DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº254 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
instrumento acima citado. OBJETO: DO REAJUSTAMENTO: A Cláusula 04 — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS passa a vigorar
com a seguinte inclusão: (…) PARÁGRAFO 6º - O Reajustamento dos recursos para a execução do objeto deste Termo de Cooperação, quando admitido e
expressamente autorizado pela autoridade da administração ou ordenador de despesas da concedente, pode se dar sob a forma de reajuste por índices gerais,
específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação, ou por repactuação, aplicável sempre que for possível identificar a variação nominal dos
custos do contrato administrativo para a prestação de serviço. DO VALOR: Fica suprimido o quantum de R$ 11.235,66 (onze mil, duzentos e trinta e cinco
reais e sessenta e seis centavos) e acrescido o montante de R$ 342.784,24 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro
centavos) da Fonte Externa (80), incluso nesse acréscimo, a título de reajuste, a importância de R$ 150.768,94 (cento e cinquenta mil, setecentos e sessenta
e oito reais e noventa e quatro centavos) ao valor global do Termo de Cooperação, com repercussão financeira positiva de R$ 331.548,58 (trezentos e trinta
e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) passando o valor total do instrumento de R$ 1.058.754,99 (um milhão, cinquenta e
oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) para R$ 1.390.303,57 (um milhão, trezentos e noventa mil, trezentos e três reais e
cinquenta e sete centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA
DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1390/2022 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar,
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº348/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º JOÃO BATISTA DE SOUZA JUNIOR
300.017-9-6
50399-D
FISCAL: ENG.º MANOEL LUCAS MONT’ALVERNE VIANA GADELHA
700.243-1-4
52863-D
SUPLENTE: ENG.º AGABE SOUSA LINHARES
700.235-1-2
54180-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 253 E ACESSO À BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, COM EXTENSÃO DE 5,86 KM DISTRITO
OPERACIONAL : 5º D.O. - SANTA QUITÉRIA CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM O CONSÓRCIO CETUS ARN CONSTRUÇÕES.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 14 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1391/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11409002/2022 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105
com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JOSÉ DE
OLIVEIRA BORGES NETO, ocupante do cargo de GEÓLOGO, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula nº 010120-1-0, lotado nesta Autarquia faz
jus à LICENÇA ESPECIAL, de 16 (Dezesseis) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no período de 05/12/2022 a 20/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PORTARIA Nº1392/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11634901/2022 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e
105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JOSÉ
MOREIRA CARVALHO, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Grupo Ocupacional ADO, Nível 26, matrícula nº 013283-1-X, lotado nesta Autarquia
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 30 (Trinta) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no período de 29/09/2022 a 28/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2021,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-
08, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, inscrito no CPF sob o nº
005.125.463-80;; V - ENDEREÇO: Rua Almeida Prado, 154, Papicu- Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo funda-
menta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº
187/2021, de acordo com o Processo nº 09395644/2022, partes integrantes do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº187/2021, cujo escopo é a Construção de 27
(vinte e sete) areninhas do tipo II, na região do Sertão de Sobral, nos municípios de Alcântara, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras,
Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Varjota, Mucambo, Sobral e Itapipoca, no estado do Ceará.
O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 7.560.671,13 (sete milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e setenta e um reais e
treze centavos), portanto com repercussão financeira negativa, no percentual de supressão de 0,61% do valor inicialmente contratado, em conformidade com
o Despacho da área técnica responsável e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 09395644/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$
46.451,94 (quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15 de abril e 2024; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 15 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(Superintendente da SOP) e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO (Representante da Contratada).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 103/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE E O CONSÓRCIO EMKO NOVO MUNDO; II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP e interveniência financeira da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.822.269/0001-70; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO EMKO NOVO MUNDO, (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS EMKO CONSTRUTORA EIRELI E CONSTRUTORA NOVO MUNDO
EIRELI), inscrita no CNPJ nº 24.233.779/0001-53; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Santos Dumont, nº 464, Capim Macio, CEP: 59.078-500, Natal/RN;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 40, XI c/c artigo 55, III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, na Cláusula Quinta do Contrato 103/2022, bem como no processo nº 09129677/2022, que é parte integrante do referido Termo; VII- FORO:
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