DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PONTUAÇÃO 
FINAL POR 
ÁREA
META INSTITUCIONAL
PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
RESULTADO 
FINAL 
POR 
META
DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
 
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA 
– COAD
Gerenciar e acompanhar a execução 
de contratos Administrativos
Contratos 
acompanhados
 90 a 95%
 90 a 95%
 30
 30
 100%
 31/12/22
 Gerenciar as atividades de patrimônio, 
almoxarifado, transportes, arquivo, engenharia 
e manutenção de bens móveis e imóveis
Inventário de bens 
móveis e imóveis 
realizados
01 Documento
01 Documento
 15
 15
 100%
 31/12/22
Controle de estoque 
do almoxarifado 
atualizado
01 Relatório
01 Relatório
 10
 10
 100%
 31/12/22
Controle e 
manutenção da 
frota realizado
 01 Relatório
 01 Relatório
 10
 10
 100%
 31/12/22
Documentos 
arquivados e 
preservados
01 Relatório
01 Relatório
 10
 10
 100%
 31/12/22
Acompanhamento 
de obras realizadas
 01 Relatório
 01 Relatório
 15
 15
 100%
 31/12/22
Manutenção de 
bens móveis e 
imóveis realizados
01 Relatório
01 Relatório
 10
 10
 100%
 31/12/22
TOTAL : 100
 
COORDENADORIA 
DE GESTÃO 
DE PESSOAS 
– COGEP
 Gerenciar e monitorar o quadro 
de pessoal, folha de pagamento e o 
desenvolvimento das pessoas
Quadro de pessoal 
monitorado
 01 Relatório
 01 Relatório
 20
 20
 100%
 31/12/22
Folhas de pagamento 
elaboradas
06 Relatórios
06 Relatórios
 20
 20
 100%
 31/12/22
 Analisar e avaliar o desempenho 
dos Servidores Públicos
Avaliação e Ascensão 
Funcional realizada
 01 Relatório
 01 Relatório
 10
 10
 100%
 31/12/22
Avaliação de 
Desempenho e Gestão 
Social realizada
 01 Relatório
 01 Relatório
 20
 20
 100%
 31/12/22
Analisar e avaliar a concessão de 
Aposentadoria, pensão e abono de 
permanência dos Servidores Públicos
Processos de 
aposentadoria, 
pensão e abono 
de permanência 
elaborados
 03 Relatório
 03 Relatório
 20
 20
 100%
 31/12/22
 Divulgar e acompanhar capacitações 
dos servidores/colaboradores
Capacitações 
dos servidores/ 
colaboradores 
ofertadas pela SPS e 
Escola de Gestão – 
EGP acompanhadas
 01 Relatório
 01 Relatório
 10
 10
 100%
 31/12/22
TOTAL: 100
 
COORDENADORIA 
DE TECNOLOGIA 
DA 
INFORMÁTICA E 
COMUNICAÇÃO 
– COTIC
 Gerenciar a execução e manutenção dos 
serviços de Tecnologia da Informação
Sistema de 
Indicadores Sociais – 
OISOL monitorado
 01 Sistema
 01 Sistema
 30
 30
 100%
 31/12/22
Sistema Mais 
Nutrição monitorado
01 Sistema
01 Sistema
 20
 5
 25%
 31/12/22
Plataforma Agente 
Mais Infância 
mantida e com novas 
funcionalidades 
desenvolvidas
 01 Plataforma
 01 Plataforma
 20
 20
 100%
 31/12/22
Bancos de dados e 
sistemas hospedados 
em nuvem – Big 
Data Social
 01 Tera
 01 Tera
 10
 10
 100%
 31/12/22
 Sistema Vale Gás 
Monitorado
 01 Sistema
 01 Sistema
 20
 20
 100%
 31/12/22
TOTAL : 85
 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA 
ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO 
- SEAS
Acompanhar a execução do Programa de 
Capacitação dos profissionais da Socioeducação
Relatório semestral 
de acompanhamento 
e monitoramento 
das capacitações 
dos profissionais 
da socioeducação
 01 Relatório
 01 Relatório
 20
 20
 100%
 31/12/22
Acompanhar a implementação do 
Programa de Oportunidades e Cidadania 
(POC) voltado aos adolescentes 
egressos do Sistema Socioeducativo
 Relatório semestral 
de acompanhamento 
e monitoramento 
do POC
 01 Relatório
 01 Relatório
 20
 20
 100%
 31/12/22
 Acompanhar a execução dos Projetos 
Políticos Pedagógicos (PP´s) nos 
Centros Socioeducativos
Relatório de 
Acompanhamento 
e Monitoramento 
das atividades 
desenvolvidas 
nos Centros 
Socioeducativos
 01 Relatório
 01 Relatório
 30
 30
 100%
 31/12/22
 Acompanhar a execução do Programa de 
Capacitação profissional dos adolescentes 
em cumprimento de medida
Relatório semestral 
de acompanhamento 
e monitoramento das 
ações de capacitação/ 
Profissional de 
adolescentes
 01 Relatório
 01 Relatório
 30
 30
 100%
 31/12/22
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
*** *** ***
1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°10/2022 IG N°1206829
PROCESSO N°11350229/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, nº 245, Bairro Guajeru, Fortaleza-CE, 
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, 
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração, de acordo com o Processo nº 11350229/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento 
fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e 
suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 
e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); f) no Edital de Chamamento Público nº 01/2022. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração n° 010/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto Execução