DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº254 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Prefeitura Municipal de Quixadá - A Sra. Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Ordenadora de Despesa do Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo
no 2022.12.09.01-GAB - Inexigibilidade de Licitação, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no § 1º art. 25 e art.
26 da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a Participação dos servidores José Ivan de Paiva Júnior, Edmilson Mota Nunes Neto, José Dalvanir Bezerra de
Almeida Filho e Elisângela Mônica Gottardi Dapont, no evento: 18° congresso brasileiro de pregoeiros, que se realizará no período de 28 e 31 de março de
2023. Em favor da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.498.974/0002-81, com sede à Av. José Maria de Brito, 1707, Jardim das Nações - Foz do Iguaçu/PR, em conformidade com o Termo de Referência. Prazo
de execução: Até 28/03/2023. Valor global: R$ 17.360,00.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Extrato do 2º Termo Aditivo dos contratos resultante da Tomada de Preço nº 00.007/2021 TP: Nº 00.007/2021-
01GAB; Nº 00.007/2021-02SME; Nº 00.007/2021-03SMS; Nº 00.007/2021-04SDS; Nº 00.007/2021-05SEDUMA; Nº 00.007/2021-06FCQ; Nº
00.007/2021-07SEDET. Contratantes: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria
de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Fundação Cultural, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Contratada: C.
Reges de Andrade Publicidade - ME, através de seu representante legal, o Sr. Carlos Reges de Andrade. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestar serviço de assessoria de comunicação junto às diversas unidades administrativas da Prefeitura. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar
o prazo de vigência dos contratos por mais 08 meses a partir 17/12/2022 até 17/08/2023. Signatários Contratantes: Lorena Gonçalves Holanda Amorim,
Veruzia Jardim de Queiroz, Lady Daiana Arruda Mota, Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Pedro Teixeira Pequeno Neto, Antônio Clébio Viriato Ribeiro,
Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data das assinaturas: 01/12/2022.
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JOCKEY CLUBE CEARENSE - CNPJ: 07.845.191/0001-31 - Edital de Convocação - Pelo presente edital, com base nos dispositivos estatutários e
legais pertinentes, a Diretoria do Jockey Clube Cearense – JCC, por seu Presidente, Convoca os seus associados para se reunirem em Assembléia Geral
Extraordinária, a realizar-se no dia 29 (vinte e nove) de Dezembro de 2022, em 1ª Convocação, às 09:00hs, com a presença de, no mínimo, metade mais um
dos associados (Maioria Simples) ou, não havendo número suficiente na 1ª Convocação, Ficam convocados para a A.G.E. em 2ª Convocação, às 10:00hs,
com a presença de qualquer número de sócios, na mesma data acima citada, na Sede desta entidade, localizada na Estrada da Coluna Cascavel, S/N-Bairro
Genipapeiro, Aquiraz-Ceará-para apreciar e deliberar as seguintes pautas: I - Substituição de Membro da Diretoria,(Diretor Financeiro I). II-Substituição de
membro da Suplência do Conselho Fiscal. Aquiraz-CE, 19 de Dezembro de 2022. Carlos Alberto Coêlho Rocha - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Licitação - O município de URUOCA-CE, através da CPL, torna
público o Edital do Pregão Eletrônico N° 022911.2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ANALISE DE
DADOS E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM PLANEJAMENTO DO SUS- DIGISUS GESTOR, COM A ELABORAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESTINADOS
A SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Abertura da sessão pública virtual será dia 03 de janeiro de 2023, às 08h00min
(Horário de Brasília) através do site: http://www.bll.org.br Informações: pmulicitacao@hotmail.com. Uruoca-CE, 21 de dezembro de 2022. SONIA REGIA
ALBUQUERQUE SILVEIRA - Pregoeira da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 22.23.17/TP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Pavimentação em pedra tosca no Distrito de Deserto nesse Município
de Itapipoca/CE. Após Abertura e Análise das Propostas apresentadas e amparada em Parecer Técnico emitido pela equipe de engenharia do Município, a
Comissão chegou ao seguinte Resultado: EMPRESA VENCEDORA: VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº
09.042.893/0001-02, com o VALOR GLOBAL de R$ 505.013,09 (Quinhentos e Cinco Mil, Treze Reais e Nove Centavos). Conforme informado na Ata
da Sessão de Abertura das Propostas, as empresas participantes renunciaram, expressamente, ao prazo recursal, previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b”, Lei
8.666/93. Itapipoca-CE, 20 de Dezembro de 2022. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio
– Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.231122-SEPROS – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de urnas
funerárias para a concessão de Benefícios Eventuais, destinados aos munícipes com vulnerabilidade social, junto a Secretaria de Proteção Social e
Direitos Humanos do Município de Santa Quitéria/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba,
Santa Quitéria – Ceará – CEP 62280-000, Santa Quitéria–CE; https://bnc.org.br; https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br –
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00 ÀS 14H00 – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 04/01/2023
– Horário: 08H30M – Pregoeira Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.04.16.1 -
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021. O Fundo Municipal de Saúde do munícipio de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo
ao Contrato Nº 2021.04.16.1, decorrente do Processo Administrativo de Chamada Pública nº 002/2021, cujo objeto a Credenciamento de pessoa jurídica/
física, entidades públicas, filantrópicas e /ou privadas prestadoras de serviços de saúde para atender as necessidades da Secretaria de Saúde para atender as
necessidades da Secretaria de Saúde, com fins de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, as partes justas e contratadas, acordam em aditar
25% de acréscimo do serviço de exame citopatológico, cervico vaginal do contrato n° 2021.04.16.1. Data do Aditivo: 12 de dezembro de 2022. Contratante:
Fundo Municipal de Saúde. Contratado: LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS CLINIAFAGU LTDA - ME. Várzea Alegre – CE, 12 de dezembro
de 2022 - Ivo de Oliveira Leal - Secretário Municipal de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 02/2022-TP. A Comissão de Licitação de Araripe/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada
de Preços Nº 02/2022-TP, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos profissionais em contabilidade aplicada ao setor público, com natureza técnica
e singular, com comprovada notória especialização em favor da contratante, na modalidade de assessoria e consultoria técnica presencial especializada e a
distância, declarando: Empresas habilitadas: Suporte Contabilidade Assessoria - A Cabral De Oliveira Neto-ME; Maxdata Informatica Processamento De
Dados Ltda; Empresas inabilitadas: R & A Assessoria Contabil, Serviços E Informatica S/S LTDA, ficando declarado aberto o prazo recursal conforme
prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Maiores informações junto a Comissão de Licitação. Araripe - CE, 20 de dezembro de 2022. Claudio Ferreira dos
Santos. Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.22.07.2022-SEINFRA – ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 20/12/2022, em favor da LICITANTE
VENCEDORA: DUVALE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA., inscrita no CNPJ com o Nº 10.842.734/0001-71, com endereço na Rua Francisco
Sérgio Rebouças, Nº 829, Vila Ramalho, Russas - CE, CEP: 62.900.000, representada pelo Sr. José Roberto Ferreira Loureiro, portador do CPF Nº
499.844.463-87, no VALOR GLOBAL de R$ 4.678.879,09 (Quatro Milhões Seiscentos e Setenta e Oito Mil e Oitocentos e Setenta e Nove Reais e
Nove Centavos). O OBJETO da Concorrência Pública Nº 001.22.07.2022-SEINFRA, que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia
especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepipedo em diversas ruas dos bairros: Planalto da Catumbela, Tabuleiro do Catavento,
Várzea Alegre, Planalto da Bela Vista e Vila Ramalho, no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, parte integrante deste processo, conforme especificações na Proposta de Preços da Vencedora. Russas-CE, 20 de Dezembro de 2022. Jorge
Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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