DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
12.363.442 - QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO.  
20612 - Manutenção dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social.
44.985,93
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
42.857,14
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
2.128,79
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
452.335,36
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
452.335,36
08.243.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.  
11454 - Reforma dos Centros Socioeducativos.
400.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
400.000,00
08.243.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.  
11457 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos.
52.335,36
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
52.335,36
ANEXO DO DECRETO Nº35.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
265.878,48
24200074 - COORDENADORIA DE  REGULAÇÃO E CONTROLE  DO SISTEMA DE SAUDE - CORSIS
234.768,48
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
20239 - Promoção da Assistência a Saúde aos Usuários do SUS na Promoção de Serviços e Tratamentos Especializados de Média e Alta Complexidade.
234.768,48
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
234.768,48
24200174 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP
17.000,00
10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20779 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNDES.
17.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
17.000,00
24200334 - CENTRO ODONTOLÓGICO - TIPO I (CEO-CENTRO)
13.760,00
10.126.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11210 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR.
13.760,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
288 - 2.88.000089
1
13.760,00
24200694 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO
350,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
20071 - Promoção dos Serviços em Unidades Ambulatoriais sob Gestão Estadual.
350,00
07 - MACIÇO DO 
BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
350,00
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
400.000,00
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
400.000,00
18.544.732 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
11065 - Instalação de Poços para a Garantia da Captação e do Aproveitamento das Águas Subterrâneas.
400.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
400.000,00
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
3.700.000,00
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
3.700.000,00
24.126.413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ.  
20337 - Manutenção do Cinturão Digital do Ceará.
3.700.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
3.700.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
87.841,17
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
87.841,17
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20532 - Manutenção das Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Gestão Direta.
87.841,17
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
14.000,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
73.841,17
*** *** ***
DECRETO Nº35.063, de 21 de dezembro de 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE 
POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL – CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição 
Estadual, e, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, com suas alterações posteriores; CONSIDERANDO 
o que dispõe o Decreto nº 29.910, de 29 de setembro de 2009, e; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, na qualidade de Conselheiros Titular e Suplente, do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os 
membros abaixo indicados:
I – Secretaria da Cultura – Secult:
a) Luisa Cela de Arruda Coelho – Suplente, a partir de 31/03/2022;
II – Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS:
a) Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Titular, a partir de 01/04/2022;
b) Francisco José Pontes Ibiapina – Suplente, a partir de 29/07/2022.
III – Secretaria da Saúde – Sesa:
a) Marco Antônio Gadelha Maia – Titular, a partir de 02/08/2022;
b) Luciene Alice da Silva – Suplente, a partir de 11/11/2022.
Art. 2º Ficam nomeados, na qualidade de Conselheiros Titular e Suplente, do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os 
membros abaixo indicados:
I – Secretaria da Cultura – Secult: Valéria Márcia Pinto Cordeiro – Suplente, a partir de 23/06/2022;
II – Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS:
a) Onélia Maria Moreira Leite de Santana – Titular, a partir de 18/04/2022;
b) Paulo Rogério Santos Guedes – Suplente, a partir de 25/08/2022.
III – Secretaria da Saúde – Sesa:
a) Carlos Hilton Albuquerque Soares – Titular, a partir de 04/08/2022;
b) Mônica Souza Lima – Suplente, a partir de 11/11/2022.
Art. 3º Os demais membros, Conselheiros Titulares e Suplentes, nomeados em Decretos anteriores, para compor o Conselho Consultivo de Políticas 
de Inclusão Social - CCPIS, permanecem inalterados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de maio de 2022, revogadas as disposições 
especiais em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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