DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA CC Nº1392/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, com fundamentado nas 
Leis 16.710/2018 e nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, em atendimento aos interesses da Vice Governadoria do Estado do Ceará, conforme Processo de nº 
10127275/2022, RESOLVE CONCEDER HOSPEDAGEM, ao colaborador(a) eventual, ao Sr. Sr. EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO, para ministrar 
palestra sobre “A importância da Justiça Restaurativa para instituir uma cultura de paz”, no lançamento do Comitê Institucional de Justiça Restaurativa e 
Cultura de Paz, vinculado à Casa Civil que acorreu no dia 27 de outubro, em Fortaleza- CE do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não 
pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo os custos da viagem 
suportados pela Secretaria de Esportes e Juventude do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1393/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas 
pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, inciso III e o parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 
da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEU NOMEAR o servidor FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES, Coordenador Administrativo-
-Financeiro da Casa Civil, matrícula nº 800120-2-9, para EXERCER cumulativamente o cargo de Orientador de Célula de Gestão de Pessoas da Casa Civil, 
símbolo DNS-3, lotado na Célula de Gestão de Pessoas da Casa Civil, em SUBSTITUIÇÃO do titular CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA, matrí-
cula nº 126792-1-1, em virtude de férias, a contar de 1º de dezembro a 10 de dezembro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 1397/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Internacionais, matrícula nº 300275-1-5, desta Casa Civil, 
a viajar a cidade de São Paulo – SP, no período de 13 a 15 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões para tratar de assuntos 
de interesse do Estado, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfa-
zendo o valor de R$ 1.664,78 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), mais passagens aéreas para o trecho FORTALEZA – CE/
SÃO PAULO – SP/ FORTALEZA – CE, no valor de R$ 3.608,65 (três mil, seiscentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de 
R$ 5.273,43 (cinco mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e § 1º e 
art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1398/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 1015/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens da Governa-
dora do Estado, às cidades de BRASÍLIA-DF e SÃO PAULO-SP, no período de 28.11.2022 a 04.12.2022, concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) 
diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 
de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1398/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Kildare Vasconcelos 
Saraiva
Tc PM
III
28 a 
30.11.2022
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF
2
350,48
60%
1.121,54
350,48
6.098,60
10.286,84
Kildare Vasconcelos 
Saraiva
Tc PM
III
30.11.2022 a 
04.12.2022
BRASÍLIA-DF/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
350,48
50%
2.365,74
350,48
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1399/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 1014/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para Casa Militar, que 
integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Governadora do Estado, à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 30.11.2022 a 04.12.2022, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 29 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1399/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Clerton 
Taveira Lima
Subtenente PM
V
30.11.2022 a 
04.12.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
2.277,03
3.377,14
Onofre Pereira 
da Silva Neto
1º Sargento PM
V
30.11.2022 a 
04.12.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
2.277,03
3.377,14
Helano Dantas 
Vieira
2º Sargento PM
V
30.11.2022 a 
04.12.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
2.277,03
3.377,14
Joao Paulo 
Estevam Lima
3º Sargento PM
V
30.11.2022 a 
04.12.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
2.277,03
3.377,14
Marcio Lima 
Rodrigues Teles
1º Sargento PM
V
30.11.2022 a 
04.12.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
2.277,03
3.377,14
Cristiano Castro 
de Araujo
Capitão PM
III
30.11.2022 a 
04.12.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,44
189,25
2.277,03
3.743,72
Luiz Carlos 
Brilhante Cavalcante
3º Sargento PM
V
30.11.2022 a 
04.12.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
2.277,03
3.377,14
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1400/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 1008/2022-CM, oriundo da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, 
a cidade de VITÓRIA/ES, no período de 16/11/2022 a 18/11/2022, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens 
aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL