DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº104
PROCESSO Nº10907491/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nO 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.750,00( Um 
Mil Setecentos e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos 
dados. referente ao período de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº109
PROCESSO Nº10908587/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.850,00( Um 
mil Oitocentos e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos 
dados. referente ao período de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº112
PROCESSO Nº10910484/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00(Trezentos 
e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , referente ao paga-
mento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente 
ao período de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº113
PROCESSO Nº10910883/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00(Trezentos 
e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , referente ao paga-
mento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente 
ao período de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº117
PROCESSO Nº10911561/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nO 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.400,00( Um 
Mil e Quatrocentos Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , referente 
ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. 
referente ao período de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº125
PROCESSO Nº10915907/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 4.200,00( Quatro 
Mil e Duzentos Reais ), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , referente 
ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. 
referente ao período de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº128
PROCESSO Nº10913181/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nO 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00( Trezentos 
e Cinquenta Reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ no : 02.736.051/0001-01 , referente ao paga-
mento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente 
ao período de 01/11/2022 à 30/11/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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