DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PROGRAMA
512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
INICIATIVA / ENTREGA / REGIÃO
METAS 2023
512.1.01 - Qualificação da prestação jurisdicional.
1637 - SISTEMA DE GESTÃO MODERNIZADO
15 ESTADO DO CEARÁ
19,04
950 - MODELO DE GESTÃO IMPLANTADO
15 ESTADO DO CEARÁ
25,00
512.1.03 - Qualificação da estrutura física e tecnológica da oferta dos serviços judiciais. 
477 - PROJETO IMPLANTADO
15 ESTADO DO CEARÁ
20,00
512.1.05 - Implantação da transformação digital para aprimoramento dos serviços ao cidadão. 
1664 - SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
15 ESTADO DO CEARÁ
33,33
PROGRAMA
513 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA)
INICIATIVA / ENTREGA / REGIÃO
METAS 2023
513.1.01 - Qualificação da comunicação entre os órgãos do Sistema de Justiça Criminal. 
1485 - SERVIÇO TECNOLÓGICO INTEGRADO
15 ESTADO DO CEARÁ
0,00
PROGRAMA
514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
INICIATIVA / ENTREGA / REGIÃO
METAS 2023
514.1.01 - Expansão da oferta de vagas no Sistema Penitenciário.
1307 - UNIDADE PRISIONAL IMPLANTADA
09 SERTÃO CENTRAL
0,00
1636 - UNIDADE PRISIONAL AMPLIADA
01 CARIRI
1,00
03 GRANDE FORTALEZA
2,00
514.1.02 - Qualificação física, tecnológica e gerencial da prestação dos serviços no âmbito do Sistema Penitenciário.
1308 - UNIDADE PRISIONAL ESTRUTURADA
01 CARIRI
1,00
03 GRANDE FORTALEZA
7,00
11 SERTÃO DE SOBRAL
1,00
1637 - SISTEMA DE GESTÃO MODERNIZADO
03 GRANDE FORTALEZA
21,00
09 SERTÃO CENTRAL
0,00
11 SERTÃO DE SOBRAL
3,00
514.1.03 - Qualificação profissional voltada à melhoria na prestação dos serviços penitenciários.
1639 - PROFISSIONAL ASSISTIDO
01 CARIRI
290,00
02 CENTRO SUL
0,00
03 GRANDE FORTALEZA
2.531,00
04 LITORAL LESTE
0,00
05 LITORAL NORTE
0,00
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU
0,00
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0,00
08 SERRA DA IBIAPABA
0,00
09 SERTÃO CENTRAL
0,00
10 SERTÃO DE CANINDÉ
0,00
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0,00
14 VALE DO JAGUARIBE
0,00
15 ESTADO DO CEARÁ
0,00
464 - PROFISSIONAL CAPACITADO
02 CENTRO SUL
35,00
03 GRANDE FORTALEZA
1.200,00
04 LITORAL LESTE
10,00
05 LITORAL NORTE
8,00
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU
0,00
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0,00
08 SERRA DA IBIAPABA
0,00
09 SERTÃO CENTRAL
0,00
10 SERTÃO DE CANINDÉ
10,00
11 SERTÃO DE SOBRAL
90,00
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
10,00
14 VALE DO JAGUARIBE
0,00
15 ESTADO DO CEARÁ
0,00
514.1.04 - Promoção da oferta dos serviços no Sistema Penitenciário.
1640 - UNIDADE PRISIONAL MANTIDA
03 GRANDE FORTALEZA
19,00
05 LITORAL NORTE
1,00
09 SERTÃO CENTRAL
1,00 
14 VALE DO JAGUARIBE
0,00
514.1.05 - Promoção da assistência integral às pessoas presas.
862 - PESSOA ASSISTIDA
01 CARIRI
1.618,00
02 CENTRO SUL
177,00
03 GRANDE FORTALEZA
17.797,00
04 LITORAL LESTE
45,00
05 LITORAL NORTE
59,00
10 SERTÃO DE CANINDÉ
63,00
11 SERTÃO DE SOBRAL
1.473,00
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
99,00
514.1.06 - Promoção da execução das Alternativas Penais no Estado do Ceará.
1642 - RÉU E CONDENADO BENEFICIADO
01 CARIRI
1.340,00