DOMCE 22/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3108

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azimute 63°41'13" por uma distância de 34,46m até o vértice JLQC-P-
0001, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - A área objeto da presente desapropriação destina-se à
construção de uma via pública.

Art. 3º - Caberá à Procuradoria Geral do Município de Cariús/CE
promover ou auxiliar, amigável ou judicialmente, a desapropriação de
que trata este Decreto.

Art. 4º - A desapropriação a que se refere este Decreto é declarada
urgente, para efeito das disposições contidas no Art. 15, do Decreto –
Lei Nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações expressas
nas leis já citadas.

Art. 5º - A avaliação do imóvel deve ser realizada pela Comissão
Especial de Avaliação ou por profissionais habilitado e devidamente
credenciado pelo Município de Cariús/CE, de acordo com o que
preceitua a legislação pertinente.

Art. 6º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de
dotação própria do Orçamento Municipal.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, em 21
de dezembro de 2022.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:8A93089F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 002.2021.02.01.007 - PP - SETAS.

A Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o
extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado,
firmado entre o Município e a SRA. RAYRA GISELLI DA SILVA,
cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE
SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO
ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS
DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - (ENTREVISTADOR),
como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas
alterações posteriores.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo
anterior pactuado, por mais 11 (onze) meses, tendo início na data de
sua assinatura em 16 de dezembro de 2022.

CHOROZINHO-CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

ALINE FREITAS DIÓGENES MENEZES
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:B3AEFFD1

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 003.2021.02.01.007 - PP - SETAS.

A Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o
extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado,
firmado entre o Município e a SRA. LARISSA TORRES DE
AMORIM,
cujo
o
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS
PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO -
(DIGITADOR), como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas
alterações posteriores.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo
anterior pactuado, por mais 11 (onze) meses, tendo início na data de
sua assinatura em 16 de dezembro de 2022.

CHOROZINHO-CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

ALINE FREITAS DIÓGENES MENEZES
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:E0F44334

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 004.2021.02.01.007 - PP - SETAS.

A Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o
extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado,
firmado entre o Município e a SRA. FRANCISCA APARECIDA
CAVALCANTE DE ALMEIDA SILVA, cujo o objeto é
CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS
ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO
DE CHOROZINHO - (SUPORTE ADMINISTRATIVO), como a
seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas
alterações posteriores.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo
anterior pactuado, por mais 11 (onze) meses, tendo início na data de
sua assinatura em 16 de dezembro de 2022.

CHOROZINHO-CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

ALINE FREITAS DIÓGENES MENEZES
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:224EECAC

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 005.2021.02.01.007 - PP - SETAS.

A Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o
extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado,
firmado entre o Município e a SRA. SAMYA DAYANE ALMEIDA,
cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE
SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO
ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS
DO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO
-
(SUPORTE
ADMINISTRATIVO), como a seguir discrimina.