos At o s
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados da Unidade
Gestora nº 110247:
I - Ordenador de Despesas
Titular: REMO NONATO; e