DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.008, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e com o inciso II do art. 1º e o art.
2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD
nº 2.848, de 18 de maio de 2022, e considerando o Processo Administrativo nº
60000.004504/2022-44, resolve:
DESIGNAR, o Coronel (EB) ANDRÉ AUGUSTO DE MENEZES FERREIRA, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Curso "Legal Aspects of Combatting
Terrorism (LCT)", no "Defense Institute of International Legal Studies", em Newport, RI,
Estados Unidos da América, no período de 12 de março a 15 de abril de 2023, incluindo
o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, conforme o
disposto no art. 14, "caput", do Regulamento da Medalha do Serviço Militar, aprovado pela
Portaria GM-MD nº 4.263, de 10 de agosto de 2022, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60320.000176/2022-94, resolve:
Conceder a Medalha do Serviço Militar às personalidades militares e civis a
seguir relacionadas:
I - Agraciados Indicados pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas:
- Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS;
- General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES;
- Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JÚNIOR;
- Secretário-Geral do Ministério da Defesa SÉRGIO JOSÉ PEREIRA;
- General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA;
- Tenente-Brigadeiro do Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO;
- Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA;
- Almirante de Esquadra ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES;
- Major-Brigadeiro Engenheiro JORGE LUIZ CERQUEIRA FERNANDES;
- Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA;
- Major-Brigadeiro do Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA;
- Brigadeiro do Ar PAULO RICARDO DA SILVA MENDES;
- General de Brigada EDUARDO TAVARES MARTINS;
- General de Brigada R/1 ROBERTH ALEXANDRE EICKHOFF;
- Coronel Infantaria (EB) MARCELO PINHEIRO PINTO;
- Coronel Infantaria (EB) MÁRCIO ROGÉRIO BRITO BORGES;
- Coronel Infantaria (EB) MÁRCIO LIMIERI DE LIMA;
- Capitão Intendência (EB) RENAN DOS REIS DRAWANS;
- Servidora Civil DANIELE REGINA PINHEIRO DUARTE; e
- Servidora Civil MARIA DE LURDES PEREIRA DA COSTA.
II - Agraciados Indicados pela Marinha:
- Capitão de Mar e Guerra ÁLVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA;
- Capitão de Mar e Guerra (Ref) UBIRAJARA MONTEIRO DE OLIVEIRA;
- Capitão de Fragata (RM1-T) JOSÉ PAULO ABADE DA SILVA;
- Capitão de Corveta LEONARDO REZENDE SANTANA;
- Capitão-Tenente (AA) MARCELO ALVES FERREIRA;
- Capitão-Tenente (AA) NILSON CARVALHO BANDEIRA;
- Capitão-Tenente (AFN) ANDRÉ LUÍS OLIVEIRA CARVALHO;
- Primeiro-Tenente (RM2-T) EMANUELA LIMA;
- Suboficial (ES) DJAVAN LUÍS DA SILVA; e
- Segundo-Sargento ALAN FLÁVIO LIMA CHAVES.
III - Agraciados Indicados pelo Exército:
- Coronel Infantaria (EB) WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR;
- Coronel Artilharia (EB) ANTÔNIO CARLOS CABRAL DA CUNHA;
- Coronel Cavalaria (EB) ANDERSON DOS SANTOS KÜMMEL BARTZ;
- Coronel Cavalaria (EB) CARLOS HENRIQUE ANDRADE KARPIUCK;
- Coronel R/1 (EB) WAGNER LUIS BARBOSA DE ABREU LOPES;
- Coronel R/1 (EB) FERNARDO TAVARES DE SOUZA BUENO;
- Tenente-Coronel Cavalaria (EB) GILTON OLIVEIRA ALANIS;
- Tenente-Coronel Infantaria (EB) CARLOS GUSTAVO GRITZ RODRIGUES;
- Capitão QAO R/1 (EB) FRANCISCO CARLSON DE SOUSA PANTOJA;
- Capitão QAO R/1 (EB) SIRLEI ASSIS LAGUARDIA;
- Capitão QAO R/1 (EB) ERENILDO DE JESUS SANTOS;
- Primeiro-Tenente QAO R/1 (EB) FLÁVIO ALBERTO DE AZEVEDO E SILVA;
- Subtenente Infantaria (EB) JOSEMAR ZANON;
- Subtenente Artilharia (EB) FRANCIS BITTENCOURT OLIVEIRA;
- Subtenente Infantaria (EB) CLÁUDIO DEDA;
- Subtenente Engenharia (EB) RONIVALDO BOMFIM GONÇALVES DE OLIVEIRA;
- Subtenente Artilharia (EB) LUIZ MARIANO DA SILVEIRA VILHENA;
- Subtenente Infantaria (EB) ALEX SANDRO GUIMARÃES OLIVEIRA;
- Subtenente Infantaria R/1 (EB) ROMILSON DANTAS BARBOSA;
-
Primeiro-Sargento Infantaria
(EB) WILSON
CARVALHO FERREIRA
DOS
SANTOS;
- Primeiro-Sargento Cavalaria (EB) FÁBIO FERREIRA DE SANTANA;
- Primeiro-Sargento Intendência (EB) SANCLEY PEREIRA FERNANDES;
- Segundo-Sargento Infantaria (EB) DIEGHO WANOUS CAJARAVILLE SANTOS;
- Segundo-Sargento QE (EB) MAX ROBERTO DE ALMEIDA; e
- Segundo-Sargento QE R/1 (EB) JOSÉ ROBERTO DE SOUZA BRAGA.
IV - Agraciados Indicados pela Aeronáutica:
- Coronel Infantaria (FAB) ROOSEVELT DE CARVALHO FONTES;
- Coronel Infantaria (FAB) FÁBIO SILVEIRA DE LIMA;
- Coronel Infantaria (FAB) ROBERTO RODRIGUES GOMES JÚNIOR;
- Coronel Infantaria (FAB) ROGÉRIO AYRES VASCONCELLOS;
- Coronel Aviador (FAB) ANDRÉ JOSÉ FERNANDES MARTINS;
- Coronel R/1 (FAB) PAULO ELEUTÉRIO RIBEIRO;
- Segundo-Sargento (Ref) (FAB) SAMUEL DA ROCHA SOARES; e
- Terceiro-Sargento SGS (FAB) MAIKEL SURKAMP.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.036, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º
e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único
do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548,
de 31 de outubro de 2018, e nos Processos Administrativos nº 64536.018708/2022-75
e nº 64536.035165/2022-51, resolve:
DESIGNAR, os militares abaixo relacionados, do Comando do Exército, para
viagem a Madri, Reino da Espanha, em 27 e 28 de março de 2023, onde realizarão
medidas administrativas e o adestramento conjunto com o Contingente Espanhol, no
período de 28 de março a 7 de maio de 2023 e, em prosseguimento, viagem para
Marjayoun, República Libanesa, em 8 de maio de 2023, visando a exercerem funções
individuais de natureza militar no Estado-Maior do Contingente Espanhol, no Setor
Leste da Brigada Multinacional (MNB-E), na Força Interina das Nações Unidas no Líbano
(UNIFIL), no período de 9 de maio a 8 de novembro de 2023:
- Major (EB) VLADIMIR MEDEIROS COSTA (Adjunto G3);
- Major (EB) MARCEL HERMAN HEISE (Adjunto G3);
- Capitão (EB) SERGIO JARDIM BOUSSADA (Adjunto G2);
- Capitão (EB) LUIS FERNANDO RIBEIRO MARTINS (Adjunto G4);
- Subtenente (EB) WILLIAN GERALDO CARDOSO (Auxiliar DVB - "Distinguid
Visitor Bureau");
- Primeiro-Sargento (EB) MENDERSON DE PAULA ALVES (Auxiliar G3); e
- Primeiro-Sargento (EB) RAFAEL IVER FERREIRA (Auxiliar G6).
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I
e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do
§ 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.044, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os arts. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 3º
da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, a Portaria nº 48/GSI/PR, de
11
de
dezembro
de
2014,
e
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
60230.000664/2022-19, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos de VALTHER XAVIER AGUIAR, CPF nº
424.189.099-72, Diretor Técnico, para exercer a função de Gestor de Segurança e
Credenciamento da Empresa ESTEIO Engenharia e Aerolevantamentos S.A., e da sua
suplente, FRANCELISE FERREIRA DE CASTRO, CPF nº 544.914.799-68, Engenheira Cartógrafa,
ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas,
por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinados com
o subitem 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à
Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.054, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de
2018,
e
nos
Processos
Administrativos
nº
09243.000475/2022-31
e
nº
09243.000755/2022-40, resolve:
DESIGNAR, a Capitão (FAB) CAMILA GOMES ROMANHOL ALVIM, do Comando da
Aeronáutica, para exercer função individual de natureza militar na Missão da Organização
das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MO N U S CO ) ,
no cargo de "FIB G3 Gender Advisor", no período de 11 de fevereiro de 2023 a 10 de
fevereiro de 2024, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das
Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.061, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60000.005217/2022-51, nº
09243.000021/2022-61 e nº 60000.006059/2022-57, resolve:
ALTERAR, a Portaria EMCFA-MD nº 5.862, de 1º de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 7 de dezembro de 2022, seção 2, página
20, referente ao Capitão de Fragata RENATO VIEIRA MELGAÇO, do Comando da Marinha,
designado para exercer função de natureza militar, no cargo de "Planning Officer
(Maritime), P-4", na sede da Organização das Nações Unidas, na cidade de Nova Iorque,
Estados Unidos da América, sob o regime de "Secondment", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 9 de dezembro de 2022 a 8 de dezembro de
2024";
Leia-se: "no período de 2 de janeiro de 2023 a 1º de janeiro de 2025".
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.089, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de
2018,
e
nos
Processos
Administrativos
nº
60252.000001/2022-38,
nº
09243.000398/2022-10 e nº 64536.031012/2022-34, resolve:
DESIGNAR, o Capitão de Corveta (FN) FELIPPE BARBOSA DE OLIVEIRA, do
Comando da Marinha, para exercer função individual de natureza militar na Força Interina
de Segurança das Nações Unidas em Abyei (UNISFA), como "SO JMAC 2-2", no período de
8 de janeiro de 2023 a 7 de janeiro de 2024, com ônus para o Comando da Marinha e para
a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.094, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o disposto no
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e nos Processos Administrativos nº
60470.000060/2022-31, nº 60470.000132/2022-41 e nº 64536.032400/2022-32, resolve:
NOMEAR, os militares abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza
militar, conforme o seguinte:
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