DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1072/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
10415163/2021 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida ao servidor RICARDO 
RANGEL DE PAULA PESSOA, matrícula nº 493724-1-8, que ocupa o cargo de Médico/SES/ (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), 
lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) para 
45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO), sobre seu vencimento-base, instituída pelo Art.8º, inciso IV, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro 
de 2008, passando a referida gratificação, de acordo com os Arts. 8º e 2º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a 
ter majoração de 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO) para 50%(CINQUENTA POR CENTO) a partir de 1º de janeiro de 2022, data que entrou em 
vigor esta norma, referente a Mestrado em Ciências Médicas, com vigência a partir de 26 de outubro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1073/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11058291/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora VERANAISA DE LIMA BRASIL, 
matrícula nº 139361-1-0, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, 
em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas-HSJ, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Saúde Pública, com vigência a partir de 17 de novembro de 2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1075/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10636747/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora REJANE MACIEL DOS SANTOS, 
matrícula nº 101821-1-5, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, 
em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu 
vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Cuidados Paliativos, Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar, com vigência a partir de 03 de 
novembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1112/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de 
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder 
a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 10750703/2022, a partir de 11 de novembro de 
2022, ao MATHEUS JUAN OLIVEIRA DA SILVA, o(a) qual foi nomeado(a) para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 226, de 11 de novembro de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1113/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de 
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder a 
Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 10500642/2022, a partir de 04 de novembro de 2022, 
à GABRIELA CASTELO DA SILVA, o(a) qual foi nomeado(a) para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de 
Célula, símbolo DNS3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 220, de 04 de novembro de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1171/2022.
ESTABELECE A RELAÇÃO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – RESME 2023 POR MEIO 
DA ATUALIZAÇÃO DO ELENCO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA RELAÇÃO ESTADUAL DE 
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – RESME 2021.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/CE, no uso da atribuição 
legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art.6.º, inciso XIV do 
Decreto n.º 27.419, de 14 de abril de 2004; CONSIDERANDO a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre 
a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, Anexo 
XXVII, de 3 de outubro de 2017, que institui a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do Anexo 1 do Anexo XXVII; CONSIDERANDO 
a Resolução CNS/MS nº 338, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica; CONSIDERANDO a garantia do usuário 
de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica integral, nos termos do art. 28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 CONSIDERANDO 
a Portaria nº 1002/2021, de 12 de agosto de 2021, que institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria 
nº 1044/2021, de 02 de setembro de 2021, que institui o Grupo Condutor para elaboração da Política Estadual de Assistência Farmacêutica (PEAF/CE); 
CONSIDERANDO, a Resolução do CESAU de n° 55/2021 que aprova a Política Estadual de Assistência Farmacêutica do Ceará; RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais – Resme 2023 no Estado do Ceará, por meio da atualização do elenco de 
medicamentos e insumos da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais – Resme 2021.
Art. 2º A Resme 2023 e suas atualizações estará disponível no sítio eletrônico www.saude.ce.gov.br/assistenciafarmaceutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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ADITAMENTO Nº179/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/09867
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220979
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 03430430/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/09867, publicado no