DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIA MENDES DE ARAUJO, matrícula 30063015, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 15 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº726/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 11122978/2022, 
RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do registro de preço, 
cujo objetivo versa sobre aquisição do seguro de vida para estudantes universitários bolsistas da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº727/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE em conformidade com o Decreto nº 34.511 de 13 
de janeiro de 2022 e Portarias 340/2019, tornar público o resultado das referidas Metas Institucionais, entendendo-se que essa Secretaria atingiu os 
100% das metas institucionais para o período de 01.07.2022 a 31.12.2022, conforme anexo único desta Portaria SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº727/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
AVALIAÇÃO DAS METAS INSTITUCIONAIS / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO JULHO A DEZEMBRO 2022
PONTUAÇÃO 
FINAL POR 
ÁREA
META INSTITUCIONAL
PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
RESULTADO 
FINAL 
POR 
META
DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
ASSESSORIA 
JURÍDICA– ASJUR Analisar processos que tramitam na ASJUR
Processos analisados
80 a 90%
80 a 90%
52
52
100%
31/12/22
TOTAL : 52
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02, AEPP – 02, CRDH - 02, OUVID - 02, CGSUAS – 02, CPSB E SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD - 02, COPAM – 
02, COPID – 02, CEPPIR – 02, COPDH – 02,COLGBT – 02, COCID – 02, PROARES – 02, COPLAN – 02, CODINS – 02,COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, COTIC - 02 -TOTAL = 48
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 100
ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO – ASCIN
Examinar,analisar,avaliar e comprovar 
a integridade ,adequação, eficiência 
e economicidade dos processos
Análise de 
regularidade emitida
97% Processos
97% Processos
35
35
100%
31/12/22
Emitir recomendações sobre procedimentos 
administrativos da Gestão
Relatório de 
Recomendações 
emitido
10 Relatórios
10 Relatórios
15
15
100%
31/12/22
Estabelecer normas e procedimentos 
operacionais padrão para fortalecer os controles 
internos e atender às legislações em vigor
Normas estabelecidas
01 Norma
01 Norma
15
15
100%
31/12/22
Realizar auditorias internas
Auditorias realizadas
01 Relatório
01 Relatório
10
0
0.00%
31/12/22
Revisar e emitir parecer acerca dos 
processos de Tomada de Contas Especiais
Parecer emitido
01 Parecer
01 Parecer
5
5
100%
31/12/22
Emitir parecer Técnico
Parecer Técnico 
Emitido
02 Pareceres Técnicos
02 Pareceres 
Técnicos
5
5
100%
31/12/22
Orientar a gestão, emitir parecer Conclusivo 
e encaminhar a Prestação de Contas
Contas Anuais 
Encaminhadas
05 PCA Analisadas
05 PCA 
Analisadas
15
15
100%
31/12/22
TOTAL : 90
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO– 
ASCOM
Promover capacitação para a 
comunicação acessível
Capacitação Realizada
01 Oficina
01 Oficina
10
10
100%
31/12/22
Manter atualizados os canais 
De comunicação da SPS
Notícias e posts 
Publicados
80 a 90%
80 a 90%
20
20
100%
31/12/22
Desenvolver manual de eventos com 
respeito à inclusão e diversidade
Publicação
01Manual
0
12
0
0%
31/12/22
Desenvolver manual de atendimentoà 
população vulnerável
Publicação
01Manual
0
10
0
0%
31/12/22
TOTAL : 30
COMPARTILHAMENTO: ASJUR – 02, ASCIN – 02, AEPP – 02,CRDH – 02, OUVID – 02, CGSUAS – 02, CPSB E SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD – 02, COPAM – 
02, COPID – 02,CEPPIR – 02, COPDH – 02,COLGBT – 02, COCID – 02, PROARES– 02, COPLAN – 02, CODINS – 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, COTIC - 02 - TOTAL = 48
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 78
ASSESSORIA 
ESPECIAL DE 
PROGRAMAS E 
PROJETOS– AEPP
Assessorar as Secretárias que compõem o 
Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas 
de Desenvolvimento Infantil do Estado do 
Ceará (CPDI) com foco na articulação inter e 
intrasetorial visando o desempenho integrado 
de Programas e Projetos do Programa Mais
Programas e projetos 
articulados
01 Relatório
01 Relatório
30
30
100%
31/12/22
Elaborar junto ao Comitê Consultivo 
Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento 
Infantil do Ceará - CPDI o Plano 
Estadual da Primeira Infância
Plano Estadual 
Elaborado
01 Relatório
01 Relatório
30
30
100%
31/12/22
Realizar a formação inicial e continuada 
dos agentes sociais Mais Infância.
Formações realizadas
01 Relatório
01Relatório
10
10
100%
31/12/22
Participação na elaboração e acompanhamento 
do projeto prevenção a violência (PREVIO) 
em parceria com a vice governadoria
Ações acompanhadas
01Relatório
01 Relatório
20
20
100%
31/12/22
Acompanhar as ações da Coalizão 
Ceará com as Fundações/ FMCSV, 
Porticus e Bernard Van Leer
Ações acompanhadas
01 Relatório
01 Relatório
10
10
100%
31/12/22
TOTAL : 100