DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°120/2022 - PROCESSO N°3258336/2017
RERRATIFICAÇÃO DO VALOR DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 2291/2018 e 4367/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA RV PORTELA AGUIAR E CIA LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ: 02.091.786/0001-25, Retificando o valor informado no Termo de Reconhecimento de Dívida nº 20/2018, conforme descrito: Onde se lê: 
“R$ 1.068,00 (um mil e sessenta e oito reais)”. Leia-se: “R$ 1.168,00 (um mil, cento e sessenta e oito reais)”. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará 
– através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 29 de NOVEMBRO de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , JOSÉ 
ROBERTO DE OLIVEIRA - DIRETOR (A) EEEP MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 
60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO – Matrícula nº 12140819, 
o valor de R$ 554,07 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos), nos termos do processo supramencionado, manifestações de sua Assessoria 
Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2021, referente a exercício anterior, oriundo de diferenças de cálculo da Parcela Nominalmente Identificável, instituída 
pela Lei 15.901/2015, de 1ª de dezembro de 2015. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se 
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 16 de  dezembro  de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 
60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) OSMENIA MARIA DA SILVA SOUSA – Matrícula nº 11404510, o valor 
de R$ 24.249,42 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), nos termos do processo supramencionado, manifestações de 
sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2021, referente a exercício anterior, oriundo de diferenças de cálculo da Parcela Nominalmente Identi-
ficável, instituída pela Lei 15.901/2015, de 1ª de dezembro de 2015. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 16  de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 
60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) LIDUINA MARIA DE SOUZA MESQUITA – Matrícula nº 1120631X, 
o valor de R$ 24.210,29 (vinte e quatro mil, duzentos e dez reais e vinte e nove centavos), nos termos do processo supramencionado, manifestações de sua 
Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2021, referente a exercício anterior, oriundo de diferenças de cálculo da Parcela Nominalmente Identificável, 
instituída pela Lei 15.901/2015, de 1ª de dezembro de 2015. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 16 de  dezemmbro  de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 250, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUI-
SIÇÃO DE GÁS DO PROCESSO N° 05817579/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM JOSÉ MILTON DE 
VASCONCELOS DIAS - CNPJ Nº 07.954.514/0212-03, CREDE 01 - Maracanaú/CE e a empresa HALTECH COMÉRCIO DE GLP LTDA. Onde se lê: 
VALOR GLOBAL: R$ 2.080,00 2.080,00 (Dois mil e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. Leia-se: VALOR GLOBAL: 2.080,00 
(Dois mil e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022/PRÉ-RESERVA Nº1205372
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE (SEJUV) E A EMPRESA SMARTMOVE TECNOLOGIAS LTDA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE - SEJUV; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2775, Castelão; IV - CONTRATADA: SMARTMOVE TECNOLOGIAS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Silvia, nº 110, Bairro Bela Vista, Cep 01.331-010, São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra 
amparo legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como de acordo com o Processo Administrativo nº 10816968/2022; VII- 
FORO: Fortalaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com 
início a contar a partir do dia 04 de janeiro de 2023 até 04 de janeiro de 2024, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução 
contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seicentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 04 de janeiro de 2023 até 04 de janeiro de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; 
XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude - SEJUV e Ricardo Nuno Maçarico Alves Pinheiro 
- Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 229, SÉRIE 3 ANO XIV, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 037/2022 - PRÉ-RE-
SERVA 1196915. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20129.01.339039000.1.00.00.0.30.01 - 165997 Leia-se: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.612.20129.01.339039000.1.00.00.0.3.01 - 165997. Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO