DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01307584/2022/VIPROC RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servi-
dor(a) MARCIA STUDART MELO, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 04735315, lotado(a) na 
Secretaria da Educação, a partir 01 de agosto de 1997. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 10258442/2022VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) 
REJANE DE SOUSA DA SILVA, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 11788017, lotado(a) na 
Secretaria da Educação, a partir 01 de abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0261/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 0191438/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor CARLOS ANTONIO AVILA, acusado de haver praticado o ilícito de acumulação ilícita de 
cargos públicos, em razão do mesmo deter 03 (três) cargos/funções no serviço público, sendo dois de Professor, matrícula nº 123242-1-9 e 159208-1-5, com 
carga horária de 20 horas semanais em cada matrícula, nesta Secretaria da Educação, e, outro de Supervisor Administrativo, com carga horária de 40 horas 
semanais, no Município de Sobral/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista 
nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0933/2022-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 10602798/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do 
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 24 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0933/2022-GAB, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
47909414
EVANDIR DOS SANTOS MOREIRA
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
28/10/2022
10273425/2022
2
30290712
PRISCILA MAGALHAES PEREIRA
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
25/10/2022
10124071/2022
3
30416015
ELTON JOSE FARIAS DE VASCONCELOS
K020 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
26/10/2022
10180478/2022
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PORTARIA Nº0956/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
10721584/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0956/2022- GAB DATADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2022
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
10592504/2022
MARIA LEILDA DE SOUZA OLINDA
PROFESSOR
22000105738113
05/01/2021
FERREIRA LIMA
11/01/2021
10164707/2022
FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ
Auxiliar de Serviços Gerais
2200010690601X
11/10/2022
V MORAES
13/10/2022
09878203/2022
FRANCISCA DE SOUSA LUNA
Professor Iniciante I
22000104810112
10/10/2022
1º OFÍCIO-SANTANA DO CARIRI
14/10/2022
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PORTARIA Nº1006/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos 
do Art. 7º, do Decreto no 30.797, de 29 de dezembro de 2011, designar os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, desta Portaria, para comporem a 
comissão responsável pelo recebimento e análise dos recursos, referentes aos resultados do SPAECE Ensino Médio 2022, com vigência de 90(noventa) dias, 
contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado — DOE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1006/2022 – GAB
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ANA PAULA PEQUENO MATOS
48121810
Presidente
JOSÉ ALVES FERREIRA NETO
48069118
Membro
LILIAN KELLY ALVES GUEDES
30333314
Membro
MARCELO JOSE TAVARES BESSA
48003019
Membro
MARCO AURELIO JARRETA MERICHELLI
1603021X
Membro
SYLVIA ANDREA COELHO PAIVA
0887381X
Membro
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PORTARIA Nº1007/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos 
termos do Art. 7º, do Decreto no 30.797, de 29 de dezembro de 2011, designar os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, desta Portaria, para comporem 
a comissão responsável pelo recebimento e análise dos recursos, referentes aos resultados do SPAECE Alfa e Ensino Fundamental 2022, com vigência de 
90(noventa) dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado — DOE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1007/2022 – GAB
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ANA PAULA PEQUENO MATOS
48121810
Presidente
JOSÉ ALVES FERREIRA NETO
48069118
Membro
LILIAN KELLY ALVES GUEDES
30333314
Membro
MARCELO JOSE TAVARES BESSA
48003019
Membro
MARCO AURELIO JARRETA MERICHELLI
1603021X
Membro
SYLVIA ANDREA COELHO PAIVA
0887381X
Membro
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