DOE 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº254  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do Contrato n° 019/2022 - Dispensa de Licitação n° 008/2022. Contratante: Câmara 
Municipal de Amontada. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet em virtude das Solenidades de Encerramento das 
Atividades Legislativas do Segundo Período - Exercício 2022, Inauguração da Sala do Procon e Entrega de Títulos de Cidadão Honorário Amontadense, a 
realizar-se no dia 21/12/2022 na Câmara Municipal de Amontada. Contratada: P & P Buteco e Restaurante Ltda - ME. Valor Global: R$ 7.800,00 (sete mil e 
oitocentos reais). Vigência: até 31/12/2022. Data da Assinatura: 19/12/2022. Amontada - CE, 19 de dezembro de 2022. Paulo Berg Melgaço - Presidente 
da Câmara Municipal de Amontada.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE CANCELAMENTO DA TOMADA DE PREÇO Nº. 1611.02/2022-
TP. TÉCNICA E PREÇO. OBJETO: CONSULTORIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCERNENTE 
A EXECUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PERTINENTES A OBRAS, AQUISIÇÃO E LOCAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, 
CONTEMPLANDO OS CICLOS DE CONTRATAÇÃO ALUSIVAS A INSTRUÇÃO DE CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DOS FORNECEDORES FICA 
CANCELADA POR INTERESSE PÚBLICO. 20 DE DEZEMBRO DE 2022. ALMIR SEVERINO ISIDORIO JÚNIOR. PRESIDENTE
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 1912.01/2022. A Pregoeira torna público que 
no próximo dia 04 de janeiro de 2023, às 09:00h, estará realizando Pregão Eletrônico, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para Registro de Preços 
visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de São Luís do 
Curu - CE. Recebimento das propostas: 22.12.2022 às 17:30h à 02.01.2023 às 17:30h. Data da sessão: 04.01.2023, às 09:00h. O Edital poderá ser adquirido 
pelos portais: http://www.tce.ce.gov.br; www.bbmnet.com.br. São Luís do Curu, 21 de dezembro de 2022. Pregoeira – Susane Silva Castro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2012.01/2022. A Pregoeira torna público 
que no próximo dia 06 de janeiro de 2023 às 09:00h, estará realizando Pregão Eletrônico, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para registro de preços 
visando futuras e eventuais contratações de empresas para locação de trator agrícola e rolo compressor destinado as Diversas Secretarias do Município de 
São Luís do Curu - CE. Inicio do Recebimento das propostas: 22.12.2022 às 17h:30mim à 03.01.2023 às 17:30h. Data da sessão: 06.01.2023, às 09:00h. O 
Edital poderá ser adquirido pelos portais: http://www.tce.ce.gov.br; www.bbmnet.com.br. São Luís do Curu - CE, 21 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. O Município de Tauá, por meio 
da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados que no dia 06 de janeiro de 2023, às 09h00, realizará Licitação na modalidade Tomada de 
Preços Nº 004/2022-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da reforma do anexo da Fundação Bernardo Feitosa (Museu de Tauá/CE), 
no município de Tauá/CE. Referido Edital poderá ser adquirido no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Presidente da Comissão 
Especial de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Aviso de Decisão. O Presidente do Consórcio 
público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte, torna público para ciência dos interessados, a decisão de anulação dos atos, deliberações e Eleição 
consorcial, realizados em Assembleia Ordinária do Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte, em 14 de dezembro de 2022, 
Considerando Razões e fundamentos exarados em parecer jurídico da procuradoria do CPSMJN. Guilherme Sampaio Saraiva - Presidente do CPSMJN. 
Barbalha-CE, 20 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Julgamento. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público 
que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, sendo o seguinte: A empresa MARIA REGIANE DANTAS SAMPAIO – ME, 
sagrou-se vencedora junto ao Lote Único, por ter apresentado os melhores preços na etapa de lances, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento 
integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações no endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br ou pelo telefone (88) 3553-
1255 e ainda através do e-mail: milagresceara@outlookcom. Milagres/CE, 20 de dezembro de 2022. Luan dos Santos Ferreira. Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE JULGAMENTO FINAL – PREGÃO Nº 2022.12.06.1. O Pregoeiro 
Oficial da Câmara Municipal de Altaneira/CE, torna público o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora 
– COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA, junto aos lotes 1, 2 e 3, tendo a mesma cumprido integralmente às exigências editalícias. Maiores informações, 
na sede da Câmara Municipal, sito na Rua Joaquim Soares da Silva, n° 406, Centro, na Cidade de Altaneira/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 
08:00h as 12:00h ou pelo e-mail contato@altaneira.ce.leg.br. Altaneira/CE, 20 de dezembro de 2022. Weslley Alexandre de Lima – Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P225810/2022 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE22007 – SEUMA (SRP) (BB Nº 979465) – Central de Licitações. Início da Disputa: 03/01/2023 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de Lixeiras Urbanas Tipo I e Tipo II, com instalação inclusa, conforme 
especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de 
Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 20 de Dezembro de 2022. O Pregoeiro – Jorge Luiz de Sousa Ferreira Júnior.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Publicação de Extrato Contratual. A Secretaria de Infraestrutura torna público o Extrato do 
Contrato nº 2022.07.01.02 firmado entre a Prefeitura Municipal de Aracoiaba - CE e a empresa JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, cujo objeto é RECU-
PERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, da Tomada de Preços nº 011/2022 TP INF vigência 01 DE JULHO DE 2022 
a 30 DE JUNHO DE  2022. Thiago Cavalcante Gadelha de Oliveira – Secretário de Infraestrutura. Aracoiaba (CE), 14 de dezembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE CANCELAMENTO DA TOMADA DE PREÇO Nº. 1611.01/2022-
TP. TÉCNICA E PREÇO. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM CONSULTORIA A CONTROLADORIA DA 
CÂMARA, BEM COMO CONSULTORIA AO SETOR DE RECURSOS HUMANA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACOPIARA. FICA 
CANCELADO POR INTERESSE PÚBLICO. 20 DE DEZEMBRO DE 2022. ALMIR SEVERINO ISIDORIO JÚNIOR. PRESIDENTE.
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna 
público aos interessados que no dia 28/12/2022, às 09h, realizara Abertura das Propostas de Preços referente a licitação de Tomada de Preço Nº 
2022.09.22.001-SEINFRA, cujo objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município, 
conforme projeto em anexo parte integrante deste processo. Gabriel José Fernandes Noronha.
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DESTINADO(A)

                            

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