DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº156/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com os arts. 143, 144 e 146, §§ 
2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 58/2006, com as alterações realizadas pela Lei Complementar Estadual nº 135/2014, RESOLVE AS-CENDER 
FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2022, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Procuradoria-Geral 
do Estado, relacionados no anexo único, desta Portaria. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
 PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº156/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: Procuradoria-Geral do Estado
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - APGE
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Sônia Maria Sobreira Magalhães
053903.1.1
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F1
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F2
Ana Mary Sales Albuquerque
091993.2.2
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F2
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
Ricardo Jucá Martins
053906.1.3
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F2
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
Teresa Cristina da Silva
105118.1.X
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
Angelina de Mattos Brito Góes
078228.3.9
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F5
*** *** ***
PORTARIA Nº157/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com os arts. 143, 144 e 146, §§ 
2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 58/2006, com as alterações realizadas pela Lei Complementar Estadual nº 135/2014, RESOLVE AS-CENDER 
FUNCIONALMENTE, a partir de 01/04/2022, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Procuradoria-Geral 
do Estado, relacionados no anexo único, desta Portaria. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
 PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: Procuradoria-Geral do Estado
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - APGE
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Maria do Socorro Pinto Soares e Silva
200233.2.5
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F1
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F2
Ângela Maria Montenegro Silva
103182.2.X
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F2
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
Francisca Selma Brito
100440.1.4
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F2
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior
003239.2.6
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
Antônia Nilda de Sabóia Canuto Silveira
096157.3.3
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F5
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com os arts. 143, 145, 146, § 2º, 3º, 
da Lei Complementar nº 58/2006, com alteração promovida pela Lei Complementar nº 135/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 01/04/2022, através de PROMOÇÃO, os SERVIDORES lotados nesta Procuradoria-Geral do Estado, relacionados no anexo único, desta Portaria. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
 PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº158/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ÓRGÃO/ ENTIDADE: Procuradoria-Geral do Estado
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - APGE
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Maria Aldinês Mendes Batista
 053860-1-2
ASS. DA REP. JUDICIAL
B
E5
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F1
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2022 A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei 
nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor RAIMILAN SENETERRI DA 
SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe A, matrícula nº 163112-1-9, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, 
Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Doutorado em Direito Constitucional e Teoria Política, 
ministrado pela Universidade de Fortaleza, pago em quarenta e oito parcelas a partir de agosto/2022, a primeira parcela no valor de R$ 3.850,56 (três mil, 
oitocentos e cinquenta reais, e cinquenta e seis centavos) e as demais no valor de R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais), ficando o servidor obrigado 
a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, 
emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios 
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral 
do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº170/2022 A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a 
Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor ATILLA DJAZIANNY 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe D, matrícula nº 300000-8-0, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, Auxílio 
Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Especialização em Advocacia da Fazenda Pública, ministrado 
pela Faculdade Legale, pago em seis parcelas a partir de junho/2022, no valor mensal de R$ 283,16 (duzentos e oitenta e três reais), ficando o servidor obrigado 
a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, 
emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios 
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral 
do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
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