DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1400/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
LORENA 
LÚCIA ARAÚJO 
VASCONCELOS
TEN CEL PM
III
16/11/22 a 
18/11/22
FORTALEZA-CE 
/ VITÓRIA-ES/ 
FORTALEZA-CE
2 e ½
189,25
40%
662,38
189,25
5.138,18
5.989,81
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1401/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 1009/2022-CM, oriundo da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, 
a cidade de VITÓRIA/ES, no período de 16/11/2022 a 19/11/2022, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens 
aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1401/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
JOSÉ VALÉRO 
DE ALMEIDA 
CABRAL
ST PM
V
16/11/22 a 
19/11/22
FORTALEZA-CE 
/ VITÓRIA-ES/ 
FORTALEZA-CE
3 e ½
141,95
40%
695,56
141,95
3.371,47
4.208,98
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1402/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento n° 1010/2022-CM, oriundo da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança da Governadora do 
Estado, a cidade de SÃO PAULO/SP, no dia l2/l1/2022, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, em vôo executivo ida e volta, de acordo com o artigo 
3°; alínea “b”, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § Io; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1402/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
CRIST1ANO 
CASTRO DE 
ARAÚJO
CAP PM
III
12/11/2022
FORTALEZA-CE 
/ SÃO PAULO-SP/ 
FORTALEZA-CE
1/2
189,25
50%
141,94
******
******
141,94
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1403/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 1043/2022-CM, oriunda da Chefia da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, à cidade 
de BRASÍLIA-DF, no período de 07 a 08 de dezembro de 2022, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens 
aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1403/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Roberto Alysson de 
Vasconcelos Uchoa
Tc PM
III
07 a 
08.12.2022
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
60%
454,20
189,25
1.365,19
2.008,64
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1404/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de participarem de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a 01 (uma) diária, ajuda de custo, passagens aéreas e hospedagem, de acordo com o artigo 
3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1404/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
DE 
DIÁRIAS 
+ AJUDA 
DE 
CUSTO
VALOR 
TOTAL DA 
HOSPEDAGEM
PASSAGENS 
AÉREAS
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(01)
Jovelina 
Cesário da 
Rocha
Assessor 
Especial I
80010478
III
29 a 
30/11/2022
Brasília - DF
01
R$ 189,25
60%
R$ 189,25
R$ 492,05
R$ 552,02
R$ 8.459,32
Paloma 
da Silva
Articulador
80010966
III
29 a 
30/11/2022
Brasília - DF
 01
R$ 189,25
60%
R$ 189,25
R$ 492,05
TOTAL GERAL:
R$ 9.995,44
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº79/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 79/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o a SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ – SINDJORCE, inscrito(a) no CNPJ sob 
o nº 07.340.011/0001-60 OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da operação da conta bancária informada na Cláusula Terceira do 
Termo de Fomento nº 79/2022 de operação nº 013 para operação nº 003. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento