DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
serviços de consultoria a que se refere à Cláusula I, junto ao Projeto de Apoio
ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabi-
lidade Ambiental do Estado do Ceará - Programa Para Resultados (PforR),
de conformidade com o disposto na Cláusula II. VALOR GLOBAL: R$
146.500,00 cento e quarenta e seis mil e quinhentos reais pagos em entrega
dos produtos e percentuais de desembolso definidos no Termo de Referência
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.17.544.016.18475.03.44903
500.2.48.48.1.40 - Recurso Banco Mundial. DATA DA ASSINATURA:
27 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO
TEIXEIRA e DORIAN PONTE LIMA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
Publique-se.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº503/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 746/2018 Processo nº 2702723/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VITOR DOS SANTOS
QUEIROZ -ME CPF/CNPJ: 29.271.158/0001-88 Fonte de suprimento:
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT
9.435.598 LONG 603.612 Vazão outorgada (l/s): 9,53l/s Finalidade do uso
da água: Aquicultura, produção de camarão, em 3 viveiros, numa área
de 3,68 hectares, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04
de junho de 2018 a 04 de junho de 2022) Município: Limoeiro do Norte
Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Pedra Branca Ressalva-se que
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
746/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº714/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 492/2018 Processo nº 8811637/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ELTON N P SOUTO - ME CPF/
CNPJ: 20.939.596/0001-05 Fonte de suprimento: Rio Cocó (barrado pelo
açude Gavião) Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT
9573348N LONG 551402E Vazão outorgada (l/s): 4,16l/s Finalidade do uso
da água: Demais categoria de uso (paisagismo, na Cidade Alpha - Alpha-
ville Urbanismo), captando 3horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (05
de junho de 2018 de 05 de junho de 2022) Município: Maracanaú Distrito:
Industrial III Localidade: Quarto Anel Viário Ressalva-se que a quantidade
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 492/2018/2017,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº717/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 495/2018 Processo nº 8949094/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LÍDIA PEREIRA DA SILVA
CPF/CNPJ: 28.693.980/0001-74 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9200951N LONG
467621E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: Demais
usos (lava-jato), captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de
junho de 2018 de 05 de junho de 2022) Município: Juazeiro do Norte Distrito:
Juazeiro do Norte Juazeiro do Norte Localidade: Novo Juazeiro Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
495/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº718/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 496/2018 Processo nº 8624683/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ CLERTON GADELHA
MAIA CPF/CNPJ: 790.445.813-68 Fonte de suprimento: Poço amazonas
Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9409089N
LONG 577227E Vazão outorgada (l/s): 2,60l/s Finalidade do uso da água:
Irrigação de 2,20ha de capim por aspersão convencional, captando 20
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de junho de 2018 a 04 de junho
de 2022) Município: São João do Jaguaribe Distrito: São João do Jaguaribe
São João do Jaguaribe Localidade: Sítio Volta Ressalva-se que a quantidade
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 496/2018/2018,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº719/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 497/2018 Processo nº 8653063/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VISÃO COMERCIAL
LTDA - ME CPF/CNPJ: 34.998.146/0001-90 Fonte de suprimento: Poço
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT
9588565N LONG 553682E Vazão outorgada (l/s): 0,27l/s Finalidade do
uso da água: Demais usos, captando 8 horas/dia 8 dias/semana Prazo: 04
anos - (05 de junho de 2018 de 05 de junho de 2022) Município: Fortaleza
Distrito: Fortaleza Fortaleza Localidade: Ru José Avelino, 775. Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
497/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº753/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 510/2018 Processo nº 8794597/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MIGUEL DE CASTRO CUNHA
CPF/CNPJ: 156.763.157-68 Fonte de suprimento: Açude Particular Bacia
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9541173N LONG
535131E Vazão outorgada (l/s): 0,92l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 5horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de
junho de 2018 a 08 de junho de 2022) Município: Guaiúba Distrito: Guaiúba
Localidade: Fazenda Baú Ressalva-se que a quantidade de água que estará
disponível o uso, na presente Outorga nº 510/2018/2017, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 8 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº755/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 512/2018 Processo nº 8639508/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JORGE LUIZ HOLANDA
FERREIRA CPF/CNPJ: 017.612.593-00 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe
(perenizado pelo Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto
de captação: LAT 9429937N LONG 604966E Vazão outorgada (l/s): 8,87l/s
Finalidade do uso da água: Irrigação de 3ha de capim por aspersão conven-
cional, captando 10horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de junho de
2018 a 08 de junho de 2022) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limo-
eiro do Norte Localidade: Sítio Saco Grande Ressalva-se que a quantidade
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 512/2018/2017,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº757/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 514/2018 Processo nº 8949523/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAFAEL VILAR SAMPAIO
CPF/CNPJ: 008.847.694-45 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9.199.146 LONG 466.429
Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento
humano, captando 4 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 de junho de
2018 a 07 de junho de 2022) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro
do Norte Juazeiro do Norte Localidade: Cidade Universitária Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
514/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018
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