DOMCE 22/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3108 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ 
– 
ERRATA 
AO 
EXTRATO 
DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06.001/2022-IN. A 
Secretaria Municipal de Educação através da Comissão Central de 
Licitação e Pregão do Município de Banabuiú/CE torna público para 
conhecimento dos interessados, ERRATA ao valor global publicado 
na Edição de 16 de dezembro de 2022. Onde LÊ-SE: Valor: R$ 
56.600,00 (Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos Reais). LEIA-SE: 
VALOR: R$ 56.100,00 (Cinquenta e Seis Mil e Cem Reais).  
  
Banabuiú/CE, 21 de Dezembro de 2022.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:6E6D5F5B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 
2022.12.14.02. A Secretaria Municipal de Educação através da 
Comissão Central de Licitação e Pregão do Município de 
Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados, 
ERRATA ao valor global do contrato publicado na Edição de 19 de 
dezembro de 2022. Onde LÊ-SE: Valor do Contrato: R$ 56.600,00 
(Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos Reais). LEIA-SE: Valor do 
Contrato: R$ 56.100,00 (Cinquenta e Seis Mil e Cem Reais). 
Banabuiú/CE, 21 de Dezembro de 2022. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:38276E60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(AURELIANO DA SILVA) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (IRRIGAÇÕA), localizada no 
município de Barbalha, na (SITIO CORRENTINHO). Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:43C8C837 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO 
 
EXTRATO DE RESCISÃO 
  
Extrato de Rescisão ao Contrato Nº 07.01.08/2022. Dispensa de 
Licitação Nº 2022.01.06.8. Partes: O Município de Barbalha, através 
da Secretaria Municipal de Educação e a pessoa física Semeão de 
Macêdo. Objeto: Locação de bem imóvel, situado na Avenida José 
Bernardino, nº650, Alto da Alegria, Barbalha/CE, destinado ao 
funcionamento do Deposito da Merenda Escolar deste Município , 
através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, 
conforme especificações constantes no Processo de Dispensa de 
Licitação. Contrato Administrativo firmado em 07 de Janeiro de 2022, 
o presente instrumento será regido pelas disposições nos termos dos 
Art. 77, 78 e 79 inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores 
e da Cláusula 14ª item 14.2.3 do Contrato firmado, ACORDAM em 
Rescindir o Contrato original. Signatários: Jussara de Luna Batista e 
Semeão de Macêdo.  
  
Barbalha/CE, 01 de Setembro de 2022. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:43D697CD 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
Portaria Nº 21.12.001/2022/SME  
  
ESTABELECE 
ORIENTAÇÕES 
SOBRE 
O 
FUNCIONAMENTO DO SETOR DE RECURSOS 
HUMANOS, FINANCEIRO E ALMOXARIFADO 
EM DECORRÊNCIA DO RECESSO DE FIM DE 
ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais previstas nos artigos 82 e 83 da Lei Orgânica e no 
exercício do seu cargo etc.; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Municipal nº 72/2022, de 
12 de dezembro de 2022, que estabelece como PONTO 
FACULTATIVO no período compreendido entre os dias 26 (vinte e 
seis) e 30 (trinta e um) de dezembro de 2022. 
CONSIDERANDO, a impossibilidade de interrupção de obrigações 
institucionais; 
CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar o funcionamento 
da área administrativa, especificamente aquelas relativas ao setor de 
Recursos Humanos, Financeiro e Almoxarifado, durante o recesso de 
2022; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Determinar que no período de 26 de dezembro a 30 de 
dezembro de 2022, os servidores lotados no Setor de Recursos 
Humanos trabalharão em regime de sobreaviso. 
Art. 3º. Determinar que no período de 26 de dezembro a 30 de 
dezembro os setores relacionados ao financeiro e almoxarifado, 
funcionarão em regime de sobreaviso. 
Parágrafo único. Para fins do disposto no artigo 2º e 3º, caberá à 
chefia imediata do setor correspondente, cientificar, formalmente, os 
servidores lotados no setor, sobre os dias efetivamente trabalhados 
pelo servidor durante o recesso em regime de sobreaviso. 
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Barbalha (CE), 21 de dezembro de 2022. 
  
JUSSARA DE LUNA BATISTA 
Secretária Municipal de Educação 
  
Portaria Nº. 03.01.019/2022 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:0CC66C29 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO) 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO) 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.11.25.1. 
Partes: O Município de Barbalha - CE, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa FRANCISCO CLERISTON 
RIBEIRO CRUZ. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de 
Barbalha – CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 15 de dezembro 
de 2022, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações