DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
CREDE / SEDUC
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
FUNÇÃO
CREDE 12
VALDERY SAMPAIO DA SILVA
47956714
Membro
CREDE 12
LUIZA MARIA BEZERRA HOLANDA
16065218
Membro
CREDE 12
JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA
1214511X
Membro
CREDE 13
MANOELZITO XIMENES GOMES FILHO
15882611
Coordenador
CREDE 13
ANTONIO VALDENIR RABELO DE ARAUJO
12069618
Membro
CREDE 14
ELIANE RODRIGUES DE LIMA
16124613
Coordenador
CREDE 14
ERANTEUMA HOLANDA PINHEIRO SILVA
1606131X
Membro
CREDE 14
FRANCISCA CLÉBIA BATISTA DA SILVA
14462
Membro
CREDE 15
MARLICIA FERNANDES DE OLIVEIRA
1588911 x
Coordenador
CREDE 15
ANTONIO ERIVANDO TOMAZ HENRIQUE
47932513
Membro
CREDE 15
DELLMO KALEB SINDEAUX TORRES
4800461X
Membro
CREDE 15
MARIA LUCIA MONTEIRO CAVALCANTE
16922617
Membro
CREDE 16
ANTONIA VANDERLUCY DE OLIVEIRA DA SILVA
30193911
Coordenador
CREDE 16
TADEU TEIXEIRA DE SOUZA
11190715
Membro
CREDE 16
VERA MÔNICA PAULO MEDEIROS
12208618
Membro
CREDE 16
JOSÉ HORÁCIO DE CARVALHO
12101619
Membro
CREDE 16
MARIA ERENICE DOS SANTOS BARROS
12106718
Membro
CREDE 17
THIALITA GOMES RUFINO
30487613
Coordenador
CREDE 17
ESTELINO BEZERRA DOS SANTOS
30499212
Membro
CREDE 17
GLEICILENE PIRES MOREIRA
41325
Membro
CREDE 18
SOLANGE GONÇALVES RIBEIRO
12283113
Coordenador
CREDE 18
ANTONIA CLEONIDE DE OLIVEIRA CASTRO
12160917
Membro
CREDE 18
MARIA CÉLIA ALENCAR PONTES
15882719
Membro
CREDE 19
LAVINA MARIA SOARES
12222815
Coordenador
CREDE 19
MARIA ALVES DA SILVA
15891610
Membro
CREDE 19
WENDSON BEZERRA LEITE
48004911
Membro
CREDE 19
TEREZINHA MARIA DE MELO NUNES
12227612
Membro
CREDE 19
ANTONIA LUCELIA SANTOS MARIANO
12165315
Membro
CREDE 19
ALEXSANDRO BATISTA DE OLIVEIRA
30142918
Membro
CREDE 19
DENISE PEDROSO DE MORAES
16137812
Membro
CREDE 20
DEZANGELA AGUIAR MOREIRA
30286316
Coordenador
CREDE 20
DANIELLE SOUSA SILVA
30494318
Não
CREDE 20
DANIELE TAMIRES ALVES QUIRINO
30253515
Não
FORTALEZA
ANA PAULA PEQUENO MATOS
48121810
Coordenador
FORTALEZA
JOSÉ ALVES FERREIRA NETO
48069118
Membro
FORTALEZA
MARCO AURELIO JARRETA MERICHELLI
1603021X
Membro
FORTALEZA
LILIAN KELLY ALVES GUEDES
30333314
Membro
FORTALEZA
SYLVIA ANDREA COELHO PAIVA
0887381X
Membro
FORTALEZA
MARCELO JOSE TAVARES BESSA
48003019
Membro
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PORTARIA Nº1014/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10574930/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procu-
radoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DOS SANTOS, 
Professor, matrícula nº 302013-1-0, por haver praticado ato tipificado nos arts. 193, III, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de ter apresentado diploma de mestrado, para obtenção de ascensão funcional, com documento de revalidação falso, passível da 
sanção prevista no art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1015/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos autos dos processos nº 08948896/2017/VIPROC, 08922943/2017/VIPROC e 10806024/2022/VIPROC, acatando integralmente o Rela-
tório final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº42/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA 
ALDENORA FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Administração, matrícula nº 03936317, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada 
a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) encerrou seu vínculo perante a Prefeitura Municipal de Ipaporanga. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1016/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10305823/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANA MARCIA SOARES, acusada de haver praticado o ilícito de acumulação 
ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo 01 (um) cargo de Professor, matrícula nº 979413-
7-8, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, e outro cargo, também de Professor, 
com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no município de Fortaleza, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 
1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1019/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 10058648/2022/VIPROC, com fundamento no § 2º do artigo 103, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01 de janeiro de 2023 da Portaria datada de 09 de março de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de maio de 
2020 que concedeu a LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE do(a) servidor(a) TALITA MACHADO LEITE REGIS, que ocupa o cargo de 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula 48013716, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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