DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de setembro de 2022,
data do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 893/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Artífice de Mecânica, do grupo cargo 444/020, NI-S-III, Código de Vaga nº 564376,
anteriormente ocupado pelo servidor 86.0273.87 Matrícula SIAPE 0978599 JOSÉ ANTONIO
CANCI, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de seu
falecimento ocorrido em 23 de novembro de 2022, conforme a Certidão de Óbito nº
088567 01 55 2022 4 00104 288 0034688 03, do 11º RCPN da Comarca da Capital/RJ e a
Msg R-011012Z/DEZ/2022 do AMRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 894/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do grupo cargo 407/002, NI-R-III, Código de
Vaga nº 559264, anteriormente ocupado pelo servidor 85.9310.98 Matrícula SIAPE
0973053 ELVIO SARDINHA DO CARMO, lotado no Centro de Análises de Sistemas Navais
(CASNAV), em virtude de seu falecimento ocorrido em 5 de dezembro de 2022, conforme
a Certidão de Óbito nº 091033 01 55 2022 4 00020 107 0008027 58, do Cartório Ofício
Único de Arraial do Cabo/RJ e a Msg R-121033Z/DEZ/2022 do CASNAV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 895/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha em atendimento ao
Parecer de Força Executória nº 00248/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarado para
cumprimento da Decisão Judicial 0126008-96.2013.4.02.5101, transitado em julgado,
proferida pela 28º Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 20/DPCvM, de 13 de janeiro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 16 janeiro de 2009, Seção 2, página 07, e
restabelecer a aposentadoria do Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 86.1556.87,
Matrícula SIAPE 0979069, ANTONIO MAURÉLIO TOSTES GONÇALVES, concedida pela
Portaria Coletiva nº 007/DPCvM, de 09 de janeiro de 1997, publicada no Diário Oficial da
União do dia 10 de janeiro de 1997, que aposentou o referido servidor, nos mesmos
termos e vigência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 896/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em face do Parecer
de Força Executória nº 02550/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, proferido no Processo
nº 1039873-27.2021.4.01.3900, da 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção
Judiciária do Estado do Pará, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 6 de agosto de 2021, a pensão relativa a
ALDAIR ALBUQUERQUE ARAUJO, filha maior, solteira, do Agente Administrativo, NI-C-III,
Matrícula SIAPE 0979968, ARNALDO ALBUQUERQUE ARAUJO, em virtude da concessão de
antecipação dos efeitos da tutela.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 897/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em face do Parecer
de Força Executória nº 00153/2022/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº
5004759-15.2021.4.02.5101, da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal
da Segunda Região/RJ, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 7 de junho de 2022, a pensão relativa a ELIANE
FELICIANO DOS SANTOS, filha maior, solteira, do Artífice de Eletricidade e Comunicações,
NI-BIII, Matrícula SIAPE 0987012, JOSÉ FELICIANO DOS SANTOS, em virtude da concessão
de antecipação da tutela recursal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 921/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no Decreto nº 699/1992; no Parágrafo único do Art. 15 do
Decreto nº 9.739/2019; na Lei 14.204/2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.829/2021;
e no art. 3º do Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Apostilar, a partir de 28 de dezembro de 2022, o Cargo de Natureza
Especial de Comandante da Marinha, ocupado pelo Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER
SANTOS, para considerá-lo ocupante de Cargo Comissionado Executivo (CCE) 1 18,
consoante o anexo III da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, regulamentada pelo
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 882/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e
de acordo com o contido no inciso I do art. 1°, do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14MAR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 281/2022, desta Diretoria, a 1º Ten (Md) 13.0319.45
TATIANA TAVARES CARDOSO GONÇALVES, por estar realizando o Curso de Pós-Graduação,
Lato Sensu, em Geriatria, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio),
no Rio de Janeiro - RJ, ficando adida à Escola de Saúde da Marinha (ESM).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 11NOV2022, de acordo com o
contido na Portaria n° 175/2022, desta Diretoria, o CC (EN) 10.0606.85 FLÁVIO MURI DA
SILVA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia Elétrica, na Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido à Diretoria de
Sistemas de Armas da Marinha (DSAM).
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 15AGO2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 602/2022, desta Diretoria, o CT (T) 05.7920.53
EVERALDO ANTONIO MOREIRA ALVES, por estar realizando o Curso de Mestrado em
Ciência da Computação, na Universidade de Campinas (UNICAMP), em Campinas - SP,
ficando adido ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo
(CCEMSP).
Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 883/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e no
inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997,
resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md)
20.0383.13 CAROLINA ALVES RIBEIRO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 884/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e no
inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997,
resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md)
20.0354.11 CAROLINA
BRANDÃO DE
SOUZA MATTOS
e incluí-la
na Reserva
Não
Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 885/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94 e art. 117,
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do MD,
resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 1° Ten (QC-CA) 15.0903.96 JEFFERSON DE LIMA PASCOA, a
partir de 24OUT2022, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 886/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°, do art. 116,
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT 86.8575.41
MARCELO CARDOSO DE SOUZA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 887/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII, do art. 12, e no inciso
I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (T)
05.7645.99 AMAURY LUIZ DE SOUZA FILHO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 888/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso IV, do art. 8°, art. 9°, inciso I, do
art. 94, e inciso I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV,
do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; inciso II, do art. 15, da Lei n° 6.923/1981; e nos termos
do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, ao CC (CN)
09.0455.20 VILMAR NASÁRIO VIEIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 889/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria n° 35/2022, da
DGPM; nos termos do disposto no inciso III, do art. 82, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo
com o contido no inciso IV, do art. 1º, do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03DEZ2022, o CT (IM)
04.0399.12 FABIANO MEDINA DA CUNHA, por haver ultrapassado seis meses contínuos em
Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), ficando adido à Diretoria de Gestão de
Programas da Marinha (DGePM).

                            

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