DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de setembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1267/2018 - O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR a servidora LUCIENE PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 038234-1-5, para prestar serviços extraordinários no 
mês de AGOSTO do ano 2018, atribuindo-lhe uma gratificação na base de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, 
inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º da 
Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.   
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1267/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
SALÁRIO
Nº DE HORAS/ MÊS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
038234-1-5
Luciene Pereira da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
1.113,78
24
6,96
167,04
*** *** ***
PORTARIA Nº1400/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E. de 12 de março de 2015, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2018. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018. 
 
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1400/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
40
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº1401/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E. de 12 de março de 2015, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2018. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1401/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
20
300,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
20
300,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-X
15,00
20
300,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
20
300,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
20
300,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO
COORDENADOR DNS-2
1694481-5
15,00
20
300,00
GALDINO GONDIN LINS DOS SANTOS
FISCAL DE CONSTRUÇÃO
1259471-2
15,00
20
300,00
GERMANA DE MATTOS BRITO GOES GÍGLIO
DATILÓGRAFO
1126641-X
15,00
20
300,00
JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0011271-2
15,00
20
300,00
JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0856421-3
15,00
20
300,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
20
300,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
15,00
20
300,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
20
300,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILOGRAFO
1162321-2
15,00
20
300,00
MARIA VIRGÍNIA ROCHA FONSECA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300021-1-5
15,00
20
300,00
MARIA JOSENIR VITORINO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300045-1-5
15,00
20
300,00
OSMARINA SALES BESERRA DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1124871-3
15,00
20
300,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
20
300,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
20
300,00
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300039-1-8
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/PFORR/SRH/CE/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH,inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: DORIAN PONTE 
LIMA,inscrito no CPF nº. 122.085.073-04, Identidade nº 3535-D CREA/CE. OBJETO: O objeto do presente Termo é a ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO 
DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS SEDES MUNICIPAIS E DISTRITOS CONTEMPLADOS PELO PROJETO MALHA D`ÁGUA - SISTEMA 
ADUTOR BANABUIU – SERTÃO CENTRAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este contrato no art. 42 § 5º da Lei nº 8.666/93, no acordo 
de Empréstimo N° 8302-BR (Anexo II), celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial, no Plano de Aquisição (Anexo III), no Termo 
de Referência (Anexo I), no “No Objection” do Banco Mundial, na autorização do Sr. Secretário da SRH e nos demais elementos constantes no Processo 
Administrativo nº 6879679/2018, tudo parte integrante deste contrato independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente contrato 
permanecerá vigente pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias, obrigando-se o CONTRATADO a executar os serviços no prazo de execução de 120 
(cento e vinte), ambos contados a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviços, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, a prestar os