DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº826/208
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 548/2018 Processo nº 3130618/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE TAMBORIL CPF/CNPJ: 07.705.817/000-04 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9450557N LONG 341417E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso 
da água: Abastecimento humano, captando 13 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (25 de junho de 2018 a 25 de junho de 2022) Município: Tamboril 
Distrito: Tamboril Tamboril Localidade: Cipó dos Negros Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
548/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2018. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº827/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 551/2018 Processo nº 3130146/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE TAMBORIL CPF/CNPJ: 07.705.817/0001-04 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9455845N LONG 343221E Vazão outorgada (l/s): 0,25l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando 13 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (25 de junho de 2018 a 25 de junho de 2022) Município: 
Tamboril Distrito: Tamboril Tamboril Localidade: Pitombeiras Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
551/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de  junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº828/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 550/2018 Processo nº 3130804/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE TAMBORIL CPF/CNPJ: 07.705.817/0001-04 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9452023N LONG 341568E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s Finalidade do uso 
da água: Abastecimento humano, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04anos - (25 de junho de 2018 a 25 de junho de 2022) Município: Tamboril 
Distrito: Tamboril Tamboril Localidade: Queimada dos Chaves Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
550/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2018. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº850/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 566/2018 Processo nº 7053194/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EVERARDO MOREIRA SALES 
CPF/CNPJ: 524.879.703-91 Fonte de suprimento: Rio Barrigas perenizado 
pelo Açude Umari Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9.467.372 LONG 438.463 Vazão outorgada (l/s): 1,32l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação (0,50ha de forageiras e 0,50ha de capim, por micro-
aspersão), captando 9horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de julho 
de 2018 a 24 de julho de 2022) Município: Madalena Distrito: Madalena 
Localidade: Fazenda Manga Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 566/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018. 
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº851/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 567/2018 Processo nº 7059702/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO MARCELO DE 
CARVALHO ARAÚJO CPF/CNPJ: 047.121.133-83 Fonte de suprimento: 
Rio Barrigas perenizado pelo Açude Umari Bacia hidrográfica: Banabuiú 
Ponto de captação: LAT 9.467.372 LONG 438.463 Vazão outorgada (l/s): 
1,70l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (0,50ha de mamão e 0,50ha 
de capim, por microaspersão), captando 6horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 
anos - (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2022) Município: Madalena 
Distrito: Mandalena Localidade: Fazenga Manga Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 567/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018. 
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº852/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 567/2018 Processo nº 8972940/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SILLAS MARQUES DA SILVA 
CPF/CNPJ: 032.720.613-63 Fonte de suprimento: Açude Sitio Novo Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.367.507 LONG 439.066 
Vazão outorgada (l/s): 0,50l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (050ha de 
capim por miniaspersão), captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2022) Município: Mombaça Distrito: 
Acudinho das Costas Localidade: Sítio Novo Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 567/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  24 de julho de 2018.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº853/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 568/2018 Processo nº 7054182/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIZ EDNALDO DOS SANTOS 
CPF/CNPJ: 179.764-053-49 Fonte de suprimento: Rio Barrigas perenizado 
pelo Açude Umari Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9.467.690 LONG 438.509 Vazão outorgada (l/s): 0,30l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação (0,50ha de milho e 0,25ha de feijão, por microaspersão), 
captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2018 a 
24 de julho de 2022) Município: Madaleza Distrito: Madalena Localidade: 
Fazenda Manga Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 568/2018/2017, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos  24 de julho de 2018.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº854/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 569/2018 Processo nº 8971065/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ EVILÁSIO ALMEIDA 
CPF/CNPJ: 266.554.623-04 Fonte de suprimento: Açude Sítio Novo Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.367.507 LONG 439.066 
Vazão outorgada (l/s): 0,50l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (0,50ha 
de capim irrigado por miniaspersão), captando 20horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2022) Município: 
Mombaça Distrito: Açudinho das Costas Localidade: Sítio Novo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
569/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº870/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 585/2018 Processo nº 8304212/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MERI POBO AGROPECUARIA 
LTDA CPF/CNPJ: 18.467.419/0002-02 Fonte de suprimento: Lagoa do São 
bento Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.464.883 
LONG 640.493 Vazão outorgada (l/s): 53,17l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (109,00ha de acerola, 5,00ha maracujá e 6,00ha de uva, por 
localizada gotejamento), captando 21horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2022) Município: Jaguaruana Distrito: 
Jaguaruana Localidade: Fazenda Meri Pobo Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 585/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018