DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o
que consta no Processo SEI nº 21000.042195/2022-59, resolve:
DESIGNAR ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1294687, para
exercer o encargo de substituta do Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Comércio
e Relações Internacionais, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto
designado, ficando os atos convalidados no período de 15 a 16 de dezembro de 2022.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.748, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.122594/2022-01, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 11 de novembro de 2022, ANA LUIZA ALMEIDA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1110468, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador,
código CCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização e Regularização, da Coordenação-Geral do
Fundo de Terras, do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 2.749, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.122594/2022-01, resolve:
Nomear ADRIANA BARBOSA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3184186, para
exercer
o Cargo
Comissionado
Executivo de
Coordenador,
código
CCE 1.10,
da
Coordenação de Fiscalização e Regularização, da Coordenação-Geral do Fundo de Terras,
do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.750, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 515,
de 16 de novembro de 2022, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de
1995, bem como o art. 7º da Lei 13.974, de 2020, o Decreto nº 10.835, de 2021, a Portaria
ME nº 6.066, de 2022, e, ainda, o inciso II, do art. 60, da Lei nº 13.844, de 2019, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 21000.122056/2022-16, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição
da servidora LIDIA ALVES MOREIRA
WUNDERLICH, matrícula SIAPE nº 1046523, ocupante do cargo de Analista Técnico de
Políticas Sociais, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades no
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.751, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 515,
de 16 de novembro de 2022, e considerando o disposto no art. 2º Lei nº 6.999, de 1982,
bem como demais atos normativos que amparam o instituto da requisição, tais como o art.
105 da Lei nº 13.328, de 2016, o Decreto nº 10.835, de 2021, a Portaria ME nº 6.066, de
2022 e, ainda, a Resolução TSE nº 23.523/2017, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 21000.109144/2022-14, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SOLANGE LUZ NUNES, matrícula
SIAPE nº 1055138, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Divisão de
Planejamento Orçamentário e
Financeiro, da Coordenação de
Administração, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Bahia, da Secretaria-
Executiva, para prestar serviços junto à 19ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia, até 4 de julho de 2023, com ônus para o órgão de origem.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.753, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21005.000706/2022-15, resolve:
Designar MICHEL PICAZO RIGUEIRAL, matrícula SIAPE nº 1168844, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.756, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta
no Processo SEI nº 21026.007050/2022-13, resolve:
Designar MIDORI SEGAWA, matrícula SIAPE nº 0007621, para exercer o encargo
de substituta do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, EDSON AMORIM DE SOUZA, do Divisão
de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Mato
Grosso do Sul, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.757, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21038.001582/2022-16, resolve:
Designar LUCIO MAURO RIBEIRO LEITE, matrícula SIAPE nº 9598, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.758, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21032.004138/2022-02, resolve:
Designar LUIZ ALBERTO MACEDO CAMPELO, matrícula SIAPE nº 15661, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.03, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.759, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21032.004136/2022-13, resolve:
Designar JOSINEA DE ATAIDE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1112366, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.03, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.760, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21056.000787/2022-58, resolve:
Dispensar, a pedido, EDUARDO DA SILVA BARRETO, matrícula SIAPE nº 1364881,
do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, JOSE DOURADO JUNIOR, do
Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa
Agropecuária, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do
Estado do Tocantins, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.761, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21056.000787/2022-58, resolve:
Designar GILSON HUMBERTO MOROMIZATO, matrícula SIAPE nº 1348567, para
exercer o encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, JOSE DOURADO
JUNIOR, do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de
Defesa 
Agropecuária,
da 
Superintendência 
Federal
de 
Agricultura,
Pecuária 
e
Abastecimento do Estado do Tocantins, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.762, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta
no Processo SEI nº 21050.010367/2022-30, resolve:
Dispensar, a partir de 14 de dezembro de 2022, CARLOS CEZAR FARIA DE
MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1670242, do encargo de substituto do Superintendente
Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.763, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta
no Processo SEI nº 21050.010367/2022-30 , resolve:
Designar ANDRE LUIZ RABELLO VALLIM, matrícula SIAPE nº 1465502, para
exercer o encargo de substituto do Superintendente Federal, código CCE 1.13, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Santa
Catarina, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos
e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando os atos convalidados a contar de 14 de dezembro de 2022.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI