DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            109
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
COTI AUXILIAR (ITAITINGA) E EB-PECÉM (CAUCAIA);  IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira;  
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência a partir de 29/12/2022, com término em 06/02/2023. Fica prorrogado o prazo de execução a 
partir 11/12/22, com término em 31/01/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº 072/2021/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 11/12/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 074/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: SULZER BRASIL S.A; RUA ENGENHEIRO JOÃO FERNANDES GIMENEZ 
MOLINA, Nº 905; BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL; CEP.: 13.213-080; JUNDIAÍ-SP. OBJETO: Contratação de empresa especializada na pres-
tação de serviço de manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas moto-bombas Sulzer, modelos SMNV 802-1000/44, da Estação de Bombeamento 
Castanhão em Nova Jaguaribara/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento a Inexibilidade de Licitação nº 005/2022, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 
39, caput, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 30, caput, a proposta do contratado às fls. 24/54, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 
07983891/2022, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e execução 
do contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 3.900.951,02 (Três milhões, novecentos mil, novecentos 
e cinquenta e um reais e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino 
Fidelis/ CONTRATANTE e Marcelo Alves dos Santos, Rafael Luis Nascimento de Souza / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2022/COGERH
PROCESSO Nº: 10735860/2022 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, 
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades de vigilância da Companhia de Gestão dos 
Recursos Hídricos – COGERH (Morada Nova e Região Metropolitana), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação no encerramento, a partir do dia 01/12/2022, das atividades empresariais da empresa Andrade 
Serviço de Segurança e Vigilância Ltda, detentora dos Contratos nºs 031/2020/COGERH, 032/2019/COGERH, 045/2019/COGERH, 034/2018/COGERH 
e 056/2016/COGERH, bem como do curso do Pregão Eletrônico nº 20200023 (Processo n° 05173546/2020), que se encontra suspenso em razão da não 
análise em tempo hábil das impugnações apresentadas. Diante do fato exposto e do atraso do certame por fatos alheios à vontade desta Companhia, assim 
como a necessidade dos serviços supracitados, faz-se necessária a contratação emergencial dos serviços, por meio de dispensa de licitação, até que estes 
sejam regularmente outorgados por meio do processo licitatório VALOR GLOBAL: R$ 874.519,20 ( oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezenove 
reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta 
Dispensa no Processo nº 10735860/2022, na Análise Técnica para definição de parâmetros máximos para futura contratação de serviços terceirizados mediante 
dispensa de licitação da SEPLAG às fls. 651-657, no art. 29, XV, da Lei nº 13.303/16, no art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA; ESTRADA DA COFECO, Nº 
4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE DISPENSA: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFI-
CAÇÃO: Conforme a nova Lei das Estatais (Lei Nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas 
contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 247 – Série 3 – Ano XIV – Pág. 54, do dia 13 de dezembro de 2022, que publicou o Extrato de Inexigibilidade n.º 008/2022/COGERH. 
Onde se lê:  “VALOR GLOBAL: R$ 6.891,13 (seis mil, oitocentos e noventa e um reais e treze centavos).”  Leia-se:  “VALOR GLOBAL: R$ 30.306,99 
(trinta mil, trezentos e seis reais e noventa e nove centavos).”  Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.    
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1070/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11326180/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA 
SILVA, matrícula nº 491909-1-3, que ocupa o cargo de Auxiliar de Patologia Clínica (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta 
Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA 
POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Saúde Pública da Família e do Idoso, com vigência a partir de 25 de 
novembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1071/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 12101972/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor CARLOS ALBERTO ALVES DA 
COSTA, matrícula nº 492665-1-0, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotado nesta 
Secretaria, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR 
CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em “ MBA em Gestão Hospitalar, com vigência a partir de 21 de dezembro de 
2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***