DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 10.616,50
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 1.592,48
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde ( 15,77%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c o Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 777,12
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011 
R$ 13.293,70
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006 
R$ 1.592,48
TOTAL 
R$ 27.872,28
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo Nº 04702346/2008 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF 05127696304, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00440817, lotada na Secretaria da 
Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/01/2009, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a renumeração mínima estadual de R$ 
500,00 (quinhentos reais), com fundamento na Lei Estadual nº 14.184/2008, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional.
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 14.180/2008
302,39
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43, da Lei nº 9.826/1974
45,36
TOTAL
347,75
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 15 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo Nº 2911324/2015 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
MARIA GORETE ALVES ARAUJO, CPF 28502760300, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 35,67 horas semanais, matrícula nº 00051527, lotada na Secretaria da 
Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/05/2015, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (35,67)– Lei nº 15.747/2014
1.089,35
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art.43, da Lei nº 9.826/1974
108,94
TOTAL
1.198,29
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 15 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo nº 01220967/1998 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combi-
nado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, ERCILIO GUIMARAES DO NASCIMENTO, CPF nº 031.839.803-
63, ocupante do cargo de MEDICO PERITO LEGISTA, classe 3ª, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00032913, lotado na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/08/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.839 de 14 de julho de 1998 (DOE 17/08/1998)
338,68
Gratificação para Exercício de Função em Determinados Locais - Art. 76, §§ 1º e 2º da Lei nº 12.124 de 06 de julho de 1993 (DOE 14/07/1993) 
135,47
Gratificação por Tempo de Serviço de 35% - Art. 43 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 (DOE 24/05/1974) 
 118,54
Gratificação Abono Policial Civil - Art. 76, §§ 1º e 2º da Lei nº 12.124 de 06 de julho de 1993 (DOE 14/07/1993) 
338,68
Gratificação Risco de Vida - Art. 76, §§ 1º e 2º da Lei nº 12.124 de 06 de julho de 1993 (DOE 14/07/1993) 
135,47
Gratificação de Função Policial Civil - Art. 78 § 2º da Lei nº 12.124 de 06 de julho de 1993 (DOE 14/07/1993) 
108,38
TOTAL
1.175,22
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 092220703, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, ELIZIARIO SARAIVA DE FREITAS, CPF 048.640.503-68, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 012.854-1-6,  lotado na Superintendência da 
Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/08/2009, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio (Lei n° 14.424/2009)
2 . 569 , 50
TOTAL
2 . 569 , 50
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/05/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2012, que concedeu aposentadoria a ELIZÁRIO 
SARAIVA DE FREITAS, matrícula n° 012.854-1-6. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro 
de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07075670/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, ROSANGELA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, CPF nº 088.119.033-00, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00920916, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/10/2014, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas: