DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11068787/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 013/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI LOURENÇO FILHO - CREDE 13 - Crateús/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0155-80, neste ato 
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) João Alfredo Menezes Torres; III - ENDEREÇO: Crateús/CE; IV - CONTRATADA: DINARES CONS-
TRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 23.299.416/0001-58, neste ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES; 
V - ENDEREÇO: Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 005/2022 
publicado no DOE de 25/08/2022 e de acordo com o processo nº 11068787/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações; VII- FORO: Crateús/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem 
por objetivo REFORMA PARA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA, REFORMA DA COZINHA E RETELHAMENTO, da EEMTI LOURENÇO 
FILHO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERA; 
X - DA VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA , que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
90 (noventa) dias, a partir de 07 de dezembro de 2022 até 06 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 novembro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES - CONTRATANTE – MARIA 
DO SOCORRO RODRIGUES SOARES – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ANTONIA LIDIANA FREITAS DE SOUZA, 02- CRISTIANE 
MARQUES DE PAULA. Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11390549/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 11/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAU DEPUTADO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - CREDE 
08 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0063-28, Município de Capistrano/CE - neste ato representada pelo seu Diretor Sr. José Carlos de Sales Farias; 
III - ENDEREÇO: CAPISTRANO/CE; IV - CONTRATADA: A HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ 
SOB Nº 07.312.053/0001-97, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Jansen Custodio Nogueira; V - ENDEREÇO: CAPISTRANO/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0011/2022 publicado no DOE de 22/08/2022 e de acordo 
com o processo nº 11390549/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CAPISTRANO/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo Reforma 
Geral das Salas de Aula para Climatização, Incluindo Sala Multfuncional e Multimeios, na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Deputado Ubiratan 
Diniz de Aguiar, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
75 (setenta e cinco) dias, a partir de 20/12/2022 até 04/03/2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(sessenta) dias, a partir de 07/12/2022 até 
04/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 02 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE - José Carlos de Sales Farias CONTRATADA - Jansen Custodio Nogueira E TESTEMUNHAS: 1 - AUZILENE NOGUEIRA 
DE FIGUEIREDO 2 - LUCIA NASCIMENTO DE LIMA DE MENEZES, Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 430/2022/PROCESSO SEDUC Nº08876134/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-
87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA VTECH COMÉRCIO, SERVIÇOS E EQUIPA-
MENTOS DE INFORMÁTICA, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 4487, km 3,5, loja 157, Shopping Passeio Norte, Estrada do Coco, Lauro Freitas/
BA, CEP: 42.702-400, inscrita no CNPJ sob o nº 22.122.370/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. NATASHA 
DE MATOS OLIVEIRA ARAÚJO, inscrito no CPF sob nº 628.604.105-20 e RG nº 04.705.945-19 SSP/BA, pactuam o presente Contrato. OBJETO: O 
presente contrato tem por objeto a aquisição de software (licença) de proteção antivírus, de acordo com a(s) quantidade(s) e especificação(ões) técnica(s) 
constante(s) no Anexo I (Termo de Referência), Anexo I-A (Informações Complementares) e no Anexo II (Modelo da Proposta de Preços), que integram o 
Edital do Processo Carona nº 22101.005846/2021.73 – Pregão Eletrônico nº 070/2021 – Ata de Registro de Preços – Governo do Estado de Roraima, que 
passam a compor o presente Termo de Contrato, independentemente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: cuja celebração foi autorizada nos 
autos do Processo Carona nº 22101.005846/2021.73 – Pregão Eletrônico nº 070/2021 – Ata de Registro de Preços – Governo do Estado de Roraima, que 
se regerá pela Lei nº. 10.520/2002 no que couber, e de forma subsidiária, à disciplina da Lei nº. 8.666/93; Lei Complementar nº. 123/2006; pelos termos da 
proposta vencedora, e atendidas às cláusulas e condições que se enunciam a seguir: Discriminação do objeto: ITEM: 01, DESCRIÇÃO: Aquisição de software 
(licenças) de proteção antivírus Kaspersky EndPoint Security for Business Advanced, incluindo transferência de conhecimento, com garantia de atualizações 
e suporte técnico por período de 36 (trinta e seis) meses. Conforme especificações mínimas e detalhamento descritas no anexo I do Termo de Referência 
(Anexo I) do edital. Observação: Considerar a unidade de fornecimento “licença”. UNIDADE: UNIT.QUANTIDADE: 1300, PREÇO UNIT. R$ 160,00 , 
PREÇO TOTAL: R$ 208.000,00 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12.1. prazo de vigência do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da sua 
publicação. 12.2. O prazo de vigência do Contrato obedecerá ao disposto no caput do Art. 57 da Lei 8.666/93. 12.3. Este Contrato terá eficácia legal após a 
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE/CE.. VALOR GLOBAL: R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais); pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Fonte de recursos: 22100022.12.
362.433.20113.15.339040.25100.1 Dotação orçamentária: Fonte 51 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica - FUNDEB. DATA 
DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, NATASHA DE MATOS OLIVEIRA 
ARAÚJO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. José Gildemberg Lima Barros, 2. Mônica Mª de Oliveira Andrade. Fortaleza 20 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09383565/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CEJA PROFESSORA MARIA ANGELINA LEITE TEIXEIRA - CREDE 19 
- Município de Barbalha/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0582-04, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. SAMUEL PEREIRA DE SOUSA 
CONTRATADA: MR ENGENHARIA, IMOBILIARIA E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.281.853/0001-03, Município Missão 
Velha, neste ato representada pelo Sr Marcilio Landim de Barros. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a CONSTRUÇÃO DE CAIXA DÁGUA 
CILÍNDRICA COM CISTERNA ELEVADA – ANEL DE 2.50 M EM FAVOR DA EEMTI VIRGÍLIO TÁVORA EM BARBALHA, conforme orça-
mento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento 
na modalidade CONVITE nº 07/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e 
seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: BARBALHA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 250 (duzentos e cinquenta), 
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição 
de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO . O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR 
GLOBAL: R$ 98.815,44 (Noventa oito mil oitocentos e quinze reais e quarenta quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.01.449051.23400.1 - 1950919. DATA DA ASSINATURA: 15 de Dezembro de 
2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - SAMUEL PEREIRA DE SOUSA CONTRATADA - MARCILIO LANDIM DE BARROS e TESTEMUNHAS: 
1 - KATIA S. SALES DANTAS 2 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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