DOMCE 22/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3108 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Art. 13. A Comissão Eleitoral requisitará da Tesouraria a relação de 
todos os associados aptos a votar e serem votados, afixando-a, em 
local acessível, na sede e no recinto de votação até 24 (vinte e quatro) 
horas antes do pleito. 
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se todas 
as disposições em contrário. 
Fortaleza/CE, sede da Associação dos Municípios do Estado do 
Ceará, em 22 de dezembro de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Presidente da Aprece 
Publicado por: 
Samuel da Costa Silva 
Código Identificador:669FC261 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 09/2022 
 
A Prefeitura Municipal de Abaiara, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 
09/2022, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 2022.11.04.1 –SRP. 
VALIDADE: 12 (doze) meses. ÓRGÃO GERENCIADOR: 
Secretaria Municipal de Saúde. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: 
Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Registro de preços para 
futuras e eventuais aquisições de gás oxigênio medicinal, para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE. 
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
OXIGENIO PADRE CICERO EIRELI, inscrita no CNPJ n° 
22.160.027/0001-84, vencedora junto ao lote 1 com valor global de 
24.495,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais) 
ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Elenita Rayane 
Gonçalves Tavares ASSINA PELA VENCEDORA: Herculano 
Fagundes Nobre. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 08 de dezembro de 2022. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:87936470 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28100001/22/CMACO 
  
CONTRATO Nº...........: 20229029 
  
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0711.01/22-
DL 
  
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
  
CONTRATADA(O).....: E.J ASSESSORIA E CONTROLADORIA 
CONTÁBIL LTDA 
  
OBJETO......................: prestação de serviços com acompanhamento 
do CAUC e demais obrigações serviços técnicos especializada no 
levantamento de dados e inserção dos mesmos no SICONFI - Sistema 
de informações Contábeis e Fiscais do Setor Público, para atualização 
e RGf no CAUC com o objetivo de manter a câmara Acopiara com 
suas obrigações fiscais junto ao TESOURO NACIONAL durante o 
exercício financeiro de 2022. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 13.000,00 (treze mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0101.010310101.2.001 
Desenvolvimento 
e 
Manutenção 
das 
Atividades do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no 
valor de R$ 13.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 10 de Novembro de 2022 a 31 de Dezembro 
de 2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Novembro de 2022 
  
Publicado por: 
Ricardo de Araújo Costa 
Código Identificador:114A2859 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01110001/22/CMACO 
  
CONTRATO Nº...........: 20229028 
  
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0811.01/22-
DL 
  
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
  
CONTRATADA(O).....: A.S.C SERVICOS E COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS 
  
OBJETO......................: Contratação de pessoa jurídica especializada 
para a realização de manutenção preventiva/corretiva na rede de 
centrais de ar-condicionado da Câmara Municipal de Acopiara-Ce 
  
VALOR TOTAL................: R$ 2.170,00 (dois mil, cento e setenta 
reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0101.010310101.2.001 Desenvolvimento e Manutenção das Ativida 
des do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros 
serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de 
R$ 2.170,00 
  
VIGÊNCIA...................: 11 de Novembro de 2022 a 30 de Novembro 
de 2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Novembro de 2022 
 
Publicado por: 
Ricardo de Araújo Costa 
Código Identificador:7E181EEF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01110002/22/CMACO 
  
CONTRATO Nº...........: 20229027 
  
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1811.01/22-
DL 
  
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
  
CONTRATADA(O).....: TOPSERV SOLUCOES E SERVICOS 
EIRELI 
  
OBJETO......................: Contratação de pessoa jurídica especializada 
para a realização de serviço de dedetização, compreendendo: 
descupinização, desratização, desbaratização, controle de insetos,