DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CONJUNTA MPF-MPSP Nº 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.027127/2022-34, resolve:
Art. 1º Designar os Promotores de Justiça FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, JULIANO CARVALHO ATOJI, 2º
Promotor de Justiça de Taboão da Serra, e LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO, 3º
Promotor de Justiça de Cotia, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime
Organizado no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, para
atuarem em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, com o Procurador da República TH I AG O
LEMOS DE ANDRADE, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São
Paulo, e com os Procuradores Regionais da República JOAO FRANCISCO BEZERRA DE
CARVALHO e PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e Procuradores da República
BRUNO COSTA MAGALHAES, DANIEL DE RESENDE SALGADO, RODRIGO DE GRANDIS e
RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em São Paulo, em atos de
investigação dos fatos objeto da Notícia de Fato nº 1.34.001.009276/2022-23 e do
Procedimento Investigatório Criminal MPSP nº 03/22 (SIS Digital 0148.0000028/2022), bem
como nos feitos deles decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Procurador-Geral da República
MARIO LUIZ SARRUBO
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 844, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.3197.0011502/2022-59, resolve:
Art. 1º Dispensar, de 12 a 31/12/2022, a servidora JULIANA DE PINHO CHALUB,
matrícula 5332-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria
Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-04 (56000003).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 856, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.1311.0013480/2022-66, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 2 de janeiro de 2023, a servidora JULIANA DE
PINHO CHALUB, matrícula 5332-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 10ª
Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010074), dispensando, em consequência, o
servidor SUEDNEY DOS SANTOS, matrícula 3725-7.
Art. 2º Exonerar, a contar de 2 de janeiro de 2023, a servidora JULIANA DE
PINHO CHALUB, matrícula 5332-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da
Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código CC-01 (56000002).
Art. 3º Nomear, a contar de 2 de janeiro de 2023, o servidor FLAVIO CAETANO
COSTA, matrícula 1993-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 10ª Procuradoria de
Justiça Cível, código CC-04 (60010099), exonerando, em consequência, o servidor SERGIO
EDUARDO FERREIRA DE LIMA, matrícula 1965-8.
Art. 4º Exonerar, a contar de 2 de janeiro de 2023, o servidor FLAVIO CAETANO
COSTA, matrícula 1993-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da
Corregedoria-Geral, código CC-04 (56000003).
Art. 5º Designar, a contar de 2 de janeiro de 2023, a servidora JULIANA DE
PINHO CHALUB, matrícula 5332-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-
04 (60010099), dispensando, em consequência, o servidor SUEDNEY DOS SANTOS,
matrícula 3725-7.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.595, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0013185/2022-84, resolve:
Designar o servidor EDILSON DARES DE SOUZA, matrícula 4964-6, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Taguatinga, código FC-02 (70001030).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.596, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0013125/2022-04, resolve:
Exonerar, a contar de 23/11/2022, JESSICA ROSSIGNOLLI MARIANI, matrícula
5490-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001032).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.602, DE 20 DEDEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.5374.0013878/2022-58,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 15/12/2022 CLARA LEONEL ABREU, matrícula
5597-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001024)
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 888, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00523756/2022, resolve:
Designar ANA CAROLINA MAROUELLI DOS SANTOS, Bacharela em Odontologia,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26472, para substituir,
no período 9 a 18 de janeiro de 2023, a Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria
Administrativa da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da
República, por motivo de férias e usufruto de banco de horas pela titular e férias do
substituto eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 889, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00523416/2022, resolve:
1. Designar BRUNA PEREIRA DE ALENCAR, Bacharela em Administração,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23562, para exercer o
encargo de substituta eventual do Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da Secretaria
Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
2. Designar BRUNA PEREIRA DE ALENCAR, Bacharela em Administração,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23562, para substituir,
no período de 9 a 20 de janeiro de 2023, o Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da
Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público
Federal, por motivo de férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 891, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00524390/2022, resolve:
Designar PEDRO BEZERRA DA SILVA FILHO, Bacharel em Administração de
Sistemas de Informações, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula
nº 8821, para substituir, no período de 9 a 20 de janeiro de 2023, a Assessora-Chefe Nível
IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 892, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00531063/2022, resolve:
1. Dispensar MARCO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26129, do encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar PAULA DE MELLO TAVARES SILVA CUNHA MAGALHAES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17561, para exercer o encargo de
substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 3ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
3. Designar PAULA DE MELLO TAVARES SILVA CUNHA MAGALHAES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17561, para substituir, no período de 9 a
20 de janeiro de 2023, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 3ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias do
titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 823 /DG/SEC/MPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a militar PRISCILLA KÉTRURY RAMOS DE MELO SANTOS, cedida do
Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1899-6, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70178), da Secretaria da Direção-Geral, da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa do servidor Bartolomeu
dos Santos Ferreira, matrícula nº 1138-0, ocorrida em 26 de maio de 2022.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.905, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2000.0001028/2022-74, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor DIEGO SILVA NUNES, matrícula 6006358, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE,
código CC-4.
Art. 2º Dispensar o servidor FABIO DE OLIVEIRA LOBAO, matrícula 6004538,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual
do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 20ª Região/SE, código CC-4.
Art. 3º Nomear o servidor IGOR CABRAL ALVES, matrícula 6007153, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código
CC-4.

                            

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