DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº758/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 515/2018 Processo nº 7350024/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INSTITUTO SUPERIOR DE 
EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO CEARÁ - ISENCE CPF/CNPJ: 
05.436.551/0001-16 Fonte de suprimento: Rio Acaraú (perenizado pelo 
Açude Araras) Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9576055N 
LONG 344350E Vazão outorgada (l/s): 7,82l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 3ha de capim por aspersão convencional, captando 8horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de junho de 2018 a 08 de junho de 2022) 
Município: Cariré Distrito: Cariré Localidade: Fazenda Almas/ ISENCE 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 515/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  8 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº759/2018
Outorga preventiva nº 026/2018 Processo nº 1645920/2018 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CELM - AQUI-
CULTURA S/A CPF/CNPJ: 04.506.123/0001-50 Fonte de suprimento: Rio 
Jaguaribe Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: UTM: 
9498289N/635888E Vazão outorgada (l/s): 1,32 l/s Finalidade do uso da 
água: Aquicultura, produção de camarão, em uma área total de 638,83 
hectares , captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 01 ano (06 de junho de 
2018 a 06 de junho de 2019) Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: 
Fazenda Ilha dos Veados SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº779/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 525/2018 Processo nº 7351691/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INSTITUTO SUPERIOR DE 
EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO CEARÁ - ISENCE CPF/CNPJ: 
05.436.551/0001-16 Fonte de suprimento: Rio Acaraú (perenizado pelo 
açude Araras) Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9576055N 
LONG 344350E Vazão outorgada (l/s): 0,54l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (15 de junho de 2018 a 15 de junho de 2022) Município: Cariré Distrito: 
Cariré Localidade: Cariré Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 525/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de junho de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº780/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 526/2018 Processo nº 1344297/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUMINEX INDÚSTRIA DE 
ARTEFATOS DE ALUMÍNIOS LTDA CPF/CNPJ: 01.413.347/0001-29 
Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9200343N LONG 469425e Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (manutenção predial e banheiros), 
captando 4 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (15 de junho de 2018 
a 15 de junho de 2022) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do 
Norte Juazeiro do Norte Localidade: Rua José Antônio Severino, 146. Novo 
Juazeiro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 526/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 15 de junho de 2018.                                                       
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº784/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 528/2018 Processo nº 8843946/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONSÓRCIO VIA TORC 
MAIA MELO CPF/CNPJ: 25.109.805/0001-07 Fonte de suprimento: Barreiro 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9587656N LONG 
525556E Vazão outorgada (l/s): 1,94l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (obra de duplicação e aumento da capacidade da rodovia 
BR 222), captando 10horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (15 de junho 
de 2018 a 15 de junho de 2022) Município: Caucaia Distrito: Urucutuba 
Localidade: Pedreira Pyla Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 528/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de junho de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº816/2018
Outorga preventiva nº 027/2018 Processo nº 1295156/2018 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MS AGRONE-
GÓCIOS DE CAMARÕES LTDA - ME CPF/CNPJ: 18.965.370/0001-29 
Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Curu Ponto de 
captação: UTM: 9620142N/495293E Vazão outorgada (l/s): 0,68 l/s Finali-
dade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão, numa área total 
de 3,03hectares, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 01 ano (18 de 
junho de 2018 a 18 de junho de 2019) Município: Paracuru Distrito: Paracuru 
Localidade: Loteamento Novo Paracuru SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 
2018.  
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº817/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 544/2018 Processo nº 5743169/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ARTRICAL ARGILA DO 
TRIÂNGULO CARIRIENSE LTDA - ME CPF/CNPJ: 09.474.982/0001-28 
Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9187040N LONG 506300E Vazão outorgada (l/s): 0,27l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (fabricação de tijolos e telhas), 
captando 6 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2018 
a 18 de junho de 2022) Município: Milagres Distrito: Milagres Milagres 
Localidade: BR 116, km 490 Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 544/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de  junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº818/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 545/2018 Processo nº 1246217/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERÂMICA TORRES LTDA 
CPF/CNPJ: 05.328.117/0001-12 Fonte de suprimento: poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9591109N LONG 
352096E Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (tijolos), captando 3 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2018 a 18 de junho de 2022) 
Município: Sobral Distrito: Sinhá Sabóia Sobral Localidade: Fazenda Varzea 
Grande Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 545/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de junho de 2018.                                                    
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº819/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 546/2018 Processo nº 8584762/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: UNIQUE LQD INVESTI-
MENTS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/CNPJ: 
14.460.511/0001-09 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidro-
gráfica: litoral Ponto de captação: LAT 9642495N LONG 462511E Vazão 
outorgada (l/s): 3,31l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (limpeza 
de banheiros), captando 2 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 
de junho de 2018 a 18 de junho de 2022) Município: Trairi Distrito: Trairi 
Trairi Localidade: Timbaúba Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 546/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de junho de 2018.                                               
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018