DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37/SEI-MAST, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de
Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nomeado por meio da
Portaria MCTI nº 1365, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
em 16 de dezembro de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a publicação da Portaria de Pessoal nº 30/SEI-MAST, de 16
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 20/12/2022, seção
2, página 9.
MARCIO FERREIRA RANGEL
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 320, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 08 de
agosto de 2022, publicado no DOU de 09 de agosto de 2022, resolve:
Nomear BRUNO MARTINS MARRA, CPF ***.576.821-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Departamento de Mídia e
Patrocínio, da Secretaria de Publicidade, Promoção e Patrocínio, da Secretaria Especial de
Comunicação Social deste Ministério, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente
(Processo SEI nº 53115.030908/2022-31).
FÁBIO FARIA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 6.141, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no inciso I do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo Administrativo
nº 60000.005988/2022-22, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 5 de janeiro de 2024, a cessão do servidor FRANCISCO
DAS CHAGAS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0170274, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, para o Tribunal Regional Federal da
1ª Região, onde continuará exercendo a Função Comissionada de Assistente Adjunto I,
Código FC-01.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão de cedente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.690/GC1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que conta no
Processo nº 67050.015784/2022-70, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador IVES RANYER
TAVARES GUIMARÃES (Nr Ord 4310837/2º/5º GAv) para função de Instrutor no Curso de
Procedimentos de Voo por Instrumentos (PIPC), do Programa de Instrutores Convidados da
Academia Interamericana das Forças Aéreas (IAAFA), na Base Conjunta San Antonio-
Lackland, em San Antonio, Estados Unidos da América, de acordo com as datas
relacionadas:
I - 22 de dezembro de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de janeiro de 2023 - início da instalação;
III - 31 de janeiro de 2023 - assunção do cargo;
IV - 1º de março de 2025 - passagem do cargo; e
V - 30 de março de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 830 dias, na forma da
Lei nº 5. 809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 36-7, de 8 de novembro de 2018, na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.691/GC1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67790.002500/2022-11, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.102/GC1, de 5 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 6 de setembro de 2022, Seção 2, referente
à designação do Capitão Engenheiro LUÍS GUSTAVO LEANDRO DE PAULA (Nr Ord
6123619/IPEV) para cumprir a missão nº 10/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2022 -
Doutorado em Engenharia Aeronáutica com ênfase em Ensaios de Voo, na University of
Cranfield, na cidade de Cranfield, estado de Bedfordshire, na Inglaterra, quanto ao seguinte
teor:
Onde se lê:
"I - 2 de novembro de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 2 de dezembro de 2022 - início da instalação;
III - 12 de dezembro de 2022 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 12 de dezembro de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 10 de janeiro de 2026 - término do trânsito." Leia-se:
"I - 11 de janeiro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 10 de fevereiro de 2023 - início da instalação;
III - 20 de fevereiro de 2023 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 20 de fevereiro de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 21 de março de 2026 - término do trânsito."
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.696/GC1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o
disposto no Decreto de 8 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº
231, de 9 de dezembro de 2022, Seção 2, que agregou, por necessidade do serviço, ao
respectivo quadro, o Major-Brigadeiro do Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO (Nr Ord
0465569/MDEFESA) para exercer o cargo de Diretor-Geral da Secretaria da Junta
Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington - D.C., Estados Unidos da
América, resolve:
Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, considerada
permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição
no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020:
I - 15 de maio de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 14 de junho de 2023 - início da instalação;
III - 24 de junho de 2023 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 1º de julho de 2023 - assunção do cargo;
V - 30 de junho de 2025 - passagem do cargo; e
VI - 29 de julho de 2025 - término do trânsito.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.702/GC1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 81, inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, resolve:
AGREGAR o Brigadeiro do Ar ROBERTO DA CUNHA FOLLADOR (Nr Ord
2379112/EMAER) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.703/GC1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, resolve:
REVERTER o Brigadeiro do Ar LEONARDO CHAVES RODRIGUES (Nr Ord 1707191)
ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.704/GC1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Coronel Intendente SHEYLA
FERNANDES SALES (Nr Ord 3051269/EPCAR) para exercer o cargo de Chefe do Grupamento
de Apoio dos Afonsos, a partir de 1º de janeiro de 2023.
O presente ato retroagirá à data da publicação das demais Portarias de
designação para cargos de Comando, Chefia e Direção, constante no Boletim do Comando
da Aeronáutica nº 171, de 12 de setembro de 2022, para todos os fins.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.705/GC1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por
necessidade do serviço,
ex officio,
o Tenente-Coronel
Intendente RODRIGO ANTÔNIO SILVEIRA DOS SANTOS (Nr Ord 3127192/COPAC) para
exercer, interinamente, o cargo de Chefe do Grupamento de Apoio de Recife, a partir de
1º de janeiro de 2023.
O presente ato retroagirá à data da publicação das demais Portarias de
designação para cargos de Comando, Chefia e Direção, constante no Boletim do Comando
da Aeronáutica nº 171, de 12 de setembro de 2022, para todos os fins.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 7.764/1PC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67614.023081/2022-92, resolve:
Art. 1º Designar ERICK BANDEIRA DE MELO BARRETO, SIAPE nº 1617459, CPF nº
020.583.054-42, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.02, do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.765/1PC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67614.021744/2022-34, resolve:
Art.
1º Dispensar
ANA
ROSA ARAÚJO
DE
FLORES
BRANDÃO, CPF
nº
032.058.024-54, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do
Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, a contar de 1° de
novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.773/1PC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de
2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria
nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no
Processo nº 67614.023081/2022-92, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a designação do servidor GERMANO ESTELITA
LINS, SIAPE nº 0207043, CPF nº 102.558.504-68, efetivada por meio da Portaria DIRAP
nº 6.314/1PC, de 26 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 205, de 27 de outubro
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A