DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            133
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Baixio - Tomada de Preço Nº. 2022.12.20.02. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Baixio-
CE torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 06 de Janeiro de 2023, às 09:00 horas, na Sede no Centro Administrativo Cícero 
Henrique Brasileiro - Praça dos Três Poderes, S/N, Centro, do Município de Baixio/CE, estará realizando licitação  na modalidade Tomada de Preço, do 
Tipo Menor Preço,  com fins á contratação de serviços de manutenção e ampliação do Sistema de Iluminação Pública do  Município de Baixio/CE, conforme 
Anexo I, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada no Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro - Praça dos Três 
Poderes, S/N, Centro, do Município de Baixio/CE, no Horário de 08:00h às 12:00h. Baixio/CE, 20 de Dezembro de 2022. Raquely Gomes de Sousa 
Silva - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº. 1512.01/22- SRP. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, 
torna público que a partir do dia 21 de dezembro de 2022 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.bll.org.
br,  referentes ao Pregão Eletrônico nº. 1512.01/22- SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para compor kit 
auxílio natalidade (kit bebê) destinados aos usuários do grupo de gestantes do CRAS para atender as necessidades da Secretaria de Assistência, Trabalho, 
Empreendedorismo e Inclusão Social do Município de Milhã/CE.. Início da sessão de disputa de lances: dia 05 de janeiro de 2023 às 09h00min. (horário de 
Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.bll.org.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min às 14h00min 
na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro - Milhã – Ceará. Milhã – CE, 21 de dezembro de 2022. Carlos 
André Pinheiro - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Resultado de Julgamento das Propostas - Tomada de Preços Nº 06.004/2022. A Prefeitura 
Municipal de Eusébio, CE, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da Tomada de 
Preços n.º 06.004/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ampliação e reforma da EEIEF. Francisco Tavares de Abreu, no município 
de Eusébio-CE, com o seguinte resultado: Classificar a seguinte empresa: 03 – VAP Construções LTDA – CNPJ Nº 00.565.011/0001-19. Desclassificar as 
seguintes empresas: 01 – Result Construções LTDA EIRELI – CNPJ Nº 32.697.604/0001-25; 04 – Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI – CNPJ 
Nº 00.611.868/0001-28. Fica a partir desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea “a”, Inciso I, Art. 109, da Lei n° 8.666/93. O relatório de 
julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. Eusébio/CE, 19 de dezembro de 2022. Antonio 
André dos Santos - Presidente da Comissão.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) – Concorrência nº 2022.11.07.1 - O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento 
dos interessados que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 
2022.11.07.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas – GR MAQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELI; FHS CONSTRUTORA EIRELI; S A 
ENGENHARIA LTDA; O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI e FROTA MACEDO ENGENHARIA EIRELI, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Inabilitada - F. VICENTE P. 
FILHO, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alínea “b” e 5.2.3.3 alínea “b” do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior 
relevância exigidas no edital). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 
63.040-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 19 de dezembro de 2022. Raimundo Emanoel Bastos 
de Caldas Neves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços - Referente à Tomada de Preços n° 
1507.01/2022– Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transportes do Município de Alcântaras - Ce. Objeto: Iluminação da Avenida Antônio Rocha 
Freire, Mosenhor José Furtado, Rua Pedro Caetano e Rua Roberto Ximenes do Município de Alcântaras, de acordo com o MAPP 511, celebrado entre a 
Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Alcântaras-CE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal 
de Alcântaras/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento da Proposta de Preço da Tomada de Preços n° 1507.01/2022. Empresa 
Vencedora: Hardez Engenharia e Locações EIRELI , com CNPJ: 21.508.113/0001-72, pelo valor global de R$ 500.048,76 (Quinhentos mil quarenta e oito 
reais e setenta e seis centavos). A Ata de julgamento das propostas de preços do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da 
Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como 
no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. 
Alcântaras/CE, 21 de dezembro  de 2022. Charllys Alcântara Soares - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato de Contrato. O Município de Tejuçuoca, torna público o Extrato resumido do Contrato 
Nº 2022.07.05.01.1, Tomada de Preços Nº 2022.08.29.01 - TP - SEDEMA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia 
para continuação de reforma do Mercado Municipal de Tejuçuoca/CE., conforme descrição a seguir: Contratante: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – 
Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. Contratada: R & G Construcoes e Locacoes EIRELI. Data de Assinatura do Contrato: 08 de 
Dezembro de 2022. Validade do Contrato: 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 510.625,40 (quinhentos e dez mil e seiscentos e vinte e cinco reais 
e quarenta centavos). Assina pela Contratante: João Mota Matos. Assina pela Contratada: Germano Peixe de Lima (Resp. Legal). Tejuçuoca, Estado do 
Ceará, em 08 de dezembro de 2022. João Mota Matos - Secretário (a) de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Comissão de Pregão torna público que está disponível na Av. dos Três 
Poderes, nº 75, Centro, Dep. Irapuan Pinheiro/CE, e sites: www.bll.org.br e http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes o Edital de Pregão Eletrônico nº 2022.12.19.1 
para Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de frota, através de 
sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para manutenção dos veículos oficiais de diversas 
Secretarias do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, de acordo com as especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência. Data 
do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 21 de dezembro de 2022 a partir das 16:00 horas (horário de Brasília); Data de Abertura de 
Propostas: 10 de janeiro de 2023 das 08:30 às 09:00 horas (horário de Brasilia-DF); Data da Disputa de Preços: 10 de janeiro de 2023 às 09:00 horas (horário 
de Brasilia-DF). Deputado Irapuan Pinheiro - CE, 19 de dezembro de 2022. Antonio Lucas Feitoza de Sousa – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Pentecoste torna público que 
se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, nº 32/2022-FMS, Processo nº 2022.12.15.61-PE-FMS, do 
tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisições futuras  de oxigênio medicinal destinados ao hospital e maternidade regional 
vale do curu e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Pentecoste. A realizar-se no dia 03 de Janeiro de 2023, às 09:00hs (horário de 
Brasília), no portal www.comprasgovernamentais.gov.br, o Edital  poderá ser lido ou obtido na  sala da Comissão de Licitação, situada  na Rua Dr. Moreira 
de Azevedo S/N, - Centro – Pentecoste – Estado do Ceará, e nos sites www.tce.ce.gov.br / Portal www.comprasgovernamentais.gov.br, www.pentecoste.
ce.gov.br. Maiores informações pelos telefones (85) 3352-2617 / (85) 9169-2701. Pentecoste (CE), 20 de dezembro de 2022. Ivina Kágila Bezerra de 
Almeida - Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO.  MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 
N.º 2022.12.14.01PP OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PATA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. A COMISSÃO DE PREGÃO 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, 
ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L., 
situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha-CE, 19 de DEZEMBRO de 2022.Francisco Clovis Lins Lima Pregoeiro.
*** *** ***

                            

Fechar