DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 479, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR CAROLINA ARANTES para ocupar o cargo de Coordenadora da
Superintendência de Planos, Programas e Projetos, código CCT IV, ficando exonerada do
que atualmente ocupa.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 474, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, de 20 de dezembro de 2022:
Onde se lê:
"...
Cargo de Coordenador de Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório
- CMARR/ASREG";
Leia-se:
"...
Cargo de Coordenador de Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório
- CMARR/ASREG, código CCT V.".
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 331, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.007190/2022-40, resolve:
Designar a servidora RUTH MARIA DE OLIVEIRA WANDERLEY, SIAPE nº 0731943,
para exercer o encargo de substituta eventual da ocupante da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Setor de Assistência Médico-Social e Segurança do Trabalho, código
FCE 1.02, vinculado à Divisão de Gestão de Pessoas, em suas faltas e impedimentos
legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das competências delegadas pela
Portaria/Sudam nº 158, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TÂNARA SUELY REIS BARROS, matrícula SIAPE
1085219, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Pessoal, da Diretoria de Administração desta autarquia.
ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/110/2022, bem como a
Portaria/Sudam nº 67, de 07/04/2020, publicada no DOU de 08/04/2020, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 304, datada de 16/12/2022, publicada
na Seção 02, pág. 33, do Diário Oficial da União nº 238, de 20/12/2022.
ANDRÉ CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA
PORTARIA Nº 308, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, bem como a
Portaria/Sudam nº 67, de 07/04/2020, publicada no DOU de 08/04/2020, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes realocações na estrutura de Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -
S U DA M :
I - 01 (um) cargo de CCE 1.13 atualmente alocado na COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO
REGIONAL -
CGPLA será
realocado
na COORDENAÇÃO-GERAL
DE
ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS - CGPOL;
II - 01 (um) cargo de FCE 1.13 atualmente alocado na COORDENAÇÃO-GERAL DE
ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS - CGPOL será realocado na COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO REGIONAL - CGPLA;
III - 01 (um) cargo CCE 1.13, atualmente alocado no ESCRITÓRIO DE
REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA - ERDF será realocado na CORREGEDORIA-CRG; e
IV - 01 (uma) função FCE 1.07, atualmente alocada na CORREGEDORIA-CRG,
será deslocada para ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA - ERDF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de dezembro de 2022.
ANDRÉ CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 10.765, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, substituto, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de
agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.152508/2022-72,
resolve:
Art.
1º 
Autorizar
o
afastamento
para 
servir
em
organismo
internacional do servidor VANDSON DOS SANTOS GALDINO, matrícula SIAPE nº
1856002, ocupante do cargo de Procurador Federal, do quadro de pessoal da
Advocacia Geral da União, para atuar como Consultor ET na Unidade Legal -
Ambiente e Direito Internacional (LEGEN) do Banco Mundial, em Washington,
D.C., nos Estados Unidos da América, pelo período de um ano, a partir de 02
de janeiro de 2023, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.301, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100353/2022-87, resolve:
Art.1º Designar EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2182352, para exercer a Função Comissionada
do Poder Executivo de Presidente da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento,
código FCPE 101.3, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 14.330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 17944.104592/2022-02,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública RENATA MESQUITA D'AGUIAR, matrícula SIAPE
nº 2146831, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-24, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 14.307, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 19975.135369/2022-67, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de dezembro de 2022, CYBELE MELO
SHISHIDO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1745645, da Função Comissionada
Técnica, código FCT-8, na Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação-Geral de
Administração, Atendimento e Documentação da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 14.310, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 19975.135369/2022-67, resolve:
Art. 1º Designar GLEICE LIMA MIGUEL, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 1937899, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Divisão de
Gestão
Administrativa
da
Coordenação-Geral 
de
Administração,
Atendimento 
e
Documentação da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 14.312, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 19975.134454/2022-16, resolve:
Art. 1º Dispensar BERENICE LIMA BARROS, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 0712151, da Função Comissionada Técnica, código FCT-9, na Divisão de Pessoal no
Ex-Território Federal de Roraima do Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 14.313, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
e considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o
que consta no Processo nº 19975.134454/2022-16, resolve:
Art. 1º Designar ROSIMERE ANDRADE MARTINS, Datilógrafa, matrícula Siape nº
0709126, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-9, na Divisão de
Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima do Departamento de Centralização de
Serviços
de Inativos,
Pensionistas e
Órgãos Extintos
da Secretaria
de Gestão e
Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO