DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº254 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1654/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05770149/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 18/02/2021,
a servidora ANA PAULA SALES PORTELA LIMA, matrícula nº 3007534-X, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior,
da referência 26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1889/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 09736212/2022, com fundamento nos arts. 24, inciso
IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido
a servidora CLEIDE MARIA AMORIM DOS SANTOS, Professor Assistente, referência H, mat. nº 0062811-5, após obtenção do Título de Doutor, de
60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 10/10/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1892/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 08691720/2022, RESOLVE conceder nos termos do Inciso I, do
Art. 22 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 15% (quinze por
cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Especialista, ao servidor ANDRÉ CARVALHO LIMA, mat. nº 3000025-0, Analista
da Gestão em Educação Superior – Direito, ref. 01, com vigência a partir de 05/09/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –
FUNECE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05770149/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.411,02 (mil, quatrocentos e onze reais e dois centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.411,02 (mil, quatrocentos e onze reais e dois centavos) à servidora ANA PAULA SALES PORTELA
LIMA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 38 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº818/2022
NUP: 27001.000982/2022-08
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E AIRES FURTADO CHAGAS, Nome Social de Paulo Victor Chagas Aires, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamen-
tação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações
aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº NUP:
27001.000982/2022-08 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado
do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “Brasil 2022” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO
ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orça-
mentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 18.000,00 (), oriundos
da dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL.
Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE.
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e PAULO VICTOR CHAGAS AIRES
- AGENTE CULTURAL. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 16 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO S/N PCT IICA
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES PROJETO PAULO FREIRE
ESPÉCIE: DOCUMENTO DE REVISÃO N° 05; PCT IICA PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES PROJETO PAULO
FREIRE; FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GERENCIAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO(SDA)
NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES PROJETO PAULO FREIRE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, Nº1820, São Gerardo,
CONTRATADA: INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA – IICA; ENDEREÇO: com sede em San José,
Costa Rica e Representação no Brasil localizada, em Brasília, na SHIS QI 03, Lote A, Bloco F, Centro Empresarial Terracota; OBJETO: Desenvolver capa-
cidades técnicas e gerenciais para planejamento, execução, monitoria e avaliação do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades – Projeto
Paulo Freire, objetivando a dinamização da economia local de forma sustentável, a traves de um processo permanente capacitação dos beneficiários, de
empoderamento das comunidades e de gestão qualificada dos seus empreendimentos; VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor; DA VIGÊNCIA:
De 01/01/2023 a 30/06/2023; DATA: Brasília DF, 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Diniz Secretário do Desenvolvimento
Agrário e Gabriel Delgado Representante do IICA no Brasil Instituto de Cooperação para a Agricultura – IICA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 128/2022
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: empresa
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ nº 11.399.787/0001-22. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
das áreas Administrativas, Asseio e Conservação e Transporte da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Pregão Eletrônico n° 20220011, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo administrativo nº 05468430/2020 FORO: Fica eleito o
Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura podendo ser
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviços de natureza contínua.
VALOR GLOBAL: R$ 1.248.939,06 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e seis centavos) pagos em O pagamento
será efetuado até 10 (dez) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.449037.24858.1 (3931) PF: 2100010832020I – MAPP: 713 21100002.20.122.211.20762.15.339037.1
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