DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº254 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO o reajuste de preço calculado através do Índice Nacional da Construção
Civil - INCC/FGV do Contrato n°103/202-SOP, conforme Cláusula Quinta do referido instrumento; O valor global do Contrato, em decorrência do reajuste
no percentual de 11,57% (onze vírgula cinquenta e sete por cento), passará de R$ 19.108.882,85 (dezenove milhões, cento e oito mil, oitocentos e oitenta e
dois reais e oitenta e cinco centavos) a R$ 21.254.101,04 (vinte e um milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e um reais e quatro centavos); Será
acrescido ao valor do contrato a importância estimada de R$ 2.145.218,19 (Dois milhões, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e dezoito reais, e dezenove
centavos); O reajuste de 11,57% será implementado a partir da 2ª medição, incidindo sobre o valor de R$ 18.541.211,74 (dezoito milhões, quinhentos e
quarenta e um mil, duzentos e onze reais e setenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.145.218,19 (Dois milhões, cento e quarenta e cinco mil,
duzentos e dezoito reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 20 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP - Contratante), CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR (Superintendente da Semace - Interveniente
Financeira) e CESAR PETRULLI DO AMARAL ROCHA(Consórcio Emko Novo Mundo - Contratado) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o
nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua Joaquim Martins, nº 398, bairro Passaré, Fortaleza/Ce, CEP 60.774-012; III - ENDEREÇO: com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA
FILHO - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 33.957.890/0001-83, e-mail helferpc@helferpc.com.br, telefone (85) 98552-5792, estabelecida na Avenida Consul
Gomes de Freitas, nº 3340 - apto. 104, bairro Sapiranga, Fortaleza/Ce, CEP 60.833-104, neste ato representada pelo Sr. HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA
FILHO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº. 045.932.653-80, portador do RG nº. 04939413307 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua
das Olimpíadas, 505, bl. A, apto. 303, Parque Dois Irmãos, Fortaleza - Ce, CEP: 60.761-135; V - ENDEREÇO: estabelecida na Avenida Consul Gomes de
Freitas, nº 3340 - apto. 104, bairro Sapiranga, Fortaleza/Ce, CEP 60.833-104; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art.
57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, nas previsões contidas no instrumento contratual e de acordo com o processo administrativo nº
10964797/2022, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como
finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 137/2022, cujo objeto consiste na obra de reforma e adequação para acessibilidade da Delegacia de
Capturas – DECAP. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, a partir da data de 16/01/2023, findando em 16/04/2023.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 199.873,37 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos; X - DA VIGÊNCIA: 17 de
maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 13 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 044/2022
PROCESSO Nº: 11206894 / 2021 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: a implantação de pavimentação em pedra tosca nas interseções das
ruas B, Pedrina, José Ricardo e canavial com a Rodovia CE 060 e da Rua SDO com a Rodovia Ce 350,em Pacatuba -Ce, Coordenadas Rua B:543119 E
9562867 S;Rua Pedrina:544131 E 9568724 S;Rua: José Ricardo:543119 E 9562867 S;Rua: Canavial:544131 E 9568724 S;Rodovia CE 350: Rua SDO:545448
E 9560396 S. JUSTIFICATIVA: A referida Inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial ,
para implantação de pavimentação em pedra tosca nas interseções das ruas B, Pedrina, José Ricardo e canavial com a Rodovia CE 060 e da Rua SDO com
a Rodovia Ce 350,em Pacatuba -Ce, Coordenadas Rua B:543119 E 9562867 S;Rua Pedrina:544131 E 9568724 S;Rua: José Ricardo:543119 E 9562867
S;Rua: Canavial:544131 E 9568724 S;Rodovia CE 350: Rua SDO:545448 E 9560396 S,conforme Artigo 10 “ A Superintendência de Obras Públicas -SOP
poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio….” VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem Repercussão Financeira ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e
Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA, CNPJ Nº 07.963.861/0001 -14
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), em 15 de dezembro
de 2022. RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), em 15 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 04477316/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº419/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato
representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290, Aptº 502, Guararapes, e MUNICÍPIO DE
HIDROLÂNDIA- CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.707.680/0001-25, com sede na Av. Luíz Camelo Sobrinho, nº 640, bairro Centro, CEP: 62.270-000,
Hidrolândia-Ce, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. IRES MOURA OLIVEIRA MARTINS, brasileira, portadora do RG 256907792 SSP/
CE, inscrito sob o nº CPF sob n° 548.790.863-04, residente e domiciliada na Rua: Nossa Senhora da Conceição, nº 9999, bairro: Pereiros, CEP: 62.270-
000, Hidrolândia-Ce,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a RETIFICAÇÃO DO LEITO DO RIO BATOQUE AO LONGO DO PERÍMETRO
URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente,
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e
suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em outros instru-
mentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 751.523,32 VALOR: O valor total do presente
Convênio é de R$ 751.523,32 (setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.922,36 (setecentos mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta
e seis centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 50.600,96 (cinquenta, seiscentos reais e noventa e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com
a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios,
Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de
2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP ) e IRES MOURA OLIVEIRA MARTINS (PREFEITA
DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10424270/2022
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 69/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/
CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, e o de outro lado o MUNICÍPIO
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