DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221778
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1778/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221793
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1793/2022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde 
– SESA, cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva, das 44 (quarenta e quatro) camas hospitalar fawler elétrica com cabeceira 
e peseira removíveis, com cobertura total de peças e acessórios e materiais de reposição novos ou de primeiro uso, originais ou genuínos ou similares de 
qualidade igual ou superior, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de dezembro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221828
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1828/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221936
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 1936/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 2083
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2083 2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de próteses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital. cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220928
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 9282022 Comprasnet, referente ao Grupo 1, e itens 17, 18, 19, 
20, 21, 22, 23, 24, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar (com fornecimento de equipamento em comodato), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas (SDO) Nº 20220001 originária da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – CAGECE cujo objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO 
E IMPLANTAÇÃO DE SUBSETORES E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DOS SETORES HIDRÁULICOS: FLORESTA, VILA BRASIL, ALDEOTA 
E EXPEDICIONÁRIOS, EM FORTALEZA, VISANDO A REDUÇÃO DO VOLUME PERDIDO POR MEIO DE AÇÕES DE COMBATE A PERDAS 
REAIS E APARENTES VINCULADAS À META DE PERFORMANCE COM AUMENTO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL, comunicando a pror-
rogação e revalidação das propostas, por mais 120 (cento e vinte) dias, até 02/05/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 02/01/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz 
até às 17h do dia 02/01/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua D, 
Lote Centro Sul nº 81 – Parangaba, Fortaleza/Ceará, CEP: 60740-145; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 01/2021; II. Nos termos que constam no Processo nº. 02786931/2022; III.Nas normas do art. 65, II, alínea 
“d” ou arts. 40, XI e 55, III, da Lei Federal nº. 8.666/1993, c/c do Contrato nº. 01/2021, Cláusula Quinta – do Valor e Reajustamento; VII- FORO: Fica eleito 
o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas 
na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº01/2021, em decorrência do 
ajuste do salário base, vale alimentação, vale transporte e cesta básica, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 , firmada entre o Sindicato 
dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará - SINTRO-CE, para a categoria de Motorista, - CE 000178/2022, e modifica a cláusula 
contratual; IX - VALOR GLOBAL: o valor do presente aditivo é de R$ 8.590,29 (oito mil, quinhentos e noventa reais e vinte e nove centavos), passando o 
valor mensal de R$ 79.368,71 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) para R$ 79.924,12 (setenta e nove mil, novecentos 
e vinte e quatro reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º 
de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e 
Gestão Interna e Lindinalva Maria Rodrigues de Oliveira, Representante Legal da Contratada.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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