DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº874/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 589/2018 Processo nº 7059958/217 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO SOARES SOUSA 
CPF/CNPJ: 844.269.343-20 Fonte de suprimento: Açude Umari Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9468784N LONG 437856E Vazão 
outorgada (l/s): 0,87l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de 
banana e 0,50ha de mamão, ambos por gotejamento, captando 12horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 
2022) Município: Madalena Distrito: Madalena Localidade: Fazenda Manga 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 589/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  24 de julho de 
2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº875/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 590/2018 Processo nº 7389826/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ GENIVAL MENDES CPF/
CNPJ: 969.658.943-34 Fonte de suprimento: Rio Acaraú (perenizado pelo 
Açude Araras) Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9609732N 
LONG 361163E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 9horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - 
(24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2022) Município: Santana do Acaraú 
Distrito: Santana do Acaraú Localidade: Fazenda Lagoa do Canto Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
590/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.  
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº876/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº591/2018 Processo nº5631425/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ALVES DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 109.826.123-20 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe 
(na Barragem do Volta) Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9275566N LONG 428873E Vazão outorgada (l/s): 6,65l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 0,33ha de capim por aspersão, captando 2horas/
dia 4dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 
2022) Município: Jucas Distrito: Jucas Localidade: Sítio Volta Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº591/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº877/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº592/2018 Processo nº4934777/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CLODOALDO RODRIGUES 
GALVÃO CPF/CNPJ: 444.047.863-87 Fonte de suprimento: Eixão das 
Águas - trecho II Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9439372N LONG 578776E Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 6horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 
ano - (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2019) Município: Morada Nova 
Distrito: Morada Nova Localidade: Sítio Pacova Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº592/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº879/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº594/2018 Processo nº5065675/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOSÉ CHAVES 
LEITÃO CPF/CNPJ: 211.072.973-20 Fonte de suprimento: Açude Retiro 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9411430N LONG 
559367E Vazão outorgada (l/s): 6,09l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 3ha de capim por miniaspersão, captando 12horas/dia 6dias/semana Prazo: 
04 anos - (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2022) Município: Morada Nova 
Distrito: Uiraponga Localidade: Fazenda Retiro Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº594/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº881/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº596/2018 Processo nº5946825/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ROBERTO TELES 
CIDADE CPF/CNPJ: 312.997.923-91 Fonte de suprimento: Açude da Estrada 
(Nova Olinda) Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9219648N LONG 434017E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação animal, captando 9horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2022) Município: 
Nova Olinda Distrito: Nova Olinda Localidade: Sítio Frecheiras Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº596/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº882/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº597/2018 Processo nº3597890/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PAULO MARCÍLIO LOPES 
DE PAULA CPF/CNPJ: 796.854.803-97 Fonte de suprimento: Lagoa Nova 
Perpétua Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9474341N 
LONG 550867E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 6horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - 
(24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2022) Município: Ibaretama Distrito: 
Nova Vida Localidade: Fazenda Perpétua Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº597/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº939/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº617/2018 Processo nº9243608/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EDSON LIMA 
CPF/CNPJ: 009.358.993-08 Fonte de suprimento: Açude Jaburi I Bacia 
hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9.574.436 LONG 
265.864 Vazão outorgada (l/s): 2,47l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
(4,60ha de maracujá por localizada gotejamento), captando 14horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2022) 
Município: Ubajara Distrito: Pivot Central Localidade: Sítio Pivot Central 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº617/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº941/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº619/2018 Processo nº4381042/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MAURO VIEIRA DE ARAÚJO 
CPF/CNPJ: 334.591.278-30 Fonte de suprimento: Açude Sítio Catolé Bacia 
hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9302199n LONG 
490235E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de 
julho de 2018 a 24 de julho de 2022) Município: Iguatu Distrito: José Alencar 
Localidade: Sítio Catolé Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº619/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018