DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Armstrong Braga Ferreira, Secretário. Extrato do 
contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 2022.07.25.01-PERP: nº 2022.07.25.1-02SSPTC. Valor global: R$ 1.710,00. Contratada: Comercial Vieira 
Costa LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Joelma Machado Oliveira. Objeto: Aquisição de fardamentos, acessórios, Equipamentos de Proteção 
Individual- EPI e calçados para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal-GCM e Agentes Municipais de Trânsito. Prazo de vigência: até 
31/12/2022, a partir da data da assinatura do contrato. Data da assinatura do contrato: 13/12/2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Aviso de Licitação – Chamamento Público Nº 007/2022-CP. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento da 
documentação até o dia 03/01/2023 às 10:00hs, cujo o /objeto é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para o fornecimento de peças e a prestação 
de serviços mecânicos destinados a manutenção dos veículos das Diversas Secretarias do Município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser 
adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 às 12:00 hs ou no sítio: www.licitacoes.tce.ce.gov.br. Ubajara/CE, 20 de Dezembro de 2022. João Paulo 
Miranda Albuquerque – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacujá - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 1512.01/2022 – Recebimento e Abertura dos Envelopes: 
06 de janeiro de 2023 às 10h00min. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA VISANDO A ORIENTAÇÃO 
E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, DIPONIBILIZAÇÃO MODELOS E 
JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS JUNTO A SETOR DE COMPRAS PARA A VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE. Informações: Rua 22 de setembro, 325 – Bairro Centro - Pacujá/CE. Samuel de Castro 
Marques – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Publicação de Extrato de Adjudicação e Homologação. A Secretaria de Infraestrutura torna 
público o Extrato de Adjudicação e Homologação, Processo Licitatório nº TP 004/2022 TP INF, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PA-
RA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE. Homologado 
e Adjudicado  a favor de empresa PROJECT CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI-ME, na data de 01 de Julho de 2022.  R$ 2.012.155,06 
(dois milhões doze reais). Vigência 01 DE JULHO DE 2022 a 30 DE DEZEMBRO DE  2022. Thiago Cavalcante Gadelha de Oliveira – Secretário de In-
fraestrutura. Aracoiaba (CE), 20 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Ipueiras - CE, através do Pregoeiro, 
devidamente autorizado pela Portaria n° 01060086/2022, Adjudica e a Secretária de Saúde Homologa o Pregão Eletrônico Nº 065/22-PE-FMS. Objeto: 
aquisição de veículo de passeio através de Emenda Parlamentar N° 11172.188000/1220-07, para atender as necessidades das diversas Unidades Básicas de 
Saúde (UBS), junto a Secretaria de Saúde do Município de Ipueiras – CE para a empresa Nacional Veiculos e Serviços LTDA, CNPJ: 04.770.238/0001-57, 
com o valor global de R$ 371.960,00 (trezentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta reais). Ipueiras/CE, 20 de dezembro de 2022. Lucas Matos de 
Abreu Oliveira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Anulação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Mauriti através da 
Secretaria de Saúde, comunica a Anulação do Processo Administrativo nº. 2022.10.18.01/PE na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.10.19.01/PE/SRP, 
visando o Registro de Preços para futuros e eventuais serviços clínicos de castrações de cães e gatos, errantes ou de rua, com procedimentos pré-operatórios, 
transoperatório e pós-operatório (assistência ao animal até a retirada dos pontos) para fêmeas e machos, junto a Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/
CE. Motivo: vício insanável no julgamento da habilitação. Fundamentação Legal: art. 49 da Lei n° 8.666/93. Mauriti/CE, 19 de dezembro de 2022. Maria 
Evânia Sousa Furtado – Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Extrato de Revogação de Licitação. As Secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, 
Juventude e Lazer, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Trabalho e Assistência Social, Infraestrutura, e Administração e Finanças do Município 
de Novo Oriente, torna pública a revogação do Processo de Licitação n° 00.015/2022, modalidade Pregão Eletrônico, tendo como objeto: Registro de 
Preços visando futuras e eventuais contratações de empresa para prestação de serviços de locação de máquinas fotocopiadoras/impressoras, manutenção de 
impressoras e computadores e recarga de tonner, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Novo Oriente”., nos termos do artigo 
49 da Lei nº 8.666/93.  fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso i, alínea “c.”. Novo Oriente - CE, 20 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Abertura das Propostas. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cedro/
CE comunica aos interessados que no próximo dia 22 de dezembro de 2022, às 09:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na 
Travessa Liberato Moacir de Aguiar, S/N, Bairro Centro, Cedro/CE, estará abrindo os envelopes de propostas de preços referente à Tomada de Preços 
Nº 1506.01/2022-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de levantamento, diagnóstico, recuperação receitas e 
constituição de créditos tributários, junto a Secretaria de Finanças do Município de Cedro/CE. Cedro - CE, 20 de dezembro de 2022. Túlio Lima Sales - 
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Homologação e Adjudicação - Modalidade: Tomada de Preços Nº 2022.08.29.01 - TP 
- SEDEMA. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para continuação de Reforma do Mercado Municipal de Tejuçuoca/
CE, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do Edital, A empresa R&G Construções e Locações EIRELI - CNPJ: 21.255.717/0001-54, 
consagrou-se vencedora Global, no valor total de R$ 510.625,40 (quinhentos e dez mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). conforme Mapa 
Comparativo anexado aos autos. homologo a licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 – João Mota Matos – Secretário(a) de Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente. Tejuçuoca/CE, 07 de dezembro de 2022. João Mota Matos - Secretário (a) de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Resultado das Propostas de Preços. A Comissão Permanente de Licitação do Município de 
Cedro/CE comunica aos interessados o resultado da Tomada de Preços Nº 2005.01/2022-05, cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para  prestação 
dos serviços de reforma do canteiro central da Avenida José Quintino da Silva e Entrada da Cidade, Bairro Prado, junto a Secretaria de Infraestrutura do 
Município de Cedro/CE, declarando vencedora a empresa: V. F da Silva Construções, CNPJ No. 42.260.702/0001-54 com o valor global de R$ 187.002,17 
(cento e oitenta e sete mil dois reais e dezessete centavos). A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea 
“b”. Cedro - CE, 20 de dezembro de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2012.02/2022. A Pregoeira torna público 
que no próximo dia 05 de janeiro de 2023, às 09:00h, estará realizando Pregão Eletrônico, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para Registro de 
Preços visando futuras e eventuaisaquisições de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de São Luís do Curu - CE. 
Recebimento das propostas: De 22.12.2022 às 17:30 à 03.01.2023 às 17:30h. Data da sessão: 05.01.2023, às 09:00h. O Edital poderá ser adquirido pelos 
portais: http://www.tce.ce.gov.br; www.bbmnet.com.br. São Luís do Curu, 21 de dezembro de 2022. Susane Silva Castro - À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
021/22-PE-DIV–Objeto: O Pregoeiro no uso de suas atribuições faz saber a todos que se acha aberto o primeiro adendo ao Edital de Registro de preços para 
futuras e eventuais aquisição de pneus de origem nacional para atender as demandas das diversas Secretarias participantes do Município de Bela Cruz/CE, o 
adendo encontra-se disponível pelo sítio eletrônico www.tce.ce.gov.br e www.bbmnet.com.br. Fernando França Silveira – Pregoeiro.