DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 265ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/ME Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1.LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6.475, bairro José de Alencar, cidade 
de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60830-005, às 16 horas do dia 8 de dezembro de 2022. 2.MESA: presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Antonio 
Carlos Dias Coelho, secretariada pelo conselheiro Stênio da Silva Moreira. 3.CONVOCAÇÃO: reunião convocada pelo Presidente do Conselho, na forma 
do art. 20 do seu Estatuto Social. 4.QUORUM: presentes: Membro e Presidente do Conselho de Administração, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho; membro 
e vice-presidente, Sr. Ricardo Nogueira Dias; e os membros do Conselho de Administração: Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Sr. Stênio da Silva 
Mo-reira, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, Sr. Rogério Soares Leite, e o Sr. Francisco Alves dos Santos. 5.ORDEM DO DIA:  5.1 Acolher a renúncia do 
Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior do cargo de Diretor Presi-dente da CEGÁS, indicado pelo acionista Estado do Ceará; 5.2 Eleger, nos termos do inciso 
II do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor Presidente da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, indicado pelo acionista Estado do Ceará; 
5.3 Eleger, nos termos do inciso II do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor Técnico e Comercial da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, 
indicado pela acionista Commit Gás S/A. 6. DELIBERAÇÕES: observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, os membros do Conselho de 
Administração presentes decidiram: 6.1 Aceitar a renúncia do Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, a partir de 07 de dezembro de 2022, por meio de carta 
e, ato contínuo, declarar a vacância do cargo de Diretor Presiden-te da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS. 6.2 Tomar conhecimento da indicação, pelo 
Acionista Estado do Ceará, por meio do ofício CC Nº.401/2022 de 07/12/2022, da Sra. Francisca Maria Maia para complementar o exercí-cio do mandato 
do cargo de Diretora Presidente da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, que se encerrará no dia 7 de setembro de 2024. Ato contínuo, com base no 
inciso II, do art. 15, combinado com o art. 17 e seus parágrafos do Estatuto Social da Companhia, bem como ancorado no Parecer Nº 10/2022 do Comitê 
Estatutário de Elegibilidade da CEGÁS, eleger para o cargo de Diretora Presidente da Companhia, a partir de 8 de dezembro de 2022, por unanimidade de 
votos dos Conselheiros Presentes, a Sra. Francisca Maria Maia, brasileira, casada, socióloga, portadora da Carteira de Identidade de n°2002009007552. SSP/
CE, inscri-ta no CPF/ME sob o n.º 118.547.903-15, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza, es-tado do Ceará, com endereço comercial na cidade 
de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar - CEP 60.830-005, indicada para o cargo pelo acionista ESTADO 
DO CEARÁ. Para os efeitos do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto 
nº 1800, de 30.01.96, do § 1º do artigo 147 da Lei nº.6.404, de 15.12.76, e, ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de 30 de 
junho de 2016 e na súmula vinculante nº 13 do STF e da Lei de Improbidade nº 8.429/92, a Sra. Francisca Maria Maia, ora eleita, de-clara sob as penas da 
Lei e mediante assinatura de termo de posse, que não está impedida de exercer a administração de sociedade empresária, por lei especial, ou em virtude 
de con-denação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que tem-porariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime 
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de 
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pú-blica, ou a propriedade, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir as deter-
minações legais e estatutárias. 6.3 Tomar conhecimento da indicação, pela Acionista Commit Gás S.A., por meio de Carta data de 06/12/2022, do Sr. Álvaro 
Henrique Vianna de Moraes Júnior, para complementar o exercício do mandato de Diretor Técnico e Comercial da Companhia, que se encerrará no dia 7 de 
setembro de 2024. Ato contínuo, com base no inciso II, do art. 15, combinado com o art. 17 e seus parágrafos do Estatuto Social da Companhia, bem como 
ancorado no Parecer Nº 10/2022 do Comitê Estatutário de Elegibilidade da CEGÁS, eleger para o cargo de Diretor Técnico e Comercial da Companhia, a 
partir de 8 de dezembro de 2022, o Sr. Álvaro Henri-que Vianna de Moraes Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identi-dade de n° 
1.589.031– SSP - DF, inscrito no CPF/ME sob o n.º 645.460.981-20, residente e domiciliado na cidade de Brasília, Distrito Federal, com endereço comercial 
na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Praia de Botafogo, 300 / 13º andar -  Botafogo – CEP 22250-040. Para os efeitos do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei 
nº 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto nº 1800, de 30.01.96, do § 1º do artigo 147 da Lei nº.6.404, de 15.12.76, e, 
ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na súmula vinculante nº 13 do STF e da Lei de Improbida-de 
nº 8.429/92, o Sr. Álvaro Henrique Vianna de Moraes Júnior, ora eleito, declara sob as penas da Lei e mediante assinatura de termo de posse, que não está 
impedido de exercer a administração de sociedade empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação cri-minal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, 
a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, con-cussão, peculato, 
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou 
a proprie-dade, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir as determinações le-gais e estatutárias. 6.3.1. Conforme deliberação dos itens 
6.2 e 6.3, a nova composição da Diretoria Executiva da CEGÁS passa a ser a seguinte:
DIRETORIA EXECUTIVA
MEMBROS
CARGO
MANDATO
INÍCIO
FIM
Francisca Maria Maia
Diretora Presidente
08/12/2022
07/09/2024
Leandro Petsold dos Santos 
Araújo (1ª recondução)
Diretor Administrativo e Financeiro
08/09/2022
07/09/2024
Álvaro Henrique Vianna de Moraes Júnior
Diretor Técnico e Comercial
08/12/2022
07/09/2024
7. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata 
foi lida e aprovada e ser-virá para compor o “Livro de Atas Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia, a qual foi assinada pela mesa: Sr. 
Antonio Carlos Dias Coelho, Presidente e Conselheiro; Sr. Ricardo Nogueira Dias, vice-presidente e conselheiro; Sr. Stênio da Silva Moreira, Secretário e 
Conselheiro; e demais membros do Conselho de Administração da Companhia presentes: Sr. Rogério Soares Leite, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, Sr. 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior e o Sr. Francisco Alves dos Santos. Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Antonio Carlos Dias Coelho 
PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Ricardo Nogueira Dias
VICE-PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior 
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO  
Rogério Soares Leite
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Francisco Quintino Vieira Neto 
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO  
Francisco Alves dos Santos
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Stênio da Silva Moreira 
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO  
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 092/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: M. MARGARITA HERNANDEZ PASCUAL. OBJETO: Patro-
cínio ao projeto “Cine Ceará-Festival Ibero-Americano de Cinema – 32° Cine Ceará”, a ser realizado no período de março a junho de 2023, conforme 
especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, inciso II, §§ 1º e 2º do Art. 26 
e Art. 29 da Lei 8.313/1991, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste 
instrumento contratual FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 14 (quatorze) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) pagos em Crédito em parcela única, após a publicação do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 16 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold 
dos Santos Araújo, Francisca Maria Maia(CEGÁS) e Maria Margarita Hernandez Pascual(M MARGARITA).
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE