DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 441, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00404.001048/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
ERICA SALES BARRETO ROCHA, matrícula Siape nº 1718566, Analista Técnico Administrativo,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código CCE 1.13
(21014224), da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da
Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da
União, no período de 2 a 20 de janeiro de 2023.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 446, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00405.067929/2022-80, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL MONTEIRO DE CASTRO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1719627, Advogado da
União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13 (2101450), da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica, do Departamento de
Servidores e Militares, da Procuradoria-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA Nº 13/PGF/CGAU/AGU, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O
CORREGEDOR-GERAL 
DA
ADVOCACIA-GERAL
DA
UNIÃO
e
o
SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I
e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e artigo 21, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 10.994,
de 14 de março de 2022; e na competência de que trata o art. 11, § 2º, inciso VI, da Lei n.
10.480, de 2 de julho de 2002, considerando os artigos 143 e 152 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF n. 526, de 27 de julho de 2016, publicada
no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, a Portaria n. 1.407, de 24 de
dezembro de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no D.O.U., de 27 de dezembro de 2021, Seção 2, página 1, resolvem:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria Conjunta n. 18, de 1º de outubro de 2019, publicada no DOU n. 197, de 10
de outubro de 2019, prorrogada, com substituição de membros pela Portaria Conjunta n.
01, de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU n. 09, de 14 de janeiro de 2020,
reconduzida pela Portaria Conjunta n. 05, de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU n.74,
de 17 de abril de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 06, de 4 de junho de 2020,
publicada no DOU n. 110, de 10 de junho de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n.
08, 31 de julho de 2020, publicada no DOU n. 152, de 10 de agosto de 2020, reconduzida,
com substituição de membro pela Portaria n. 11, de 28 de novembro de 2020, publicada
no DOU n. 234, de 8 de dezembro de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 01, de
3 de fevereiro de 2021, publicada no DOU n. 26, de 08 de fevereiro de 2021, reconduzida
pela Portaria Conjunta n. 02, de 06 de abril de 2021, publicada no DOU n. 67, de 12 de
abril de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 03, de 1º de junho de 2021, publicada
no DOU n. 105, de 08 de junho de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 04, de 09
de agosto de 2021, publicada no DOU n. 151, de 11 de agosto de 2021, reconduzida pela
Portaria Conjunta n. 05, de 07 de outubro de 2021, publicada no DOU n. 194, de 14 de
outubro de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 06, de 06 de dezembro de 2021,
publicada no DOU n. 234, de 14 de dezembro de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta
nº 01, de 02 de fevereiro de 2022, publicada no DOU n. 27, de 08 de fevereiro de 2022,
reconduzida pela Portaria Conjunta n. 02, de 31 de março de 2022, publicada no DOU n.
70, de 12 de abril de 2022, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 04, de 31 de maio de
2022. publicada no DOU n. 111, de 13 de junho de 2022, reconduzida pela Portaria
Conjunta n. 08, de 03 de agosto de 2022, publicada no DOU n. 155, de 16 de agosto de
2022, com substituição de membro pela Portaria nº 11, de 24 de agosto de 2022,
publicado no DOU n. 167, de 01 de setembro de 2022 e reconduzida pela Portaria
Conjunta n. 12, de 05 de outubro de 2022, publicada no DOU n. 199, de 19 de outubro de
2022, para apurar os fatos apontados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.
00406.001601/2018-12 e seus apensos, bem como fatos conexos.
Art. 2º A comissão processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria Conjunta n. 12, de 05 de
outubro de de 2022, e anteriores ao presente ato.
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
ELVIS GALLERA GARCIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.210, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO-GERAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO 
SUBSTITUTO
DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo
47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019,
e 
considerando 
o 
que 
consta 
no 
processo 
administrativo 
nº
00420.000185/2022-25, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
LIMA,
matrícula 
Siape
nº
6119288, 
ocupante
do
cargo 
de
Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 49001, com fundamento
no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o
art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art.
15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-
Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de
Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de
1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.297, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO SUBSTITUTO DA A DV O C AC I A -
GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.002969/2022-96, resolve:
DISPENSAR
LUCAS LUCCHESI, matrícula Siape nº 3155116, Analista Técnico Administrativo, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014962), da
Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00427.089454/2022-24, resolve:
N O M EA R
ADRIANE RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1903287, Agente Administrativo,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03
(21014987), da Unidade Estadual de Administração no Piauí, da Superintendência Regional
de Administração 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 182, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, conforme o disposto no inciso IX do art. 26 do
Anexo I ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019 e no uso da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019,
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Cel FAB ALEXANDRE DA COSTA CUNHA para exercer a função de ASSESSOR MILITAR na
Coordenação-Geral de Transporte Aéreo do Departamento de Coordenação de Eventos,
Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo
0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
OSMAR LOOTENS MACHADO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 606, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O
DIRETOR-A DJ U N T O DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913120 para exercer o encargo de substituto(a)
temporário(a) do(a) Coordenador(a), código FCPE 101.3, no período de 19 a 31 de
dezembro de 2022.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. 7º do
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR,
de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.002064/2022-84, resolve:
Excluir, da Portaria nº 116, de 02 de dezembro de 2022, publicada no DOU de
05 de dezembro de 2022, o Ten Cel Av Flavio Pressotti de Araújo, matrícula nº 1067357,
tendo em vista que o mesmo não se deslocou para a cidade de Montevidéu - República
Oriental do Uruguai.
ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
GABINETE
PORTARIA Nº 126, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e atribuição
do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no
DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da
República, resolve:
DISPENSAR
o 1º Sgt EB RODRIGO MAURO COSTA CÂNDIDO da Gratificação de Representação de
ASSISTENTE, Código GR-0004, no Gabinete do Vice-Presidente da República, excluindo-o do
anexo II da Portaria nº 111-GSI/PR, de 9 de setembro de 2022, a contar de 16 de
dezembro de 2022.
ÁLVARO GONÇALVES WANDERLEY

                            

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